Um dia após ser protocolado na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei de número 062/2012, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que revoga a lei 199/2008 e propõe o fim do auxílio-paletó, foi duramente criticado na tribuna do Plenário Adriano Jorge.
Em pronunciamento na manhã de ontem, o vereador Wilton Lira, do PDT, considerou como “autopromoção” e imoral a iniciativa do vereador tucano, já que ela surge no fim da legislatura e às vésperas de uma nova eleição municipal. Ele sugeriu ainda que só assinará o projeto caso Mário Frota, como autor do projeto de lei, devolva todos os benefícios recebidos durante os quatro anos de mandato: “Isso é um projeto político. O Mário Frota recebeu quase R$ 30 mil de auxílio-paletó e não devolveu. Quer moralidade? Então que devolva também os R$ 8 mil que temos direito como verba indenizatória. O que dá um valor em torno de R$ 300 mil. Na hora que ele comprovar que devolveu aos cofres públicos o valor de R$ 350 mil eu assino embaixo”, declarou.
Lira acrescentou ainda que, caso seja reeleito vereador, na próxima legislatura votará a favor da extinção do auxílio-paletó e da verba indenizatória, desde que sejam propostas no início da nova legislatura. “Quem quer ser correto é correto desde o início. (Caso reeleito) Eu assino embaixo a proposta, assim como assino a diminuição dos R$ 8 mil reais de verba indenizatória. Mas temos que começar do início”.
A discussão também chegou à Mesa Diretora da CMM. Em seu discurso no pequeno expediente, o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD), pediu que os vereadores tomem cuidado com “Projetos de auto-promoção”. Compartilhando a mesma opinião de Wilton Lira, Tayah defende que temas relacionados aos benefícios devem ser discutidos fora de período eleitoral. “Esses projetos que estão surgindo em cima da eleição poderiam ter sido apresentados no início do mandato. E se alguém fala em benefício, ele deveria ser o primeiro exemplo a recusar o benefício e não aceitá-lo em causa nenhuma”, defendeu o presidente do parlamento.
Mário Frota se defende enfatizando que o Legislativo Municipal está seguindo uma tendência nacional de extinguir esse tipo de benefício. Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já extinguiram a verba. Além disso, uma proposta semelhante, de autoria do deputado estadual José Ricardo (PT), tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). “Fica chato o Congresso acabar e nós continuarmos mantendo o privilégio. Então vamos participar desta discussão com o Congresso, Senado e com a Assembleia do Estado”, argumenta Frota.
O projeto de lei do deputado petista que pretende acabar com o auxílio-paletó na ALE foi protocolado em agosto do ano passado, portanto, no primeiro ano de seu mandato.
Números
A cada início do ano, cada vereador recebe o auxílio-paletó no valor de R$ 9,2 mil, o equivalente ao salário integral dos parlamentares. Já na ALE-AM o benefício é pago duas vezes ao ano, também no valor integral do salário.
Caso a extinção desse pagamento seja aprovado na CMM a economia para os cofres públicos deverá ultrapassar, anualmente, o valor de R$ 3,4 milhões.
