3 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Expedição de diplomas e certificados em braile no Brasil

A formação do ser humano acontece desde sua concepção e vai se alterando até os dias atuais. Durante esse período, estamos sujeitos a inúmeras situações de risco que comprometem não só o nosso relacionamento com o próximo, mas também o nosso próprio desenvolvimento.

Dentre as várias deficiências que cercam os seres humanos, a visual possui um percentual alto, tornando-se assim, uma constante preocupação entre os especialistas em saúde. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, entre as mais de 6,5 milhões de pessoas com alguma deficiência visual, cerca de 528.624 indivíduos são incapazes de enxergar e 6.056.654 possuem baixa visão ou visão subnormal (grande ou permanente dificuldade  de enxergar).

No Brasil, as principais causas da cegueira são: retinopatia diabética, catarata, glaucoma, degeneração macular e até mesmo, cegueira infantil. Com a maior concentração de deficientes visuais no país, a região nordeste lidera a pesquisa feita pelo IBGE, com 2.192.455 casos.

Em uma sociedade que se desenvolve rapidamente, a grande massa vai se adaptando com o passar do tempo e quem não se encaixa, acaba ficando à margem da sociedade. Desde tarefas simples, como comprar pão ou ir à loteria, podem se tornar um desafio para quem não enxerga direito e acaba dependendo de fatores estruturais para se locomover pela cidade.

A falta de sinalização em ruas, calçadas não adaptáveis, assim como a falta de paciência de terceiros colocam em risco a vida dos portadores que procuram viver sua independência mesmo que seja em condições precárias. Infelizmente, a situação já é normalizada, mesmo que não seja o ideal.

O cenário mundial é ainda mais preocupante segundo o World Report on Disability 2010 e Vision 2010. Após a realização de estudos, conclui-se que a cada 5 segundos, uma pessoa torna-se cega no planeta; também consta que 90% desses casos ocorrem em países emergentes e ‘subdesenvolvidos’.

É assustador pensar que num piscar de olhos, uma pessoa pode perder de forma parcial ou total a visão para o resto de sua vida. Imagine o quão desafiador seria sua vida se você não tivesse acesso a um dos sentidos mais básicos; é assim a vida de milhares de brasileiros.

Mesmo com dificuldades e buscando sua independência, essa parcela da população ainda procura seus direitos primordiais, como a educação. Confiar na alfabetização brasileira é conquistar um espaço na sociedade e se igualar aos milhares de alunos que também enfrentam outros tipos de desafios no sistema público de ensino.

É claro que o método adotado nas escolas especiais é diferente de escolas tradicionais, pois há a inserção do braile para facilitar a leitura de quem possui deficiência visual. Com origem francesa, o sistema de escrita é fundamentado com 64 variações que formam as letras do alfabeto, sinais de pontuação e números. Desde sua implantação, as pessoas que sofrem com problemas de visão podem ler e escrever, promovendo assim, a inclusão e acessibilidade. 

Com o sentimento de sempre melhorar e avançar em relação ao suporte e apoio de menos favorecidos, tramita nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa a expedição de diplomas e certificados em braile para alunos com cegueira no Brasil.

De autoria do deputado Francisco Júnior (PSD-GO), caso o aluno ou responsável solicite o documento em braile, as instituições terão que entregar ao estudante o certificado adaptado à sua escrita, sem custo adicional ao mesmo. ‘’Propõe-se alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema braile, caso seja solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal’’, finalizou Júnior.

Sujeito a notificação e multa no valor de R$500 -sendo aplicada em dobro a cada novo caso -se aprovado, o projeto de lei trará visibilidade aos milhares de deficientes que são esquecidos pela sociedade. Aos poucos, direitos básicos vão sendo conquistados através de políticas públicas, facilitando assim, o acesso de gerações futuras.

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