Há ainda muita confusão para maioria da população ao se referir ao Poder Legislativo e suas respectivas funções nas esferas federal, estadual e municipal. No caso dos municípios, o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo são as Câmaras Municipais, onde se reúnem os vereadores, que tem como função elaborar Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Moções; além de fiscalizarem as ações do Poder Executivo Municipal. Os parlamentares municipais são eleitos diretamente pela população a cada quatro anos, por meio do voto.
A sede do Poder Legislativo na Capital amazonense é a CMM (Câmara Municipal de Manaus), composta por 41 vereadores, que atualmente fazem parte da 16ª Legislatura. Dos 41 vereadores, apenas o vereador Hiram Nicolau não será candidato à reeleição e Chico Preto (Democracia Cristã) é candidato a prefeito de Manaus.
O presidente da CMM, Joelson Silva (Patriota) destaca que o papel dos vereadores é defender os interesses da população perante o poder público. “Para desempenhar bem essa função o vereador formula projetos de lei, que são analisados, aprovados e transformados em leis, que beneficiam a população”, descreve. Ele também cita as funções de fiscalização das ações do poder executivo municipal e a aplicação dos recursos públicos.
No plenário Adriano Jorge, os vereadores discutem as demandas da população de Manaus, com o intuito de apresentar soluções aos problemas cotidianos nas áreas de saúde, educação, saúde, infraestrutura, cultura e afins. Os parlamentares realizam Sessões Preparatórias, Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes, Sessões Especiais e Audiências Públicas.
Dinâmica
Em Manaus, as reuniões ordinárias acontecem às segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 9h e duram em média três horas.
Os trabalhos são divididos em quatro etapas:
a) Pequeno Expediente –onde cada vereador faz discursos de até quatro minutos;
b) Grande Expediente –divididos de acordo com a inscrição de partido político (ou blocos partidários);
c) Ordem do Dia –período destinado à discussão e quando são votadas matérias de interesse da comunidade.
d) Comunicações Parlamentares –onde cada vereador realiza um comunicado. Ocorrem ao final da reunião ordinária e antes da Ordem do Dia.
Comissões Técnicas
Os vereadores se reúnem nas Comissões Técnicas da Casa, grupos de trabalho específicos voltados às áreas de educação, saúde, finanças, defesa do consumidor, meio ambiente, turismo e outras.
Estas Comissões realizam análise de proposituras deliberadas pelo Plenário, assim como elaboram parecer técnico dos projetos, que após o diagnóstico, voltam à discussão e votação dos vereadores no Plenário.
Funções do vereador
Os vereadores discutem e apresentam proposições, que são as matérias deliberadas pelo Plenário. As proposições, ou proposituras, são: Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, Emendas (inclusive à Lei Orgânica do Município de Manaus), Requerimentos, Moções, Indicações, Substitutivos, Vetos e Pareceres.
Câmara Municipal faz reflexão sobre a pandemia
Um vídeo institucional, que divide o cotidiano da população entre o antes e o período da pandemia, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo da casa legislativa foi homenagear o aniversário de 351 anos da capital amazonense, que será comemorado no próximo sábado (24), de forma diferente, com uma reflexão sobre o que é considerado “novo normal”, principalmente para uma cidade que tenta se reerguer dos problemas provocados pela doença.
Após a exibição do vídeo, o presidente da casa legislativa, Joelson Silva (Patriota), fez referência ao assunto, reforçou os cuidados básicos que todos devem ter e até sugeriu “um dia de oração” para a data festiva, em solidariedade às famílias das vítimas.
O recado também serviu como um esforço da CMM, em forma de alento, pela não realização dos eventos tradicionais já conhecidos do público manauara, que são organizados anualmente, pela prefeitura, para celebrar a festa.
“Infelizmente, ainda enfrentamos esse desafio de passar pela pandemia. Por isso, temos de estar alertas, todos os dias. Oro, para que Deus nos abençoe e abençoe nossa cidade, a cada dia mais”, disse Joelson Silva.
O parlamentar aproveitou a ocasião para citar uma passagem bíblica e enfatizar ainda mais o momento simbólico na CMM.
“Procurai a paz da cidade para onde vos fiz transportar; e orai por ela ao Senhor, porque, na sua paz, vós tereis. Jeremias 29:7”, disse Joelson Silva.
Reportagem de Chris Reis
