O financiamento público de campanhas é o tema que vai gerar discussões mais acirradas no âmbito da reforma política. A avaliação é de parlamentares como o deputado federal Francisco Praciano (PT) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). A proposta de um plebiscito da reforma política foi apresentada no Congresso Nacional na última quarta-feira (28) por líderes do PT, PSB, PDT e do PCdoB. Depois de apresentarem o projeto, os líderes foram até o Palácio do Planalto entregar a proposta à presidente Dilma Rousseff, que tinha apresentado uma sugestão no mês passado.
Na matéria apresentada, que passou a tramitar na Câmara dos Deputados no mesmo dia, são apresentadas três perguntas aos eleitores. A primeira delas aborda o financiamento das campanhas eleitorais. São dadas três opções: doações feitas por empresas, doações de pessoas físicas, ou financiamento público exclusivo. As outras questões tratam da participação popular pela internet e da coincidência de eleições majoritárias e proporcionais.
De acordo com o deputado federal Francisco Praciano (PT), a discussão mais relevante se dará em torno do financiamento de campanha, tema considerado por ele como “o ponto mais frágil” entre as propostas da reforma política. Para o parlamentar, que se posicionou favoravelmente ao financiamento público, é preciso diminuir a influência do setor privado nas instituições políticas.
“Hoje, podemos dizer que temos Câmaras, Assembleias e Congresso com a participação muito forte do empresário, sem limites de ajuda, com ‘caixa 2’. Na realidade temos o Parlamento Nacional com muito mais representação do empresário do que do povo”, declarou o petista.
Prazo apertado
Apesar da intenção das lideranças de fazer a consulta valer já nas eleições de 2014, o texto ainda tem um longo caminho até ser aprovado: primeiro, será distribuído a pelo menos uma comissão permanente, a de CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois precisa ser aprovado pelo plenário, e então seguir para o Senado, onde terá o mesmo trâmite.
Caso o texto seja aprovado e promulgado pelo Congresso, começa a contar o prazo para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciar o processo da consulta que dura aproximadamente 70 dias, de acordo com o próprio tribunal. Após o resultado, deputados e senadores apresentam projetos para fazer valer a vontade dos eleitores. Para que as mudanças possam valer para 2014, todo esse processo precisaria ocorrer até 5 de outubro, um ano antes do próximo pleito.
Praciano, no entanto, enxerga outro empecilho para a realização deste plebiscito dentro do prazo. Além do curto espaço de tempo para a votação, o deputado (novamente se posicionando a favor do financiamento público) acredita que é preciso um debate amplo sobre cada uma das opções dadas aos eleitores.
“Operacionalmente, está difícil realizar este plebiscito antes de 5 de outubro. Não é só uma questão de preparar a máquina e permitir o voto. Precisamos, para que o povo vote conscientemente, realizar debates, audiências públicas. O cidadão pensa que o financiamento público de campanha vai representar mais um imposto e, portanto, trazer prejuízo. Ele não vê a relação que existe, por exemplo, em uma obra que custaria R$ 1 milhão, mas que no fim das contas passa a custar três vezes mais para pagar a campanha. Precisa de todo um processo de aculturamento”, defendeu.
