Interessante relatório da Ompi (Organização Mundial de Propriedade Intelectual das Nações Unidas) estima que mais de US$ 200 bilhões são perdidos por ano em decorrência da falsificação e pirataria de produtos. Além dos prejuízos intrínsecos à economia, há sérios danos para a sociedade e os cidadãos, considerando a amplitude do problema. A começar pela saúde pública, afetada por medicamentos pirateados, um grave crime contra quem está doente, há numerosos produtos falsos que expõem o consumidor a riscos de choques, explosões e outros acidentes.
O problema é mundial, mas devemos nos preocupar muito com ele, pois o Brasil, segundo pesquisas internacionais, inclui-se entre os dez países com maior volume de casos de pirataria. Distribuidoras de combustíveis, fabricantes legais de produtos de limpeza doméstica, produtores de software, indústria farmacêutica, manufatura de brinquedos, confecções e setor de cigarros incluem-se entre os segmentos mais duramente afetados pela ação dos piratas e também dos contrabandistas e sonegadores de impostos. Somente com a falsificação nas áreas de roupas, tênis e brinquedos, o fisco nacional deixa de arrecadar R$ 12,8 bilhões anuais em impostos. De acordo com o Ministério da Justiça, o valor declarado das vendas dos três setores é de R$ 16 bilhões, enquanto o do mercado pirata é o dobro, alcançando R$ 32 bilhões.
Ou seja, a pirataria, fraude, contrabando e sonegação são as reais causas que impedem o crescimento da arrecadação de impostos no Brasil, onerando os contribuintes adimplentes e as empresas que operam na legalidade, que acabam arcando com carga tributária já próxima de 40% do PIB. Trata-se de profunda injustiça com quem trabalha na legalidade e prima pelo cumprimento de suas obrigações. Por conta desses graves problemas, a dívida ativa da União encontra-se na casa dos R$ 200 bilhões em tributos não pagos. São mais de dois milhões de processos ajuizados, referentes a contribuintes faltosos.
O mais preocupante é a ausência de medidas efetivas e firmes para o combate a essas ervas daninhas da pirataria, contrabando e sonegação, que contaminam a economia brasileira, limitam seu crescimento, reduzem o mercado de trabalho e contribuem para a concentração de renda. Em vez de fiscalizar a arrecadação tributária, combater com eficácia o crime do contrabando e mobilizar todos os recursos contra a pirataria, o governo parece preferir o mais fácil, aumentando impostos.
Como se não bastasse, as autoridades da Receita Federal “vendem” como solução a Nota Fiscal Eletrônica. Na verdade, trata-se de mecanismo ineficiente e extemporâneo, à medida que se impõe à nação antes de se atender à prioridade da fiscalização e que, sub-repticiamente, resultará em aumento de custos para as empresas. Mais um imposto indireto. Está muito claro que o país caminha na contramão da história, onerando as empresas legalizadas e cumpridoras de seus deveres com carga exagerada de impostos e as deixando desprotegidas ante a mais desleal e predatória concorrência, ou seja, a do crime de falsificação e contrabando.
Antônio Leopoldo Curi é presidente da Abraform (Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento de Informações).
