A inexistência de projetos executivos que definam claramente as condições de execução dos empreendimentos a serem construídos e dos orçamentos considerados fatores básicos que antecedem as licitações públicas, é um gargalo para o setor da construção civil e gera perdas financeiras ao setor.
A conclusão é do presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marco Túlio de Melo, ao avaliar que o desempenho do setor está atrelado a essas questões. Ele destacou que, com a retomada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), inclusive dos programas de habitação, a construção civil tem tido papel essencial no processo econômico, mas frisou que é preciso melhorar. “É necessário alavancar um debate com o poder público para garantir a incidência de projetos executivos nas licitações”, assegurou.
O dirigente citou que existe uma série de obras com preços completamente alterados por aditivos – a exemplo do que está acontecendo com a ponte sobre o rio Negro (que liga Manaus ao Iranduba), que exige um aditivo de quase R$ 300 milhões para sua conclusão. Marco Túlio não culpa as empresas pelo problema, mas diz que falta um projeto executivo que defina claramente aquele empreendimento nas condições de sua execução, além de orçamentos antes da licitação.
Ao visitar as obras da ponte sobre o Rio Negro, acompanhado por um espanhol e um portorriquenho, ele disse que a primeira pergunta feita pelos estrangeiros à empresa pertencente ao consórcio foi se já havia sido feito o projeto de desmontagem da ponte para daqui a cem anos. “Obviamente que a resposta foi não”, comentou.
Segundo Marco Túlio, esse procedimento é normal para os estrangeiros. Na Europa, lembra ele, quando se faz um planejamento para executar uma obra de grande porte, como o da ponte, já se prevê o tempo de vida útil que a mesma terá e quando será desmontada. Esse tipo de cobrança é feita nos países desenvolvidos, onde o tempo de maturação dos empreendimentos e investimentos é maior porque estes passam por um estudo de viabilidade econômica. “São feitos estudos geotécnicos, de topografia e vários outros para poder viabilizar o investimento”, informou.
É diferente do Brasil, onde, segundo o dirigente, o cliente reduz o prazo, contrata obras através de projetos básicos – que nem estudos preliminares podem ser considerados -, gerando aditivos, além de obras de “péssima qualidade” em alguns casos. “Precisamos nos libertar dessa cultura péssima no Brasil, no Amazonas e em toda a região Norte para podermos ter projetos adequados para serem executados pelas empresas”, desabafou.
Prejuízo incalculável
O presidente do Confea teme que essa falta de planejamento prejudique o cronograma de preparação para a Copa de 2014, o que poderá gerar um prejuízo enorme em todos os aspectos. Primeiro, em relação ao preço dos empreendimentos, a durabilidade e qualidade dos mesmos. “Se somarmos tudo isso, iremos verificar que se perde muito dinheiro neste processo, pela falta de estrutura técnica”, frisou, ressaltando ainda que muitas vezes os prazos políticos não respeitam as condições técnicas para a elaboração de um projeto para liquidar e licitar a obra.
Quanto a engenharia brasileira, Marco Túlio considera competente, porque as construtoras estão se aperfeiçoando cada vez mais. “O problema só ocorre se não tiver um projeto executivo em condições de ser orçado para ser licitado e ser executado no preço orçado”, disse, ressaltando a necessidade de que sejam recuperadas as empresas de consultoria que elaboram projetos. “Nos últimos 30 anos, várias companhias dessa natureza sumiram do mercado, perderam inclusive os profissionais e fecharam as portas”, lamentou.
Dirigente ressalta valor do conhecimento profissional
O presidente do Crea/RS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul), Luiz Capuano, também aponta melhorias nas construções, ressaltando a necessidade do conhecimento científico-tecnológico para desenvolver novos projetos. “O nosso aperfeiçoamento tem que ser contínuo, para isso precisamos estar atentos às transformações do mercado”, avisou.
Capuano considera essencial o papel do Crea diante da sociedade, por entender que não há desenvolvimento em nenhum país do mundo sem os profissionais da área tecnológica. No Rio Grande do Sul, o conselho está desenvolvendo várias ações, visando mostrar o trabalho desses profissionais e de que forma estão contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. “Começamos a despertar nas crianças esse amor pelas profissões que ajudam a construir o país”, comemorou, ressaltando que o desenvolvimento sustentável passa pelas mãos dos profissionais da área tecnológica. “Além de construir, o Crea garante, por meio da fiscalização profissional, que as funções sejam realizadas”, completou.
Entidades reconhecidas
O presidente do Crea do Rio de Janeiro, Agostinho Guerreiro, também avaliou a participação dos conselhos no desenvolvimento das cidades brasileiras, por se tratar de entidades reconhecidas pelos profissionais, órgãos, empresas e pelo próprio conjunto de áreas onde atuam. “Temos uma responsabilidade de fiscalizar o exercício profissional e hoje o país está numa fase de desenvolvimento da sua infraestrutura, que são obras que se não forem bem feitas e bem fiscalizadas trarão problemas”, alertou.
Segundo Guerreiro, é preciso que esse desenvolvimento seja auto-sustentável, o que exige critérios de como desenvolver essas obras, tanto a parte ambiental como a das relações com profissionais. “Os Creas são entidades que sabem fazer isso, por isso estão sendo cada vez mais compreendidos”, assegurou, ressaltando que o sistema Crea/Confea se transformou hoje numa instituição mais importante do que foi no passado.
Os três entrevistados estiveram neste mês em Manaus participando da 66ª Soeaa (Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia), realizada no Studio 5. Na ocasião, foi feita a Carta de Manaus, documento tirado na semana, que foi levado à COP-15 (15ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), realizado em Copenhague (Dinamarca). A entrega foi feita por Agostinho Guerreiro como contribuição de todos os 27 Creas do país.
