Fim do foro privilegiado em pauta no Congresso

A Câmara e o Senado devem analisar nesta semana propostas que acabam com o foro privilegiado para autoridades. Os textos possuem conteúdos similares, mas são de autores diferentes, o que pode atrasar a tramitação da proposta. Desde o início da pauta prioritária das duas Casas, algumas matérias têm sido motivo para deputados e senadores baterem cabeça.
Deputados, senadores, ministros de Estado e autoridades possuem foro privilegiado, que é a possibilidade de ser julgado por uma instância maior do Judiciário por crimes. Parlamentares, por exemplo, são investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Acabar com o privilégio é uma das demandas das recentes manifestações que assolaram o país nas últimas semanas.
A PEC que acaba com o foro privilegiado tramita na Câmara desde 2005. Chegou a ser arquivada duas vezes durante a trocas de legislatura. Se ela for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), precisa ainda ser analisada por uma comissão especial antes de ir à plenário. Em 2010, o relator Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Enquanto a CCJ da Câmara deve analisar a proposta na terça, o Senado pode votar nesta semana uma PEC apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em casos de crime comum. Somente aqueles cometidos em ato de ofício continuariam a ser julgados pelo STF. Os outros seriam encaminhados para a primeira instância.
Plenário
Já aprovada pelo Senado, a Câmara deve analisar em plenário o projeto que transforma corrupção em crime hediondo. Apesar do tema similar, têm autores diferentes. A proposta escolhida pelos deputados – que teve a tramitação acelerada na semana passada – aumenta a pena para membros do Executivo, Legislativo e Judiciário que cometerem crimes como corrupção ativa e passiva e peculato. O texto do Senado coloca os delitos na Lei de Crimes Hediondos.
No sábado, o Congresso em Foco mostrou que deputados e senadores estavam batendo cabeça nas pautas prioritárias. Nesta semana, mais uma proposta deve entrar na lista. É a PEC 505/10, que acaba com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Ela foi pautada para a sessão de amanhã da CCJ da Câmara pelo presidente do colegiado, Décio Lima (PT-SC). O relatório da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) é pela aprovação.
Proposta similar deve ser votada pelo Senado. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC 53/11 pode entrar na pauta do plenário nos próximos dias. Da mesma forma a PEC 75/11, também do senador pernambucano. Ela prevê a demissão e a cassação de aposentadoria como pena para promotores e procuradores de Justiça. Ambas provocaram reações de associações de classe de membros do Ministério Público e do Judiciário. As reclamações fizeram Humberto Costa conversar com as entidades e prometer mudanças nas redações originais.

Josué garante votação até quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai votar até quinta-feira (11) a última pauta extensa do esforço concentrado iniciado no final de fevereiro, com cerca de 30 projetos, entre eles o projeto de lei que reduz o IPVA do transporte coletivo e as PECs do Voto Secreto e da revisão constitucional, esta apenas para deliberação em plenário, ficando a votação definitiva para o segundo semestre. Segundo o presidente Josué Neto (PSD) a LDO de 2014 será votada na quarta-feira.
“Estamos antecipando a programação para votar uma pauta extensa hoje terça-feira, mas isso é por conta da possibilidade de algum imprevisto, que pode ser uma matéria extra-pauta, uma mensagem governamental que chegue no último dia, etc. Precisamos ter tempo hábil para votar até quinta-feira”, disse Josué Neto. O projeto do IPVA chegou na sexta-feira e será votado em regime de urgência.
Josué Neto garantiu que a votação nesta última semana antes do recesso está dentro da normalidade, tanto dos projetos de lei em pauta quanto para o projeto da LDO, que já recebeu 50 emendas e o parecer do relator, o deputado Adjuto Afonso, já está concluído para ir ao plenário.
Em entrevista coletiva, o presidente Josué Neto reafirmou a unanimidade dos deputados em torno da PEC do voto secreto e disse que ela será analisada já a partir de hoje. “A minha forma de pensar é o que a sociedade pensa, abrir o voto para todas as situações. Para o veto do governador, para o impeachment, para a cassação de mandato, de nomeação de conselhos, enfim, pra todos. É isso que a população quer, a gente tem que fazer”, disse.

Representação

Em relação ao parecer da CCJ sobre a representação do IACI subscrita pelos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Tony Medeiros (PSL) e José Ricardo (PT), contra o deputado Ricardo Nicolau (PSD), o presidente disse que “a CCJ é um colegiado que representa a Casa e o rito do Regimento Interno dá plenos poderes à comissão. São cinco membros titulares e quatro suplentes que têm a responsabilidade de, no momento, responder sobre isso”.
Indagado se houve pedido para deixar o processo do IACI para após o recesso, Josué Neto disse que “não há nenhum motivo pra isso” e que a CCJ é que tem o poder de determinar “se precisa de mais um dia ou pode deliberar imediatamente. O presidente tem a única obrigação de cumprir com as formalidades de acordo com o Regimento Interno”, encerrou.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email

Siga-nos

Notícias Recentes

JC Play

Podcast

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email