A Receita Tributária do Estado do Amazonas encerrou o exercício de 2013 com uma arrecadação de R$ 8,065 bilhões. Confirmando o recorde histórico, anunciado no final do ano passado pelo secretário de Fazenda, Afonso Lobo. O resultado demonstra um crescimento nominal de 12,34% e real de 5,79% na comparação com R$ 7,179 bilhões realizados em 2012, significa um ganho nominal de R$ 886 milhões. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi responsável por 92,08% da arrecadação chegando a arrecadar R$ 7,426 bilhões, segundo dados divulgados na segunda-feira (20), pela Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas).
De acordo com o secretário de Fazenda a arrecadação “se portou muito bem”, cumprindo todas as metas projetadas pelo órgão, inclusive os 12% de crescimento no exercício fiscal 2013. “Tudo o que planejamos no início de 2013 se concretizou. O resultado acumulado no ano foi graças ao ICMS, que teve um desempenho excelente, tanto na Indústria quanto no Comércio, que somados à arrecadação da rubrica Serviços, foi novamente responsável por 92% de toda a receita tributária do Estado”, confirmou.
Para Afonso Lobo as atividades geradas no Distrito Industrial além de representarem cerca de 50% da arrecadação do ICMS no Amazonas, também fomenta a renda gerada aos trabalhadores empregados na Indústria, gerando valores importantes que compõe a arrecadação do ICMS arrecadados com as vendas de produtos e mercadorias no Comércio e em Serviços. “Está comprovado que o Distrito Industrial funciona como uma mola propulsora para a economia do Amazonas, com a geração de emprego e renda, que por sua vez repercute no Comércio e Serviços. Em 2013 chegamos a uma arrecadação de ICMS da Indústria de R$ 3,4 bilhões, no Comércio de R$ 3,2 bilhões e R$ 813 milhões na rubrica Serviços”, relatou.
O governo do Estado projetou um crescimento entre 12% e 15% na arrecadação em 2014, ano da Copa do Mundo. A Sefaz-AM espera por um excelente desempenho, em 2014, até melhor que em 2013, com a venda de eletroeletrônicos e um recorde no setor hoteleiro. “A expectativa para 2014 é otimista especialmente por ser um ano de Copa do Mundo quando se produz e vende muito televisor do setor eletroeletrônico que compõe a base econômica do Estado”, estimou Lobo.
Segundo o presidente do Sindifisco (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas), Liberman Moreno, a previsão do orçamento do Estado é maior que o projetado em 2013 e também 2014, incluindo o realizado, que significa um crescimento na economia do Estado, com a realização de grandes eventos e do desenvolvimento econômico da região. “Há uma expectativa muito boa na arrecadação, o corpo de fiscalização vai estar empenhado nessa maratona, nessa parceria profissional do fisco com governo do Estado. Logicamente que nós vamos depender e muito da atividade econômica do país e do mundo”, avaliou.
IPVA cobrança solidária
No Amazonas a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) vem se concentrando, apenas, no proprietário do veículo e não ao alienante (agente financeiro), nos casos em que o veículo está alienado ao contrato (dado em garantia da dívida financiada). A partir deste ano, a Sefaz-AM passará a cobrar o IPVA também do alienante ao verificar atraso no pagamento do imposto, uma vez que o banco é responsável solidário pelo veículo. “Então isso vai ser importante porque com certeza vai melhorar o desempenho da arrecadação tributária em relação a esse item”, garantiu Lobo. No que também concorda o representante do Sindifisco: “Quando ajuda o Estado e ajuda o contribuinte é bom. O alcance para ser justo tem que alcançar a todos”, disse Moreno.
Segundo Afonso Lobo, existe uma grande quantidade de veículos alienados. Os bancos financiam através de alienação fiduciária tendo o veículo como o bem em garantia, o que torna o agente financeiro solidário no recolhimento do IPVA, caso o proprietário não efetue o pagamento, incluindo os casos de busca e apreensão do veículo. “Vamos trabalhar forte esse ano na tentativa de recuperação desse tipo de imposto que não está sendo pago, porque o proprietário deixa de pagar o banco e deixa de pagar também o imposto”, antecipou.
Para o líder sindical a novidade na cobrança do IPVA em 2014, está no lançamento prévio automático anual, desvinculado da emissão conforme o final da placa do veículo. “Agora a Sefaz vai lançar o valor do imposto de ofício, todos vão tomar conhecimento do lançamento e se programar para o devido recolhimento, as mesmas regras que eram antigamente, o que vai facilitar para o proprietário de veículo”, analisou Liberman Moreno.
POR DENTRO
O que é necessário saber sobre a documentação do veículo
3 Após a contratação do financiamento, o proprietário terá 30 dias, contados da data de assinatura do contrato, para providenciar a transferência de propriedade do veículo;
3 Deixar de efetuar o registro neste prazo constitui infração de trânsito grave, com pena de multa, registro de cinco (5) pontos na carteira e sujeito a retenção do veículo, conforme art. 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro);
3 O proprietário receberá em seu endereço residencial o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o CRV (Certificado de Registro de Veículos), conhecido popularmente como DUT;
3 O proprietário receberá anualmente, após o pagamento do IPVA, DPVAT, Multas e da taxa de licenciamento o CRLV;
3 O CRLV é de uso obrigatório para circulação do veículo;
3 A documentação do veículo fica em seu nome após a realização do financiamento;
3 Após a liquidação do contrato, caso o proprietário venha vender o veículo, não é necessário o abono do agente financeiro;
3 O proprietário poderá assinar o CRV e providenciar a transferência da propriedade ao comprador.
O que fazer para que a inscrição Alienação Fiduciária saia do documento
3 Após a liquidação do contrato o gravame é baixado junto ao Detran;
3 Para que o documento não tenha a inscrição de alienação fiduciária, é necessário que seja emitido novo documento do veículo;
3 O proprietário deverá se dirigir ao Detran e se informar dos procedimentos para emissão do novo documento.
Fonte: BB (Banco do Brasil)
