Por não dispor de funcionários em número suficiente para fiscalizar todos os processos licitatórios, o TCU (Tribunal de Contas da União) é obrigado a priorizar as grandes compras públicas em detrimento das pequenas, que acabam não sendo monitoradas. A informação veio do ministro do órgão, Augusto Sherman, em entrevista coletiva realizada durante o encerramento do 4º Congresso Brasileiro de Compras Públicas.
Com apenas 2.500 servidores em todo o país, o TCU mantém um contingente pequeno para atuar na área de controle externo e fiscalizar as licitações em mais de 5.000 municípios brasileiros. De acordo com o ministro, os técnicos do tribunal utilizam um mecanismo chamado “matriz de risco”, em que todas as aquisições públicas de bens ou serviços com valores expressivos são listadas e repassadas aos seus respectivos estados. “A partir disto, as unidades locais do tribunal de contas fiscalizam seus próprios processos, excluindo as pequenas licitações”, informou Sherman, sem definir qual seria o valor de uma “pequena licitação”.
Ambiente online
O presidente da CGL/AM (Comissão Geral de Licitação do Amazonas), Epitácio Neto, e o ministro do TCU concordaram que a melhor maneira de adquirir produtos e serviços quando o comprador é um agente público é utilizar o pregão eletrônico. Segundo o ministro nenhum sistema usado pelo governo brasileiro é perfeito quando o assunto é licitação e até o pregão eletrônico tem suas falhas.
Os principais problemas enfrentados pelos gestores públicos de todo o Brasil quando o processo é feito no ambiente online é o direcionamento de licitação e o superfaturamento dos orçamentos, conforme disse Augusto Sherman, ainda que o presidente da CGL/AM afirme que “esse tipo de coisa não ocorre no Amazonas”.
Embargo das obras do PAC gera desconforto
Epitácio Neto explicou que, a despeito do pregão eletrônico ser o modelo mais indicado, o sistema só avalia o menor preço e não a qualidade técnica do produto ou serviço. “Estamos tentando sanar isso com a utilização de um catálogo padronizado de produtos e serviços. Somente os itens listados no catálogo são alvo de licitação”, assegurou o dirigente. Ele cita como exemplo uma obra que é orçada por um preço abaixo do mercado. De acordo com o Neto, depois de vencer a licitação, a empresa quer aumentar o custo ou diz que não pode executar a construção por ter apresentado um orçamento muito baixo, somente para vencer o pregão.
Questionado sobre as críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, nas últimas semanas, em relação ao embargo de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) realizadas pelo TCU, o ministro Augusto Sherman aparentou irritação. “Vou permanecer no tema do congresso”, declarou, referindo ao evento sobre contas públicas, realizado em Manaus e encerrado ontem.
Sherman só se mostrou confortável quando defendeu a indicação da presidência como meio para os aspirantes a ministros chegarem ao posto. “Não somos ministros de governo, somos ministros de estado. As indicações são feitas não somente para quem tem experiência política, mas também para quem tem experiência técnica”, garantiu Sherman, explicando que isso não deixa o tribunal atrelado ao partido político do momento. “Como os cargos são vitalícios, se há alguma ligação entre os ministros e o partido que está no poder, será algo momentâneo e desfeito logo que houver novas eleições”, encerrou.
