O Projeto de Lei 6485/2019, criado em 2019, que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não deve avançar. Isso porque o texto direcionado esta semana à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal, propondo as mudanças no processo para a emissão do documento destoa da realidade do país.
De acordo com o Sindcfc-AM (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas), o Brasil ainda não está preparado para este tipo de mudança. O presidente do Sindicato, Raimundo Macena, afirma considerar prematuro qualquer tipo de especulação em torno do tema. E afirma que os representantes estão alinhados com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi designado para ser o relator do projeto. “O senador foi bem categórico ao dizer que precisa de tempo para analisar a proposta e puder se posicionar”.
De qualquer forma o segmento está confiante e disse que talvez a matéria não seja nem votada devido ao ano eleitoral. “Nós estivemos no Senado esta semana. A gente está acompanhando de perto a movimentação dessa proposta, todos os Sindicatos e a Federação. É um projeto que ainda tem muita água pra rolar e por ser um ano político com muitas coisas acontecendo, talvez a proposta nem avance em 2022 “.
Culturalmente falando ele reiterou que o país não está preparado para este tipo de transformação. “A gente tem muito o que caminhar ainda. Estamos tranquilos em relação a isso. O processo de educação para o trânsito não nasceu da noite para o dia. Nós temos uma responsabilidade social muito gigantesca. A gente tem um acordo com a ONU de redução no número de acidentes de trânsito em 50% até 2030. Não avançamos quase nada. Em relação à média nacional a gente está muito aquém desse número”.
Macena lembrou que o então relator, senador Fabiano Contarato é referência na área de trânsito no Senado, motivo pelo qual o setor não está preocupado dado que o projeto está em boas mãos. “Ele sabe o que faz e conhece a necessidade do nosso país e o que o nosso trânsito precisa para que a gente possa avançar com responsabilidade, educação e compromisso”, pontuou.
Caso aprovado, cerca de 128 mil empregos diretos estão em risco em todo país, além do fechamento de empresas que atuam há mais de 40 anos no mercado em Manaus.
Teoricamente o setor perderia 60% do seu movimento impactando cerca de 15 mil empresas. “Isso vai mexer com todo o processo de educação no trânsito. As autoescolas executam de forma correta a maneira de conduzir todo método de exigências previstas para aplicação das aulas. É uma maneira de minimizar as estatísticas nos números altos de acidentes de trânsito. O teor do texto do PL é muito claro, a parte prática sai da alçada das autoescolas. Seria um dano gigantesco, tanto para as empresas quanto para a educação de trânsito.
Entenda
O texto de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), é tornar mais acessível a retirada da CNH especialmente para a população mais pobre.
“Na maioria dos Estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.
As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu Estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.
O projeto também determina que os Detrans (Departamentos de Trânsito) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
