FIEAM defende instalação de Tribunal Regional Federal

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, defendeu ontem a instalação do Tribunal Regional Federal da 9ª Região no Amazonas, ao receber o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Antônio César Bochenek. “Somos a única região do Brasil que não possui um TRF e somos impactados com a falta de juízes especializados, que dominem nossas particularidades e com a demora dos julgamentos procedidos pelo Tribunal da 1ª Região, no Distrito Federal, que congrega 13 estados e o Distrito Federal”, disse Silva.
Bochenek esteve em Manaus para sensibilizar o governador do Amazonas, José Melo, presidentes de classes produtoras e a sociedade quanto à importância de retomar o debate da implantação dos novos Tribunais Regionais Federais no Paraná (6ª Região), Minas Gerais (7ª Região), Bahia (8ª Região) e Amazonas (9ª Região).
O presidente da Ajufe revelou que escolheu o Amazonas para dar início a ação de mobilização da sociedade civil que receberá os novos Tribunais, com objetivo de acelerar a decisão de votação da Emenda Constitucional nº 73 de 2013.
“A Ajufe trabalha há mais de uma década pela criação de novos Tribunais Estaduais Federais, porém há mais de dois anos a Emenda Constitucional 73 está em efeito suspenso. Há uma necessidade premente da criação desses tribunais, principalmente no Amazonas, que é tão diversificado, seja pelas características da Zona Franca de Manaus, seja pelas questões ambientais, diferentes de todas as organicidades do país”, ressaltou Bochenek.
Segundo Bochenek os cinco Tribunais Estaduais Federais, localizados no Distrito Federal (1ª Região) e nos estados do Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região), devem ser redimensionados e reestruturados para desempenhar melhor as responsabilidades da Justiça Federal da segunda instância do Brasil. Um exemplo de desequilíbrio na distribuição de estados para o TRF é da 1ª Região que compõem 13 estados e mais o Distrito Federal, representado 80% do território nacional.
“As instâncias precisam ser redimensionadas dentro do próprio quadro federativo, e a sociedade civil organizada é um dos maiores interessados nesta ação. A manifestação da FIEAM e das demais entidades demonstram o interesse da sociedade nesta pauta e esse interesse reflete a necessidade da criação dos novos Tribunais Federais”, apontou o presidente da Ajufe.
O TRF da 9ª Região do Amazonas agregará as demandas do Acre, Rondônia e Roraima.
A comitiva que acompanhou Antônio Bochenek foi formada pelos juízes federais Emmanuel de Medeiros, Roberto Veloso, Régis Araújo, Maria Lúcia de Souza, Márcio Cavalcante, entre outros representantes da Ajufe.

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