O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, ontem, o pedido do Amazonas para as Forças Armadas auxiliarem nas medidas de segurança das eleições municipais de 15 de novembro. Outros três Estados, Mato Grosso, Alagoas e Tocantins, também tiveram suas solicitações aprovadas para garantir a tranquilidade durante a realização do pleito este ano.
Os pedidos foram feitos pelos respectivos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos quatro Estados contemplados pelas ações para “garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados das eleições”, segundo ressalta o TSE.
Em sua decisão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, argumenta que as localidades onde vão atuar os aparatos de segurança federais no processo eleitoral apresentam histórico de problemas em pleitos anteriores ou de conflitos entre facções criminosas, além de reduzido efetivo policial local e difícil acesso a áreas.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), manifestou-se favoravelmente ao envio das Forças Armadas pelo governo federal para garantir a segurança das eleições em novembro. “Nosso objetivo é dar a maior tranquilidade na realização do pleito”, ressaltou ele.
De acordo com o TSE, cada TRE deve indicar as localidades onde a atuação militar se faz necessária, “apontando os fatos e circunstâncias que justifiquem o receio de perturbação das atividades”.
“A meu ver, estão preenchidos os requisitos da resolução específica e estou deferindo os pedidos”, disse o ministro Luís Barroso durante a sessão plenária do TSE na manhã de ontem para avaliar as solicitações.
Até a semana passada, seis Estados tinham solicitado a presença das forças federais: Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte.
Na terça-feira (27), os ministros do TSE já haviam decidido, por unanimidade, acatar os pedidos de apoio para 348 localidades de sete Estados: Acre (20 municípios), Amazonas (31 municípios), Maranhão (98), Mato Grosso (6), Pará (72), Rio Grande do Norte (114) e Tocantins (7).
Entre as cidades que receberão os homens das Forças Armadas durante as eleições municipais estão duas capitais, Rio Branco (AC) e São Luís (MA).
Drones
A PF (Polícia Federal) vai utilizar drones para combater crimes eleitorais durante o pleito de 15 de novembro. A nova ferramenta será utilizada em todos os Estados. Serão utilizadas mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente que vão sobrevoar as principais zonas eleitorais do país, fiscalizando bocas de urnas, compra de votos e combatendo transporte ilegal de eleitores, segundo a PF.
No Amazonas, o delegado da PF Fábio Pessoa afirmou que, nos casos de denúncias, a polícia poderá alocar uma equipe com capacidade para fazer tomada de imagens e verificar se, realmente, as informações procedem.
“Constatada a prática de crime, o suspeito será encaminhado à Polícia Federal para os procedimentos cabíveis, inclusive, lavratura de eventual auto de prisão em flagrante”, disse ele.
Os drones têm tecnologia de ponta e podem se tornar imperceptíveis ao voar em elevada altitude. E possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entrega de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez, de acordo com a PF.
Para o sociólogo Luiz Antonio Nascimento, os drones são mais um recurso tecnológico para a ação da PF, mas questiona se, realmente, as medidas acontecerão com isenção, sem distinguir a procedência dos candidatos.
“A Polícia Federal vai atuar como uma polícia de Estado ou uma polícia do governo Bolsonaro?”, questiona. “Ou vai investigar os crimes eleitorais, inclusive aqueles praticados por candidatos policiais ou vai intimidar candidatos populares e de esquerda?”, acrescenta o especialista.
