Faltam 850 mil receber abono do PIS/Pasep

Está chegando a data limite para o recebimento do PIS (Programa de Integração Social): 30 de junho de 2008. Contudo, cerca de 850 mil brasileiros que têm o direito a receber o abono salarial referente ao ano base 2007, que corresponde a um total de, aproximadamente, R$ 322,52 milhões, ainda não sacaram o benefício. Muitos deles nem sabem que têm direito ao abono.
Criada com o objetivo de beneficiar o trabalhador, por meio da lei complementar 07/70 do governo federal, o PIS é um abono anual para os trabalha­dores do setor privado. Para ­receber este benefício constitucional no valor de um salário mínimo vigente, o trabalhador tem que estar cadastrado­ no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos médios por mês e ter carteira assinada por pelo menos 30 dias do ano anterior.
De acordo com Simone Domingues, contadora e sócia-diretora da Trade Contabilidade, para receber o PIS é muito simples. “Para isso, basta o trabalhador comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com o RG e o número do PIS”, explicou. Ela ressaltou que o pagamento do beneficio é feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador, e que ele não é acumu­lativo, ou seja, se a pessoa não sacar o PIS no ano, ele não ficará guardado para o ano seguinte.

Primeiro
empregador

A contadora explicou que o cadastro no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário DCT (Documento de Cadastramento do Tabalhador). Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. “Esse documento permite consultas e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo. Além disso, ainda existe o convênio PIS/Empresa, que faz o pagamento dos rendimentos ou abono na própria folha de pagamento”, disse ela.
Simone ainda recomendou que as pessoas físicas solicitem o cartão cidadão, o que facilita o processo de consulta e recebimento de benefícios trabalhistas. Outra dica é que, em caso de dúvidas, o trabalhador procure a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima ou acesse o site www.caixa.gov.br.

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