A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio AM) divulgou nota nesta quinta (19) manifestando preocupação com os potenciais efeitos da Reforma Tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional, que são as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). De acordo com estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as mudanças na estrutura tributária podem elevar a carga fiscal para muitas dessas empresas.
O presidente da Fecomércio AM, Aderson Frota, destaca que o setor de serviços é o mais representativo no Simples Nacional, abrangendo 62% das empresas, o que corresponde a 11 milhões de negócios em todo o país. E, segundo o estudo, 40% dessas empresas têm até dois anos de existência e 27% entre três e cinco anos.
Ele falou sobre o risco para essas empresas:
“Esses novos empreendimentos podem não suportar o impacto das mudanças tributárias propostas, correndo o risco de fechar as portas”.
O estudo conclui que as empresas do Simples Nacional podem perder competitividade em relação às empresas do Lucro Real, devido à implantação de um novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que cria créditos fiscais que estas últimas poderão utilizar. Essa situação pode resultar em ajustes de preços e diminuição das margens de lucro para as empresas do Simples Nacional.
