Com presença de mais de 350 pessoas, o TCE-AM, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realizou um encontro para debater a importância da defesa dos direitos constitucionais de crianças, adolescentes, mulheres e idosos. O evento, que teve como tema “Ciclo da Vida”, contou com palestras do reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), Euler Ribeiro, da desembargadora do TJAM, Vânia Marinho e da juíza de direito Elza de Mello.
Voltado para comemorar o aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos 16 anos da Lei Maria da Penha e ao Dia dos Avós, o encontro reuniu integrantes da sociedade civil, como estudantes e líderes comunitários, além de servidores de diversos órgãos públicos e secretarias de governo, entre elas a Seduc e Semed.
Ao agradecer a grande presença do público, que chegou a lotar o auditório da Corte de Contas amazonense, com mais de 350 presentes, o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, destacou o compromisso que os órgãos públicos precisam ter na defesa dos direitos constitucionais.
TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Presidente Figueiredo
Durante sessão ordinária, o Pleno do TCE-AM julgou irregulares as contas do prefeito de Presidente Figueiredo em 2020, Romeiro José Costeira de Mendonça. De acordo com o relatório, o gestor deixou de cumprir com a Lei Orçamentária Anual.
No relatório apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, foi apontado que o gestor descumpriu com o orçamento nos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual. De acordo com o relator, o gestor ultrapassou o limite para abertura de crédito adicional suplementar.
Além do descumprimento orçamentário, segundo o relatório, o gestor também descumpriu com os prazos de divulgação dos relatórios indicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando descumprimento na transparência da gestão fiscal municipal.
Após julgamento técnico do Pleno do TCE-AM, as contas do gestor estão sendo encaminhadas para a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, que fará a análise política dos relatórios.
Projeto de auditoria do TCE-AM selecionado pelo IRB é apresentado em evento nacional no Ceará
Selecionada para integrar o rol de boas práticas do Instituto Rui Barbosa, órgão de inteligência dos Tribunais de Contas, a apresentação do relatório conclusivo da Auditoria Operacional na Semed, realizado pelo TCE-AM, foi apresentado nos dias 3, 4 e 5 de agosto no 1º Seminário Nacional – A primeira Infância e os Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza, no Ceará.
Submetido pelo Departamento de Auditoria Operacional da Corte de Contas amazonense (DEAOP/TCE-AM), o relatório da auditoria, que possui como tema de apresentação “Auditoria operacional na merenda escolar: achados de auditoria e a universalidade do atendimento”, passou por um comitê até ser selecionado pelo IRB.
Servidores do TCE-AM visitam laboratórios de pavimentos do TCE-GO
Em visita ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), técnicos do TCE-AM vieram entender como é operado o Laboratório de Análise de Solos e Mistura Asfáltica Engenheiro Eden Maluf, bem como o Laboratório Móvel. O intuito da visita é adaptar o conhecimento adquirido com a visita às realidades do Amazonas.
A relação dos ensaios de campo, as normas utilizadas, o modelo dos relatórios e a rotina do laboratório foram algumas das temáticas discutidas entre os servidores das duas instituições. “Nós viemos buscar experiência, trocar informações, fazer intercâmbio técnico principalmente no que está relacionado ao procedimento dos relatórios e dos ensaios tecnológicos”, complementou Perdiz.
Escola de Contas Públicas do TCE-AM promove palestra sobre patrimônio cultural e visita guiada ao Museu da Corte de Contas
De forma inédita no Amazonas, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) promoverá a palestra “Patrimônio Cultural, Proteção e Responsabilidade” com visita guiada ao Museu da Corte de Contas.
A palestra reunirá conteúdos históricos e conhecimentos direcionados ao direito patrimonial que serão ministrados pelo doutor em direito das relações sociais, Paulo Feitoza.
O evento é voltado para jurisdicionados, servidores e sociedade civil e será realizado na sala da ECP, às 9h. De acordo com o coordenador da ECP, conselheiro Mario de Mello, a palestra ministrada pelo doutor Paulo Feitoza marca o início de um novo momento para o TCE-AM.
