FIM DO BENEFÍCIO – Oposição ainda luta por fim da verba

Os deputados Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT-AM) disseram ontem (16) ao Jornal do Commercio que vão continuar em 2013 a luta iniciada ano passado contra a cumulatividade da verba indenizatória na Assembleia Legislativa do Estado. Eles são autores de um Projeto de Resolução, apresentado em 2012, proibindo a acumulação da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). “Vamos dar sequência à nossa luta, custe o que custar”, afirma Castro.
Em 2011 o uso da verba indenizatória pelos parlamentares da Aleam custou R$ 600 mil aos cofres da Casa, conforme o site do Legislativo Estadual. Castro não vê sentido ético na acumulação das cotas não utilizadas no ano anterior para o ano seguinte. Ele sustenta que em 2012 não apenas recusou o saldo do ano anterior, 2011, como manifestou-se contra a ampliação da verba de R$ 19 mil para R$ 22 mil.
“Eu renunciei ao saldo em 2012 e também renunciei ao aumento da cota de 19 para 22 mil reais. Devolvi à Aleam mais de 36 mil reais e vou devolver mais, votei contra o aumento da verba indenizatória e entendi que seria contraditório votar contra e me beneficiar. Recusarei o saldo até o final do meu mandato”, enfatiza.
Castro assegurou ao JC que o seu gesto resultou em uma economia de R$ 40 mil aos cofres da Assembleia. “Fiz um documento à Mesa em caráter irretratável renunciando ao aumento de R$ 3.200/mês concedido aos parlamentares e propiciei uma economia de quase 40 mil aos cofres da Aleam. Mesmo com o limite em 19 mil, não gastei todo o limite”, expressou.
Seguindo o exemplo de Luiz Castro, o deputado José Ricardo também confirmou ao JC sua renúncia à cota não utilizada em 2011, no valor de R$ 145.769, representando 58% do total da Ceap, e garantiu comportamento idêntico com relação ao uso dos recursos em 2012. Para ele, o artigo 5 da Resolução Legislativa nº 509, de 26 de dezembro de 2011, permitindo a cumulatividade dos recursos da Ceap, “é um grande absurdo”. O artigo precisa ser revogado, o que ele espera se consuma neste ano por meio do Projeto de Resolução apresentado por ele e Castro.
“É um absurdo a Resolução da Aleam que permite a cumulatividade da verba indenizatória, ou seja, aquilo que não foi utilizado em um ano poderá ser usado no ano seguinte”, comenta, informando também apostar em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) questionando o dispositivo que permite a cumulatividade da verba indenizatória.

Celeridade

No início de 2012 José Ricardo encaminhou documento à Mesa Diretora da Aleam renunciando à acumulação da verba. “Esse é um mal que deve acabar. Eu e o colega Castro apresentamos um projeto para revogar o artigo da Resolução Legislativa da Aleam sobre a cumulatividade. Vamos lutar agora para que haja celeridade em sua tramitação. Entendemos que, depois que o MPE ingressou com a Adin na Justiça, fica claro que a Aleam precisa revogar o dispositivo absurdo”.
Os parlamentares podem usar a verba indenizatória para gastos com deslocamentos e combustível dentre outras necessidades do exercício parlamentar. “Se esses gastos não forem feitos, não há razão para a cumulatividade da verba, porque no ano seguinte os parlamentares terão mensalmente o valor programado. Então, o deputado vai acumular para quê? Eu usei a verba em 2012, ficou uma sobra, uma sobra de 40 mil reais que ficou para a Aleam, que a usará para outras necessidades”, argumenta.

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