O pleno do TCE-AM multou o ex-presidente da Câmara de Manaquiri, Francisco Castro Rolim, em R$349 mil, entre multa e alcance.
Entre as irregularidades verificadas pelo TCE constam, a falta de transparência nas informações sobre a execução orçamentária e financeira, divulgadas em meios eletrônicos de acesso público, o atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal ao TCE e a não comprovação do monitoramento e acompanhamento dos gastos com combustíveis.
O vereador do município de Rio Preto da Eva, Francisco Batista da Silva, também teve suas contas, referentes ao exercício de 2016, desaprovadas pelo TCE e foi multado em mais de R$27 mil.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto. Além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.
FGV organizará concurso público do TCE-AM com 40 vagas imediatas
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, assinaram, o contrato para realização do concurso público da Corte de Contas, com oferta de 40 vagas imediatas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A. Também participou da solenidade o coordenador da Comissão do Concurso Público e ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Carlos Simonsen assinou o documento de forma remota.
“É um sonho realizado. Há uma necessidade muito grande de reposição do nosso quadro de servidores e tivemos o apoio do Tribunal Pleno, a coordenação do conselheiro Érico Desterro, e estamos muito satisfeitos de vencermos mais essa etapa. É um momento histórico para o Tribunal de Contas. Um Tribunal forte e pulsante só se constrói com um corpo técnico estruturado”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
As demais especificações do concurso público constarão no edital do concurso público a ser divulgado pela FVG.
Órgãos públicos de Manaus entregam 100% das prestações de contas
Todos os 189 órgãos jurisdicionados ao TCE-AM com sede na capital enviaram as prestações de contas referentes ao exercício de gestão em 2020 dentro do prazo.
“É de grande satisfação que tenhamos alcançado 100% de entrega nos órgãos estaduais e da capital. Cultivar nos gestores a responsabilidade de prestar as contas dentro do prazo é colaborar para uma transparência maior nos investimentos de recursos públicos”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
As contas serão analisadas pelo setor técnico do TCE, Ministério Público de Contas e os respectivos relatores. A expectativa é que auditorias nos municípios iniciem a partir de maio.
Tribunal presta contas à Assembleia Legislativa
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, comunicou que o TCE-AM entregou a prestação de contas do Tribunal à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em obediência à legislação.
“Entregamos a prestação de contas referente ao exercício de 2020 com o inventário de bens, dado exemplo do dever de prestar contas. Reitero aos nossos jurisdicionados a importância de apresentar de forma tempestiva a prestação de contas a este Tribunal”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A partir da entrega, os membros da Mesa Diretora da ALE-AM deverão definir quem serão o relator e o sub-relator da contas.
Presidente do TCE-AM prorroga atividades remotas
Atento ao cenário de pandemia e para evitar o contágio pela Covid-19, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, prorrogou as atividades remotas (homeoffice) na Corte de Contas por mais 30 dias. Com a prorrogação, as atividades presenciais serão retomadas em 02 de maio deste ano.
O anúncio foi feito durante a 8ª Sessão Ordinária do TCE-AM e a portaria de prorrogação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal. O regime de trabalho híbrido (presencial e remoto) será estendido até o dia 30 de junho.
“Vamos adotar todas as medidas para preservar o bem estar físico dos membros, servidores, colaboradores e jurisdicionados desse Tribunal, de modo a evitar a propagação do vírus, reafirmando nosso compromisso com a segurança de todos”, ressaltou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
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