Em meio a protestos de feirantes após o anúncio do decreto governamental mudando as regras de horários das feiras e mercados, o presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios da OAB/AM, Vilson Benayon, pretende protocolar um ofício junto ao governo do Estado.
No teor do documento, a comissão solicita ao executivo a ampliação do prazo do período de funcionamento das quatro principais feiras, Panair, Manaus Moderna, da Banana, e do Produtor,consideradas entrepostos de escoamento da produção rural de Manaus, sendo responsáveis pelo abastecimento dos pequenos e médios mercados, além de terem uma função social concentrando 15 mil trabalhadores diretos e indiretos entre empresários, permissionários e produtores rurais. “O objetivo é garantir emprego e renda para a categoria que é tão sofrida”.
De acordo com o presidente da comissão, o decreto não reduziu quase nada o horário de funcionamento dos supermercados, e subtraiu em mais de 50% o tempo de atividades das feiras. “A redução do horário para receber o consumidor final, os empresários, o produtor rural causa uma aglomeração muito grande e perigo às pessoas que frequentam esses lugares bem como os funcionários. Diferente dos supermercados que tiveram o horário ampliado dentro de um ambiente climatizado”.
Pelo decreto, que entrou em vigor na segunda-feira (25), o horário para o funcionamento de feiras e mercados em todo o Estado é entre 4h e 10h da manhã até 31 de janeiro. Representantes do setor alegam que a redução do horário de funcionamento impacta nas vendas, forçando o estoque de produtos.
Desabastecimento não é descartado
Vilson Benayon informou que o impacto do decreto pode ocasionar um risco muito grande de desabastecimento na capital: “Os permissionários e feirantes irão deixar de adquirir parte da produção rural e isso vai causar uma elevação nos preços ocasionando uma dificuldade de aquisição de alimento in natura. Lembrando que estamos falando de emprego e renda que vão ter redução drástica na renda familiar por culpa exclusiva do decreto estadual. Nós temos que garantir e reconhecer a essencialidade de natureza alimentícia dessas feiras de escoamento”, frisou.
A categoria realizou uma manifestação de protesto na manhã desta terça-feira (26) contra a decisão governamental. A preocupação dos trabalhadores, é a queda nas vendas dos alimentos e o possível descarte ficando impróprios para o consumo.
Prejuízos
O presidente da Comissão Gestora da Feira Manaus Moderna e do Sindicato dos Feirantes de Manaus, Davi Lima, reitera que as feiras abastecedoras (Manaus Moderna, Panair, Banana e Produtor da zona Leste) estão superlotando por causa do curto espaço de tempo para a população fazer suas compras.
E diz que se não houver a possibilidade de estender o horário pretendem paralisar as atividades. “A melhor flexibilização de horário seria no mínimo até às 15h e no máximo até às 19h”.
Lima enfatiza que o impacto na redução do horário de funcionamento é muito ruim para o consumidor final, pois estão tendo pouco tempo para ir às feiras e por isso estão tendo que pagar bem mais caro nas redes de supermercados. “E para os feirantes está causando sérios prejuízos e Manaus corre o risco de ficar desabastecida nos próximos dias ”, afirmou.
Ele afirma ainda que como o espaço de tempo é menor quando as pessoas chegam às feiras o local já está fechando. “Os produtos não estão sendo vendidos e estão estragando”.
Deputado propõe mudança
Na terça-feira (26), o deputado Sinésio Campos (PT) manifestou preocupação com o novo horário decretado pelo Governo do Estado.
O deputado Sinésio Campos apresentou a manifestação em pronunciamento na manhã desta terça-feira (26), durante a sessão extraordinária realizada (em plataforma virtual) pela Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
O parlamentar, que esteve em visita à Feira do Produtor, ouvindo as reivindicações dos comerciantes, explicou que a medida está causando prejuízos com a perda de produtos, que estão sendo jogados no lixo, além de forçar a demissão de funcionários. Os comerciantes reivindicam horário de funcionamento similar ao dos supermercados que vai das 8h às 19h. Mas, com alteração das 4h às 15h.
Contudo, o deputado Sinésio Campos alerta que o problema maior está no aumento da aglomeração em decorrência da redução de horário. “A Feira do Produtor abastece boa parte de estabelecimentos da cidade, além da população. Com a redução do horário, todos se dirigem ao local praticamente ao mesmo tempo para fazerem as compras. Isso significa que a mudança, em vez de evitar, aumentou o risco de contaminação”.
O parlamentar, contudo, afirmou ser um defensor das medidas e ações para o combate à pandemia de Covid-19 (Coronavírus), mas entende que a medida de restrição de horário na Feira do Produtor e demais feiras, em Manaus e municípios, traz prejuízos aos produtores e à população, além de aumentar o risco de contaminação. O justo seria igualar ao horário determinado aos supermercados. Pelo menos até às 15h, propõe.
A presidente da Comissão Gestora da Feira do Produtor, Sandra Maria da Silva Oliveira, relatou que como o decreto estabelece o horário de 4h às 8h, a PM (Polícia Militar) fechou a entrada da feira às 7h40, na manhã desta terça-feira, o que provocou a manifestação de protesto dos produtores. Ela justifica o pleito de mudança no decreto pelo fato de que as mercadorias, vindas dos centros produtores, chegam a partir das 15h, para abastecer o dia seguinte. “Como o toque de recolher, determinado também pelo Governo do Estado, vai das 19h às 6h, sobram apenas quatro horas para a venda das mercadorias. Isso resulta em encalhe e estrago dos produtos que são perecíveis. Isso é injusto. Pois os grandes supermercados podem funcionar por mais tempo e têm ambiente fechado”.
