A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o governo deverá fiscalizar, em tempo real, os processos de exploração das florestas públicas do país. “Estamos criando um sistema de monitoramento por satélite só para a exploração florestal, que seja em tempo real, exatamente para evitar que a gente tenha que depois chorar sobre o leite derramado”, afirmou em entrevista à Rádio Nacional.
Na última quarta-feira, foram abertos os envelopes dos oito concorrentes que participam do primeiro processo de licitação de floresta pública. Eles disputam três lotes da Floresta Nacional do Jamari, localizada em Rondônia.
A ministra destacou que irá ganhar a concessão para exploração da floresta a empresa que tiver a melhor proposta do ponto de vista ambiental, social e econômico. “A proposta ambiental que faça esse manejo tem que ser altamente rigorosa e cuidadosa para que a exploração seja também uma estratégia de conservação.
Em segundo lugar, que tenha capacidade de rendimento do ponto de vista econômico para que possamos maximizar os lucros, as vantagens, os benefícios econômicos. Até porque há um grande desperdício quando você não é capaz de processar a matéria prima, de agregar valor, e isso leva a essa atividade de rapina, em que precisa avançar sobre mais e mais aéreas”.
“E em terceiro lugar, que seja capaz de gerar benefícios sociais, porque, afinal de contas, você tem na Amazônia mais de 20 milhões de seres humanos que precisam viver com dignidade”, completou a ministra.
A empresa que vencer o processo de licitação terá o direito de concessão por 40 anos. De acordo com Marina Silva, o tempo foi estipulado a partir do ciclo de regeneração das florestas, que, segundo ela, é de no mínimo 30 anos.
“Você não pode fazer um processo em que cada um fique dez anos, 15 anos e 20 anos e deixa o problema para o que virá. A pessoa que ganha a licitação completará um ciclo em que ela poderá ser avaliada se, de fato, aquela floresta está sendo regenerada. Agora, se for identificado que ela não está cumprindo as regras, o contrato poderá ser rompido pelo poder público”, concluiu.
Segundo a ministra, a fiscalização dos processos de exploração será feita pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Na-turais Renováveis), pelo SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e pelos órgãos estaduais e municipais que integram o Sinama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
Uma área de 96 mil hectares de floresta é a primeira da Amazônia a ser licitada com amparo da Lei de Gestão das Florestas Públicas, que concede a empresas privadas o direito de exploração de áreas da floresta amazônica por períodos de até 40 anos. A área licitada da Jamari equivale a mais de duas áreas da cidade de Curitiba, no Paraná (ou 53.333 campos de futebol).
Criada pelo governo Lula com a finalidade de evitar a grilagem de terras da Amazônia e promover um desenvolvi-mento sustentável da floresta, a lei permite que concessionárias explorem áreas – pré-determinadas pelo Ibama, como “áreas de manejo” -, extraiam produtos da terra e comercializem.
Ambientalistas questionam execução
Os objetos a serem explorados na região são produtos da floresta, como madeira, frutos e sementes, e serviços, como o ecoturismo. As concessionárias vencedoras assinarão um contrato que poderá ir de cinco a 40 anos. “Vai depender única e exclusivamente do governo o sucesso dessa concessão”, diz Roberto Smeraldi, diretor da Organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
“A lei tem vários problemas e limitações, mas é inquestionável que é preciso estabelecer concessões na Amazônia”.
“Agora o governo vai ter pequenas áreas para cuidar. Terá o nome, endereço e telefone do responsável pela área. Não há mais desculpa para não fiscalizar, a tolerância vai ser zero”, diz Sérgio Leitão, do Greenpeace.
De acordo com a lei, as concessões não implicam em qualquer direito de domínio ou posse sobre as áreas manejadas. As concessionárias vencedor
