Falta de documentos originais compromete extradição de ex-banqueiro

Um documento essencial para a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil não foi localizado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e pode comprometer a operação do governo brasileiro.

A Justiça do Principado de Mônaco, onde Cacciola está preso desde 15 de setembro, só aceita documentos originais. Nesta semana, a Justiça Federal do Rio de Janeiro informou ao Ministério da Justiça que o primeiro mandado de prisão preventiva de Cacciola, expedido em 2000, não foi encontrado.

Segundo o advogado do ex-banqueiro, Carlos Ely Eluf, na prática, a falta do documento prorroga a permanência do ex-banqueiro na prisão até o dia 28 de outubro, data em que expira o prazo das autoridades judiciais de Mônaco para receber os documentos. Se o mandado de prisão não chegar a tempo, Cacciola será libertado.

No dia 4 de outubro, o Ministério da Justiça enviou ofício ao TRF da 2ª Região com requerimento do Principado de Mônaco exigindo o documento original. “Com relação ao processo de extradição formulado pelo governo brasileiro ao governo de Mônaco em face do Salvatore Alberto Cacciola, informo a vossa excelência que recebemos requerimento do governo daquele Principado, no sentido de que seja enviado o documento original do Mandado de Prisão nº 05/2000 ”.

No dia 5 de outubro, o TRF-2 respondeu ao Ministério da Justiça que não encontrou o documento: “Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para em atenção ao despacho de fl. 4.162, informar que, após manusear os volumes 03 ao 13, não logrei encontrar o original do Mandado de Prisão nº 05/2000, expedido em 19 de julho de 2000 originário da 6ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro”, reporta o documento assinado por Sandro Viegas da Silva, diretor da sub-secretaria da 1ª Turma Criminal do tribunal.

A assessoria de imprensa do TRF-2 afirmou que o documento não foi encontrado porque “pode estar em posse do órgão encarregado de cumprir o mandado, a Polícia Federal ou a Polinter”.

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