Execução de penas deve ficar para 2014

Os advogados dos réus do mensalão acreditam que a execução das penas para aqueles que foram condenados ocorrerá apenas em 2014

Os advogados dos réus do mensalão acreditam que a execução das penas para aqueles que foram condenados ocorrerá apenas em 2014. A previsão toma como base a demora na publicação do acórdão do julgamento, o que deve ocorrer apenas no ano que vem, conforme o ministro Celso de Mello.
A publicação do acórdão – documento oficial com os votos dos ministros e a sentença contra os réus – é fundamental para que os advogados ingressem com os recursos contra a decisão do STF. A aplicação da sentença definitiva contra os réus condenados somente ocorrerá após o julgamento de todos os recursos, no caso os embargos de declaração e os embargos infringentes.
O acórdão do julgamento, conforme estimativas dos próprios ministros, deve ter entre 5 mil e 7 mil páginas. Dada a extensão do documento, o ministro Celso de Mello acredita que o acórdão somente deve ser publicado no retorno do recesso de fim de ano do Judiciário, em fevereiro.
A previsão é a mesma dos advogados dos réus. Após a publicação do acórdão, eles têm cinco dias para ingressar com os primeiros recursos. No entanto, alguns advogados pretendem impetrar requerimentos para dilatar esse prazo justamente pelo tamanho dos acórdãos.
Além dessas questões preliminares, os advogados dos réus do mensalão acreditam que, após a publicação do acórdão, o STF ainda vai demorar pelo menos um ano para analisar os recursos e começar a expedir os primeiros mandados de prisão. “A questão toda é que quando um réu ingressa com um recurso, o processos fica parado. São 37 réus e imagine que isso deve paralisar o processo por pelo menos 37 vezes”, afirmou um dos advogados dos réus.
Pensando justamente nessa possibilidade, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a expedição do mandado de prisão logo após o julgamento. Mas o posicionamento não deve ser acatado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Celso de Mello, por exemplo, é contra a prisão imediata dos réus antes que eles tenham chance de ingressar com recursos contra a decisão do STF. “É inconstitucional a execução provisória de execuções penais”, disse ontem Celso de Mello.
O julgamento do mensalão deve terminar na segunda semana de novembro pela previsão de alguns ministros. Eles avaliam que, na semana que vem, termina a votação do mérito do julgamento. Em seguida, os ministros vão analisar questões operacionais do caso, como por exemplo, a definição da situação dos réus em caso de empate e a cassação imediata dos mandatos de deputados federais condenados. Somente após isso é que o Supremo vai se definir sobre a determinação e aplicação das penas.

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