Fabricantes de bebidas do Amazonas podem perder isenção

Fabricantes amazonenses do setor de bebidas poderão ser punidos pelo descumprimento às normas impostas pelo PPB (Processo Produtivo Básico), lei 8387/1991, que trata da isenção fiscal sobre a industrialização das bebidas. Durante fiscalização do Ministério da Fazenda foram detectadas irregularidades na forma de preparação de concentrados para o envio às regiões Sul e Sudeste do país. Conforme a legislação, o líquido deve ser industrializado, ou seja, misturado e homogeneizado, antes de ser transportado, o que foi descumprido por algumas fabricantes.

Como punição, o Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes no PIM (Polo Industrial de Manaus), o que resulta na perda do direito à isenção fiscal às empresas que desobedeceram a legislação. Com a mudança, as fabricantes de concentrados de bebidas onde as irregularidades foram detectadas perdem o direito à isenção de tributos como PIS/Confins, II (Imposto de Importação) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

De acordo com o coordenador do polo de concentrados da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Assis Mourão, um percentual mínimo entre as fabricantes que compõem o setor de bebidas enviava os produtos em desconformidade quanto ao determinado pela legislação. Ele afirma que a Fieam alertou aos representantes das empresas, mas a prática irregular teve continuidade e resultou em uma ação por parte do Ministério da Fazenda em retirar a isenção fiscal.

Mourão explica que o PPB determina que o preparo da bebida seja industrializado antes do envio para o cliente. Neste processo, o concentrado passa por mistura e homogeneização. Ele afirma que os kits enviados e detectados durante a fiscalização da Receita, não haviam passado pelo processo de industrialização. Isso, porque o empresário ficou receoso de o produto perder suas propriedades durante o trajeto que segundo o coordenador, pode demorar entre 25 e 30 dias, até as regiões Sul e Sudeste.
“Poucas indústrias do setor de bebidas enviam os produtos em desconformidade com o determinado pelo PPB. A Fieam avisou para cessarem com essa prática porque é preciso agir legalmente. A determinação do Ministério vai prejudicar somente quem age de forma irregular. Descumprir o PPB é um problema que gera o cancelamento da isenção fiscal. Não podemos brigar por empresas que descumprem o PPB”, disse.
Mourão informou que a coordenação pretende reunir os representantes das indústrias do setor para orientar, mais uma vez, aos empresários, sobre a forma de produção e de trabalho em conformidade com a legislação. “Vamos nos reunir para prestar auxílio às empresas que possam ter utilizado essas práticas desconformes, para orientações”, comentou.

Risco para a competitividade
Para o economista e consultor, Francisco Mourão Júnior, o direito à isenção fiscal viabiliza a competitividade industrial e a perda do benefício pode pôr em risco a atuação da indústria na capital, ao mesmo tempo em que afeta a produtividade e o escoamento dos insumos regionais do interior do Estado, utilizados na fabricação das bebidas.

“É um segmento diferenciado porque toda empresa que fabrica na capital compra insumos do interior do Estado e da Amazônia Legal. A partir do momento que uma empresa perde os incentivos fiscais, perde competitividade e deixa de comprar esses insumos”, conclui.

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