A cheia contabiliza quase R$ 10 milhões de reais de prejuízos à atividade produtiva atingindo mais de mil produtores rurais dessas áreas. O boletim ainda parcial dos prejuízos do setor nos municípios das calhas do Purus e Juruá foram informados pela Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas), na manhã de ontem, 8, em coletiva no lançamento da Operação Enchente 2021 realizada pelo Governo do Amazonas. Wilson Lima anunciou um pacote de ações no valor de R$67 milhões para minimizar os impactos sofridos pela população em virtude da cheia dos rios neste ano.
Na ocasião, o secretário da Sepror, Petrucio Magalhães, informou sobre um plano de fomento por meio de uma ação conjunta de crédito para os agricultores afetados nestas calhas em parceria com a Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) determinado pelo governador Wilson Lima (PSC).
Foto: Diego Peres/Secom
É que o Governo do Estado enviou um indicativo de lei para aprovação da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) em que concede anistia, remissão e renegociação de dívidas junto à Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). A proposta já recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia.
A expectativa é que mais de R$ 56,6 milhões sejam anistiados, beneficiando 9.570 pessoas das regiões afetadas pela cheia de 2021. O número representa produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda. Apenas do setor primário, a expectativa é anistiar débitos que somados chegam a R$ 13,5 milhões.
A anistia total, parcial e renegociação de dívidas são decorrentes de operações de financiamento concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), por meio da Afeam.
A concessão do benefício de anistia fica limitada aos municípios onde foi reconhecida a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil.
Conforme o planejamento, a Afeam também abrirá a possibilidade de renegociação de dívidas, com a repactuação do prazo do pagamento, respeitadas as particularidades de cada atividade. Além disso, os financiados de todos os setores localizados nos municípios onde não houve reconhecimento de calamidade pública ou de estado de emergência, mas se considerem afetados direta ou indiretamente pelos efeitos da enchente de 2021, poderão solicitar a renegociação de seus financiamentos.
O representante a Sepror ressalta sobre a importância de acelerar o processo de acesso ao crédito rural, além da aquisição de alimentos para aquicultura familiar em parceria com a Seduc e os programas da merenda escolar na ordem de R$7,5 milhões para comprar do agricultor injetando recurso e ao mesmo tempo fazendo doação para as pessoas quem mais precisa.
Para Petrucio Guimarães, o plano integrado de fomento para minimizar os prejuízos que estão sendo altos para os nossos agricultores ribeirinhos, que vai desde a anistia de dívidas com a Afeam, crédito emergencial para produtores rurais na ordem de 20 milhões de reais e distribuição de 42 toneladas de sementes para plantio.
“Estamos ainda com nossas equipes do IDAM em alerta para elaboração de projetos, visando o crédito rural emergencial e para elaboração dos laudos técnicos para a concessão da anistia das dívidas em razão da cheia dos rios. Além disso, temos um orçamento de 6,5 milhões de reais para comprar dos produtores por meio da ADS e doar para os atingidos da enchente. Serão cerca de 900 toneladas de alimentos regionais que serão adquiridos para doação”.
Além disso, ele destaca ainda a aquisição de ração e insumos com doação onerosa ou com doação total, anistia de parcelas do Pró-calcário e Pró-mecanização via Afeam também participando desse projeto que concede anistia, remissão e renegociação de dívidas junto à Afeam.
Iniciativa é bem-vinda
De acordo com o presidente da Faea (Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, a perda de produção agrícola compromete as rendas de parte desses produtores, por isso a importância desse tipo de iniciativa. “A grande preocupação é que todos eles possuem dívidas de crédito rural urbano e com o volume de perdas, surge a necessidade de precisar renegociar as dívidas”.
A sazonalidade regional com efeitos nas cheias dos rios têm afetado a produção rural dos municípios, principalmente nas áreas de várzeas, que incluem os municípios nas calhas dos rios Juruá e Purus. As culturas agrícolas mais afetadas são de hortaliças, frutas e mandioca, que são cultivadas nessas áreas. A pecuária também é atingida com a necessidade de retirada de rebanhos das várzeas.
“Os impactos maiores por enquanto estão nos municípios das calhas dos referidos rios Purus e Juruá. Na Calha do Rio Madeira, começam a ficar encobertas as chamadas várzeas baixas”, diz Muni Lourenço, Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas).
O diretor-presidente do Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas), Valdenor Cardoso, disse que o Instituto presente em todos os municípios do Amazonas, tem prestado total apoio nas ações de ajuda humanitária por conta da pandemia de Covid-19 e da cheia dos rios.
“Somos a infantaria do governo presente nas localidades mais distantes. Colocamos mais de 300 técnicos para apoiar as ações de ajuda humanitária e disponibilizamos 120 lanchas voadeiras, mais de 200 carros e motos para dar apoio na entrega dos Cartões Auxílio Estadual. Estamos trabalhando de forma estratégica para ajudar aqueles que mais precisam neste momento de crise sanitária”, destacou Valdenor.
Conforme o levantamento parcial realizado pelo Idam, os prejuízos causados no setor rural já somam um montante de mais de R$ 9,5 milhões. Esses dados são referentes aos municípios de Boca do Acre, Envira, Ipixuna e Itamarati. Até o momento, cerca de mil famílias rurais tiveram suas produções afetadas por conta da cheia dos rios e entre as principais culturas afetadas estão a banana e a mandioca.
