A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado do Amazonas) comemora a decisão do governo de suspender a apresentação de proposta ao Congresso para a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a CSS (Contribuição Social da Saúde), criada nos moldes da anterior.
O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/AM José Roberto Tadros reiterou que qualquer tentativa de ressuscitar a contribuição produziria efeitos negativos para a sociedade brasileira que já arca com uma pesada e injusta carga tributária e faz um apelo para que os parlamentares mantenham-se contrários ao retorno da CPMF ou de seus eventuais ‘clones’.
“O Congresso Nacional não vai cometer o desatino de apoiar uma medida que foi saudada pelo povo, até porque esses anos todos de CPMF, não se viu nenhuma melhoria para a saúde. O clamor do povo é contrário a isso, paralelamente a isso a arrecadação da união é crescente o que retira o argumento do governo dizendo que houve perda da receita de um tributo que era provisório, mais ainda, o governo que hoje quer cada vez mais o país no processo de globalização econômica, há de entender que a competição internacional é ferroz e que nós não podemos exportar impostos”.comentou Tadros.
Natureza
cumulativa
Segundo o dirigente, todas as críticas feitas anteriormente ao imposto devido a sua natureza cumulativa e regressiva e por incidir sobre operações que não podem ser consideradas fatos geradores cabem a propostas com este mesmo perfil, independentemente de formato ou nome.
Tadros relembra que a CPMF representava dupla tributação, ou seja, o recolhimento de qualquer outro tributo embutia a sua cobrança ao movimentar recursos para tal. Não bastasse todos esses argumentos, esse tributo restritivo contribuiu para a fixação de um piso para a taxa de juros, fator tão importante para o crescimento da economia brasileira.
Além disso, ao contrário do que se anunciava com o fim da CPMF no ano passado -de que haveria um rombo nas contas públicas sem os R$ 40 bilhões previstos com a cobrança da contribuição- o que se verificou foi o aumento recorde de receita do governo.
Sacrifício
proposto
O argumento também perde consistência diante do aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que deverá resultar em um acréscimo na arrecadação em R$ 10 bilhões. “A sociedade fez a sua lição de casa, mas não há visibilidade sobre o sacrifício proposto pelo governo federal visto que a promessa era de que o corte nos gastos públicos seria o dobro, ou seja, cerca de R$ 20 bilhões”, disse Tadros.
Segundo o empresário, paralelamente a estes fatores, somente com o crescimento da economia, é possível estimar uma arrecadação adicional na ordem de R$ 40 bilhões, considerando o atual percentual da carga tributária.
A Fecomercio finaliza seus argumentos ponderando que a justificativa de que a CPMF é necessária para a saúde é um tanto frágil dada à situação que a área vivenciou mesmo em tempos de cobrança do tributo.
