Os músicos de Manaus poderão ter garantido o direito previsto na lei municipal 280/2002 que obriga todas as rádios da cidade a inserirem em sua programação diária, no mínimo 20% das músicas de artistas locais, a partir da aprovação do projeto de lei do vereador Elias Emanuel (PSB) que foi protocolado no início da semana. Atendendo a reivindicação da classe artística e da OMB/AM (Ordem dos Músicos Brasileiros/Seção Amazonas), o líder do prefeito na Câmara protocolou o projeto que prevê a mudança de órgão fiscalizador da Semcom (Secretária Municipal de Comunicação) para a Semc (Secretaria Municipal de Cultura), além de obrigar as rádios a diluírem o percentual obrigatório, que passa a ser inserido na programação a cada hora.
De acordo com o vereador Elias Emanuel, a mudança de órgão fiscalizador é importante para o cumprimento da lei e diluição das músicas na programação, ou seja, para cada 60 minutos de programação serão destinados 12 minutos de músicas locais, ficando assim, a proporção de 12×48 (12 minutos de músicas locais para 48 minutos a disposição da rádio), beneficiará a classe.
“A Semc é o órgão adequado por ter mais amplitude no campo artístico e um maior contato com os profissionais da área”, explicou, ressaltando que a transferência possibilitará uma fiscalização mais eficaz.
Mais fiscalização
Atualmente existem três mil músicos cadastrados na Ordem dos Músicos do Amazonas, mas estima-se que o número de artistas chegue a cinco mil.
Para o músico Everton Almeida, membro da OMB/AM, há mais de vinte anos trabalhando na área, o projeto possibilitará a fiscalização. “A lei nunca foi cumprida, pois nunca houve fiscalização, apesar de existir uma multa de R$ 30 UFMs para o não-cumprimento e no caso de reincidência o dobro do valor”, informou.
“Sabemos que as rádios conhecem a lei, mas a ignoram e com isso quem perde são os artistas e todos os cidadãos”, lamentou o músico, que apresentou a reivindicação da classe para o vereador Elias Emanuel. “Trouxe a necessidade da classe para o vereador Elias que tem estreita ligação com a comunicação e com a classe artística e ele abraçou de imediato a causa”, disse Almeida, destacando que a partir da aprovação da lei qualquer músico poderá fiscalizar o seu cumprimento.
Músico registrado
Almeida explicou que o projeto de lei beneficiará os músicos que estiverem devidamente registrados na OMB/AM e no Sindicato dos Músicos do Amazonas, estando quites com suas obrigações sindicais.
Também não estão amparados os artistas que interpretam e covers de músicas produzidas em outros Estados.