Outras ações
Entre as ações nos municípios que estão em maior impacto neste momento foram encaminhadas 42 toneladas de sementes para o interior dando prioridade para essas calhas mais atingidas, doação de cestas básicas e aceleração das licenças para que o agricultor tenha acesso ao crédito emergencial. Um projeto de Lei enviado à Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) autoriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar, oriundos de produtores credenciados no Preme (Programa de Regionalização da Merenda Escolar) e nas feiras da ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável) na capital e em 35 municípios do estado. Também haverá a aquisição de pescado dos piscicultores credenciados junto a ADS.
Na Semana Santa, a ação prevê aquisição de pescado de cerca de 40 piscicultores, totalizando perto de 150 toneladas de pescado, com um investimento de R$ 1 milhão. No total, serão aproximadamente 1.250 toneladas de produtos agrícolas, entre hortifrutigranjeiros e pescado que, somados, perfazem o investimento de R$ 7,5 milhões.
O Governo do Amazonas doará 13,7 mil kits de agricultura familiar que, juntos, somam 42 toneladas de sementes de 10 diferentes culturas. Ainda em relação ao setor primário, o Estado doará 62 mil cestas básicas para famílias de pescadores, numa parceria com o Ministério da Cidadania e Ministério da Agricultura.
Crédito Solidário
O orçamento total estimado da Afeam para esta linha de financiamento chega ao valor de R$ 20 milhões. No Crédito Solidário, realizado em parceria com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), o interessado pode acessar o valor máximo de R$ 2 mil com taxas de juros de 0,5% ao ano, carência de 180 dias para começar a pagar num prazo de 24 meses.
Investimentos
Serão investidos pelo governo do Estado mais R$ 67 milhões incluindo ajuda humanitária, crédito e anistia de dívidas; apoio ao setor primário; e instalação de abrigos e de estações de tratamento de água. A operação visa socorrer, inicialmente, os 19 municípios das calhas dos rios Juruá, Purus e Madeira, onde vivem aproximadamente 130 mil pessoas.
Por dentro
Dos municípios localizados nessas calhas, sete já decretaram Situação de Emergência, todas já homologadas pelo Estado. Os municípios são Guajará, Ipixuna, Itamarati, Eirunepé e Envira, na calha do Juruá; e Boca do Acre e Pauini, na calha do Purus. A União já reconheceu a Situação de Emergência em Boca do Acre, o que permite o envio de recursos e suporte do Governo Federal.
“Nós estamos trabalhando com a previsão de que 50 municípios do estado do Amazonas sejam atingidos pela enchente neste ano. Nós temos, inicialmente, atingidas as calhas do Purus e do Juruá. Na sequência deve ser a calha do Madeira, inclusive praticamente todos os municípios dessa calha estão em estado de alerta. Temos, na região metropolitana, algumas situações que também estamos acompanhando, é o caso do Careiro da Várzea. No Alto Solimões, temos a situação do Baixo Amazonas, dos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Parintins, que são atingidos. A expectativa é de que mais de 50 municípios sejam atingidos pela enchente, e isso envolve aproximadamente 400 mil pessoas”, explicou Wilson Lima.
Por dentro
Municípios em Atenção
Calha do Madeira – Humaitá, Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, Nova Olinda do Norte
Municípios em Alerta
Calha do Juruá – Carauari e Juruá
Calha do Purus – Lábrea, Canutama e Tapauá
Calha do Juruá: Os municípios de Guajará, Eirunepé, Envira, Ipixuna, Carauari, Itamarati e Juruá, estão com uma estimativa de 1/4 de sua população afetada. A cheia atual já se aproxima da última maior cheia de 2015, sendo assim causando um grande impacto às famílias ribeirinhas, nos seguintes locais:
Guajará: 4.421 pessoas afetadas; 1.105 famílias atingidas, 50 desabrigadas, 251 pessoas desalojadas.
Eirunepé: com 10.307 pessoas atingidas; 2.577 famílias afetadas; 30 famílias desabrigadas, 19 pessoas desalojadas e 571 pessoas enfermas.
Ipixuna: com 17.275 pessoas atingidas, 4.319 famílias afetadas, 415 desalojadas (Decreto de Situação de Emergência 22.02.2021);
Envira: com 2.190 pessoas atingidas; 549 famílias afetadas, 1.746 desabrigadas, 100 pessoas desalojadas
Carauari: 2.000 famílias atendidas;
Itamarati: 600 famílias afetadas;
Juruá: Sem informações até o fechamento deste relatório.
Calha do Purus
O município de Boca do Acre se encontra em situação de emergência decretado no último dia 20. Atualmente a soma de famílias afetadas entre zona rural e urbana é de 2.118 e, num total de 8.634 pessoas, com aumento crescente diariamente. Atualmente a soma de famílias afetadas entre zona rural e urbana é de 2.118 e, num total de 8.634 pessoas, com aumento crescente diariamente.
Pauini: Em situação de transbordamento, decretou situação de emergência processo em andamento;
Lábrea:Em situação de alerta, sem famílias afetadas até o momento;
Canutama: Em situação de alerta, sem famílias afetadas até o momento;
Tapauá: Em situação de alerta, sem famílias afetadas até o momento;
Beruri: Em situação de alerta, sem famílias afetadas até o momento.
Foto/Destaque: Divulgação
