A sucessão de greves que vem ocorrendo entre os fiscais que atuam no desembaraço das cargas originárias do exterior tem constituído verdadeira praga para a atividade empresarial. Desde 2005, o total dos dias de greve supera 430, ou seja, mais de um ano. Levando em conta esse número, pode-se aquilatar o prejuízo econômico e social que as greves trazem à sociedade, em termos de geração de renda, emprego e tributos. É mais um fator para elevar o custo Brasil.
Na ZFM a situação é mais grave do que no restante do país. Tratando-se de área de livre comércio, as cargas (matérias-primas e produtos acabados) que entram ou saem dos portos e do aeroporto de Manaus sofrem múltipla e intensa fiscalização de órgãos federais e estaduais antes de serem liberadas para industrialização ou comercialização.
Quando há greve nesses órgãos, a economia pára. Sem insumos, as linhas de produção (que operam no sistema “just in time”) são interrompidas; sem mercadorias para repor estoques, as vendas do comércio diminuem. Deixa-se de produzir riqueza e criar emprego. No final, cai a própria arrecadação tributária. Todos têm prejuízo: empresas, trabalhadores, governo e demais segmentos da sociedade.
Estima-se que, em razão da atual greve dos auditores fiscais da Receita Federal, 18 fábricas estejam com linhas de produção total ou parcialmente paradas. Por causa desta greve, cuja duração completa 31 dias até esta data, deixaram de ser produzidos manufaturados no valor de US$ 1,5 bilhão, segundo estimativa das entidades empresariais que representam o PIM. Há, nos portos e no aeroporto de Manaus –à espera de liberação governamental– um volume de insumos da ordem de US$ 135 milhões; e 8,5 mil trabalhadores estão em licença remunerada, em suas casas, sem trabalhar. De acordo com a mesma fonte, no âmbito do trabalho temporário foram perdidos cerca de 3.000 empregos.
No que toca às exportações, a falha no cumprimento dos prazos dos contratos repercute negativamente na imagem e no conceito dos exportadores junto aos clientes, o que prejudicará futuros negócios. A diminuição das exportações reduz a geração de divisas e afeta a balança de comércio da ZFM.
Será que os querelantes responsáveis pelas greves não percebem o alcance do mal que a interrupção de serviços essenciais causa à Nação?
Mexe-mexe
No Brasil, as regras são alteradas com tanta freqüência que, com senso de humor, poderíamos cognominá-lo de “país do mexe-mexe”. O problema é que, na maioria das vezes, a compulsão por mudança não traz melhora. O efeito colateral é a redução do grau de confiança dos empresários no governo. Também agrava o clima de negócios (que já não é bom). Neste país, o governo –em todos os níveis administrativos– ainda não compreendeu a importância da “confiança” na atração de investimentos. Confiança no governo e nas instituições é o fator mais importante para promover crescimento econômico no sistema de livre mercado.
A postura histórica do governo brasileiro de mudar as regras constantemente tem trazido imensuráveis prejuízos à economia. Todas as vezes que são alteradas unilateralmente as regras do jogo, pratica-se –em última análise– uma quebra de contrato, o que fere um dos cânones fundamentais do sistema de produção capitalista. Sem respeito aos direitos de propriedade (segurança jurídica) e aos contratos e regras (que devem ser transparentes e estáveis) não pode existir eficiência na economia de livre mercado. Trata-se de requisito essencial na e Economia Institucional –escola moderna da teoria do desenvolvimento econômico que vem cada vez mais se fortalecendo com a globalização. Basta olhar o que ocorre nos países emergentes de sucesso: todos seguem esse princípio.
As excessivas mudanças nas regras talvez decorram do arcaísmo que há séculos nos afeta. Esse arcaísmo foi confirmado na pesquisa de âmbito nacional feita pelo sociólogo Alberto Carlos Almeida, em 2007, para identificar algumas características do comportamento do povo brasileiro – t
