Pesquisar
Close this search box.

Ex-vereador pede liberdade e reclama das prisões sofridas

O ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Progresso (PA), Jovenil Vargas, entrou com um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele reclama da prisão preventiva mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Cumprindo prisão em Itaituba (PA), ele é acusado de homicídio que teria ocorrido em janeiro de 2004. Vargas se queixa do fato de o STJ ter endossado os fundamentos da prisão. O tribunal entendeu que há necessidade de garantia da ordem pública diante de sua periculosidade e de seu irmão que também está preso. A detenção também garantiria a instrução criminal já que, soltos, os dois poderiam atrapalhar o andamento da ação penal.
A defesa do ex-vereador sustenta que ele foi preso quando se apresentou espontaneamente a chamado da Polícia para prestar depoimento. Disse que a fase de instrução do processo já foi encerrada, já tendo sido ouvidas todas as testemunhas do caso.
Além disso, Vargas tem residência fixa em Novo Progresso, onde foi vereador por três legislaturas. Diz ainda que Itaituba, onde está preso, está a 600 quilômetros da cidade onde mora. O irmão, que havia sido preso junto com ele, já teve o direito de responder ao processo em liberdade. Não há notícia de que ambos tenham intimado testemunhas.
Na petição ao STF, o advogado Jorge Luiz Anjos Tangerino, de Belém, citou reportagem da Associated Press, reproduzida no Washington Post e New York Times, mostrando as prisões estão lotada na América Central, Rio de Janeiro, São Paulo, Santiago e Caracas. O fato revelaria violações dos Direitos Humanos.
Segundo a reportagem, “homens, mulheres e crianças continuam presos sem processo, com efeito do Código Napoleônico, que é a base das leis da região, que determinam que os acusados provem a inocência em caso de prisão”. Diz que haveria 172 mil pessoas nessa condição, somente no Brasil.
No pedido, a defesa recorda que o STF tem decidido que a prisão preventiva é medida extrema que implica sacrifício à liberdade individual. O seu ordenamento requer cautela redobrada, sobretudo, em função meramente instrumental.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
Compartilhe:​

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Notícias Recentes

Pesquisar