Não é novidade para ninguém que os aposentados são a “menina dos olhos” das instituições financeiras, no que diz respeito a empréstimos consignados. Esse público é visto pelas entidades como isca fácil de atração, já que é movido pela necessidade constante de dinheiro – o que os idosos ganham com a aposentadoria é insuficiente sequer para a aquisição de remédios. São clientes de alto potencial. A boa nova nesse filão fica por conta do pacote anunciado pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, na primeira semana de março, embora as medidas não passem de mais uma tentativa de reduzir o alto endividamento dos aposentados.
A mudança de maior impacto se refere à redução dos juros no empréstimo consignado. Ele passa dos 2,64%, aplicados até o dia 5 de março, para 2,5%. A queda é de apenas 0,14%, mas já basta para que aposentados e pensionistas sintam a diferença no bolso. O teto cobrado no juro do cartão de crédito também diminuiu. Foi reduzido de 3,7% para 3,5% ao mês. É mais uma boa novidade para quem precisa recorrer à “ajuda” financeira.
O pacote do ministro Marinho trouxe outras modificações. Com as novas medidas postas em prática, agora fica proibido às instituições financeiras o estabelecimento de carência aos aposentados para o pagamento das prestações. Tal prática eleva os juros e engana o tomador do dinheiro, já que ele pensa que fez um empréstimo e que poderá começar a pagá-lo somente depois da carência, mas não sabe que os juros já correm durante o prazo dado como benefício. Cabe dizer aqui que a atenção deve ser total antes de se assinar qualquer empréstimo. Afinal, nada é dado gratuitamente e a “vantagem” oferecida em um momento certamente será cobrada mais adiante.
Mais duas medidas completam o conjunto de mudanças. A partir desse mês, o empréstimo ao aposentado será cedido apenas em seu Estado de origem ou de residência. É mais uma medida importante, que deverá reduzir o número de fraudes de pessoas que ainda não se aposentaram e que, com documentos forjados, acabam conseguindo o benefício de aposentado. A outra nova regra impõe a proibição da reserva de margem do comprometimento de renda dos aposentados para possíveis emissões de cartão de crédito. Tal alteração na regra acontece porque algumas instituições financeiras reservam cartões em nome de segurados que sequer fazem o pedido, fato que acaba por impossibilitar o aposentado de escolher o banco com menor taxa de juro.
A novidade que todo aposentado espera – ou sonha – é ter uma renda mensal compatível com suas necessidades, em uma situação em que apenas com o dinheiro da aposentadoria possa desfrutar de uma merecida tranquilidade. Porém, enquanto tal situação não passa de utopia e o empréstimo ainda continua sendo um recurso talvez necessário, saber que o governo está jogando a favor dos aposentados, que está desonerando um pouco esse grupo e inibindo taxas abusivas cobradas pelas instituições financeiras, já pode sim ser considerada uma boa notícia.
Milton Dallari é diretor administrativo e financeiro do Sebrae-SP e presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp.
