Na semana passada, o governo federal anunciou que a liberação de cargas passa a funcionar durante 24h na Alfândega do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes para dar mais fluidez à liberação de mercadorias. No entanto, a mesma celeridade não pode ser vista na liberação dos passageiros de voos internacionais que chegam ao Terminal de Passageiros.
O presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Amazonas, Mário Tadros, afirmou que as reclamações de passageiros com relação à demora nas operações alfandegárias são comuns, o que pode acabar prejudicando a imagem do Estado e do país junto aos turistas brasileiros e estrangeiros.
“Tem muita gente comentando sobre a demora na liberação. Estão complicando muito o desembarque de passageiros. É importante tocarmos neste assunto porque existem organismos que não fazem a parte que lhes cabe. Para nós é importante porque a alfândega é o primeiro contato do visitante estrangeiro com o nosso país. Temos que ser cuidadosos com isso”, alertou.
Na tarde do último domingo (2), por exemplo mais de 200 passageiros – incluindo crianças e idosos – do voo da Tam JJ8077 proveniente de Miami nos Estados Unidos, tiveram que esperar mais de duas horas na fila da Receita Federal para os procedimentos de liberação e inspeção de bagagens. De acordo com alguns passageiros, a demora se deu principalmente porque todo o trabalho era feito por apenas um fiscal da Receita Federal que, apesar de bastante prestativo, não pôde evitar a longa espera.
Em conversa com o Jornal do Commercio, a assessora da Infraero Cristiane Estolano não soube dizer se esses atrasos vêm acontecendo com frequ ência e atribuiu a responsabilidade à Receita Federal.
“Procedimentos de alfândega de voos internacionais é com a Receita Federal e Polícia Federal. Às vezes este procedimento é feito por amostragem, outras vezes bagagem por bagagem. Somente a Receita poderá dizer a causa específica deste atraso”, esclareceu.
Receita Federal
Segundo Douglas Fonseca Coutinho, inspetor da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes em Manaus, para o atendimento do voo JJ8077, do último domingo, foram disponibilizados três servidores da Receita Federal. Assim como em outros voos internacionais, um deles ficou incumbido da seleção dos passageiros que terão suas bagagens vistoriadas e os outros dois foram responsáveis pela fiscalização dessas bagagens. Quanto ao tempo para liberação dos passageiros, a Receita Federal ressalta que deve ser considerado o tempo de desembarque, o tempo de imigração junto à Polícia Federal, o tempo de restituição da bagagem pela companhia aérea, o tempo de atuação de outros órgãos federais, como o MAPA e a ANVISA, e, por fim, o tempo de atuação da Receita Federal, último interveniente dessa cadeia.
Ainda de acordo com Coutinho, no que se refere à atuação da Receita, os procedimentos alfandegários dependem da quantidade de passageiros, do volume de bagagem trazido por cada passageiro e, principalmente, da apresentação ou não da fatura ou documento equivalente que comprove o valor dos bens adquiridos com vistas à aplicação da cota de isenção e apuração dos tributos devidos.
Legislação
A Receita Federal informa, ainda, que os procedimentos de fiscalização de passageiros provenientes do exterior estão delineados pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes. Mais informações podem ser obtidas no sítio da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br/viajantes.
