Falta madeira legalizada no mercado de Manaus

A escassez de madeiras para matéria prima afetam a redução da capacidade produtiva das empresas no Amazonas. O que impacta na drástica diminuição dos postos de trabalho em toda a cadeia. A confirmação é do vice-presidente do Sindmad-AM (Sindicato de Madeiras do Estado do Amazonas), Jeremias Trindade.

Na avaliação do dirigente,  o  setor madeireiro passa por um longo período de transição. De um setor formado por grandes empresas industriais, concentradas em Manaus e Itacoatiara, passa a um setor desconcentrado, formado, em sua maioria, por pequenas e médias empresas. Com isso, as dificuldades organizacionais aumentam à medida em que as empresas menores têm dificuldades maiores de controle. 

Segundo ele, a madeira ilegal não tem custo de PMF (Plano de Manejo Florestal), não paga imposto, não paga encargos sobre folha de pagamento. Portanto, destrói a competitividade do setor legalizado.

Os entraves que ainda travam o avanço do setor esbarram na falta de regularização fundiária, falta de estrutura nos órgão governamentais como SECT e IPAAM, a demora nos processos e um alto custo para se aprovar os PMF, tornando a legalização do setor caro. 

“A obtenção de madeira legalizada no Estado do Amazonas provém, basicamente, de projetos de manejo florestal sustentável. Forma de colheita de madeiras que não desmata e não deixa “cicatrizes” na floresta. A base para os PMF são as terras particulares com regularização fundiária. Em face de todos esses obstáculos torna a atividade limitada”. 

Madeira ilegal não tem custo de PMF, não paga imposto, não paga encargos sobre folha de pagamento. Portanto, destrói a competitividade do setor legalizado.

A falta de madeira legalizada no mercado breca cada vez mais a atividade do setor. O dono de uma madeireira que prefere não se identificar, diz que além da redução no número de funcionários devido a pandemia, outro motivo da dispensa de três colaboradores foi a falta de estoque do produto. “O nosso setor encontra-se numa situação delicada. Podemos resistir à crise, mas também não sabemos até quando vamos conseguir manter as portas abertas”. 

O fluxo de operações para coibir a prática do comércio ilegal de madeira no estado é vista com bons olhos para o  sindicato que apoia a vistoria ambiental em todas as suas formas e torce para que a fiscalização seja intensa e justa.

Apreensão 

No início deste mês, as polícias Civil e Militar do Amazonas deflagram a Operação “Flora Amazônica”  que desarticulou  uma organização criminosa responsável por desmatamento e comércio ilegal de madeira no estado. Os mandados de prisão, busca e apreensão  foram cumpridos, simultaneamente, em Manaus e Manacapuru, na Região Metropolitana.

A operação revelou a cadeia de atuação do grupo criminoso, formado por empresários moveleiros, serralheiros, extratores ilegais, motoristas e agentes públicos, que recebiam propina para liberar as cargas ilegais, o que levou a apreensão de madeira transportadas pela quadrilha.

Conforme a investigação membros da organização criminosa extraíram algo em torno de 9 mil árvores centenárias de regiões de mata nativa de Manacapuru. Espécies como Castanheira, Cupiúba, Seringueira, Angelim, Sumaúma, Cedro e Muiratingas, que eram extraídas e comercializadas ilegalmente nas duas cidades. 

O esquema envolveu 12 serralherias de Manaus e Manacapuru, que misturavam a madeira ilegal com peças devidamente regularizadas como forma de burlar a fiscalização de órgãos ambientais.

Cerca de 95% da madeira vendida pelos empresários desse esquema era de origem criminosa. O material abastecia o comércio das duas cidades e a liderança era exercida por um núcleo empresarial, que fomentava a prática dos crimes ambientais e planejava represálias à delegados.

Para o empresário do setor Elsio Silva, essas operações trazem um certo alívio “eu acho justo porque esse mercado paralelo trabalha ilegal com a baixa nos preços e a indústria não consegue competir. Para quem trabalha com o produto legalizado cria-se um preço justo”. Mas ele não deixa de frisar sobre o alto custo da madeira legalizada, além dos impostos e a burocracia “faz o mercado ficar tolhido, mas é necessário. Evita que a prática se difunda mais ainda”. 

Sobre o estado está desprovido com a falta da legalização do produto o vice-presidente do Sindmad-AM, expõe que o Amazonas deveria seguir o exemplo de estados em que o setor florestal avançou mais. “Há cerca de 3.5 milhões de hectares de manejos florestais sustentáveis no Mato Grosso. Nenhum desses hectares teve incêndios florestais em 2019. E não terão em 2020.  É a forma mais direta de preservação ambiental e sustentabilidade que nosso estado poderia ter”. Além disso, também contribui para a descentralização do desenvolvimento do estado, reduzindo a necessidade da população do interior migrar para as favelas que se formam ao redor de Manaus. Associado à extração de frutas, óleos e sementes, proporcionaria incremento na renda da população local e poderia servir de base para o desenvolvimento da bioindústria no Amazonas”

Para ele, o que falta para o movimento no setor ser mais competitivo em relação a outras capitais é o senso de urgência governamental para que as mudanças relativas ao setor sejam feitas com maior rapidez. Há grupos de trabalho no governo do estado, na Assembleia Legislativa e nos diversos órgãos, porém, não há avanços com a velocidade necessária. Não é necessário reinventar a roda. A legislação federal e a legislação dos estados mais avançados nesse setor já estão aí para servir de base. E falta, claro, estruturar os órgãos ambientais com pessoal capacitado e infraestrutura de aprovação e fiscalização dos projetos de manejo;.

Em consonância, o representante do setor, explica que a madeira legalizada e com custo razoável implica em aprovação ágil de projetos de manejo e existência de terras com regularização fundiária que possam receber os projetos. Necessita também a concessão de florestas públicas, estaduais e federais, para complementar essa oferta.

“O setor madeireiro legalizado apoia a fiscalização não apenas nas serrarias, com critérios técnicos, mas também nas áreas de florestas estaduais e indígenas, para que a concorrência desleal não torne as empresas legalizadas inviáveis”.

Segundo Amed, é fundamental a padronização técnica da fiscalização para que esta não diminua ainda mais a agilidade das empresas do setor. “À medida em que obter as licenças, as concessões e aprovar os manejos é cada vez mais complicado e demorado, sem dúvida faltará ou reduzirá a disponibilidade de matéria prima para todos os setores, inclusive resíduos para olarias e secadores de grãos. Em todas as situações acima, estamos atrasados em relação aos demais estados do Brasil”, acrescentou. 

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