Exploração mineral em terra indígena deve ser tema de seminário

A realização de um seminário que possa aprofundar discussão do projeto de lei 1610/96, do Senado Federal que tramita no Congresso Nacional e que visa a permissão da exploração de recursos minerais em terras indígenas foi uma das propostas sugeridas, por ocasião da audiência pública na ALE (Assembléia Legislativa) para debater o assunto.
De iniciativa do deputado Sinésio Campos, líder do PT e do governo na ALE, a audiência contou do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), presidente da Comissão Especial destinada a apresentar parecer ao projeto de lei nº 1610, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal. Instalada em 7 de novembro de 2007, essa comissão especial, deve apresentar o relatório dentro dos próximos meses, como deixou claro o parlamentar.
Estiveram presentes também deputados da Casa, como o vice-líder do governo Ricardo Nicolau (PR), José Lobo (PCdoB); Luiz Castro (PPS) e Liberman Moreno (PHS), além de representantes de organizações indígenas, de instituições governamentais e não governamentais.
Sinésio Campos afirma que o setor mineral pode e deve ser a redenção da economia de vários municípios do Amazonas e do país. O setor, segundo ele, é uma nova matriz econômica que vai ajudar a vida dos ribeirinhos, gerando emprego e renda.
Esclarece o parlamentar, que sua postura não significa que prega a exploração irracional dos minérios como já ocorreu nas reservas dos Yanomami, em Roraima, onde a invasão das terras dessa etnia, por extrativistas ilegais, e até mesmo com a conivência de governantes, causou mazelas irreparáveis como doenças e, sobretudo a violência contra os indígenas.
De acordo com ele, projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB/RR) e substitutivo do deputado Pizzatto, que trata dos ganhos econômicos provenientes da atividade, estabelece que as mineradoras que quiserem explorar reservas em áreas indígenas terão que pagar royalties para os índios.
O secretário de geologia, mineração e transformação mineral, do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, disse que uma das propostas do ministério apresentada ao projeto de lei 1610/96, que tramita no Congresso nacional, visando à permissão da exploração de recursos minerais em terras indígenas, é de que sejam criados dois novos regimes especiais: um voltado para as comunidades indígenas e não indígenas (agricultores) e outra somente para os índios.
Segundo Scliar, no primeiro regime, seriam realizadas pesquisas e larvas de bens minerais em terras indígenas, por meio de cooperativas. No outro regime, chamado de extrativismo mineral indígena, é voltado somente para as comunidades indígenas. “Nessa proposta, encaminhamos uma série de propostas fun-damentais para a legislação mineraria brasileira, porque não vai se aplicar o direito de prioridade, que é sagrado na legislação brasileira”, comentou Sclair, que defende urgência no projeto.
O vice-presidente da Fe-bragel, Jorge Garcez, disse que o Brasil é um país com uma geologia extremamente diferenciada, até mesmo pelas condições climáticas. Logo, se faz necessário criar massa crítica própria, não só regional como de âmbito nacional. “A fim de que possamos, inclusive dar às comunidades indígenas o conhecimento devido da forma exploratória desses recursos de modo a não comprometermos a integridade e a sustentabilidade das condicionantes ambientais do nosso Estado e da nossa nação como um todo”.