A vulnerabilidade na segurança de dados e a privacidade de informações passaram a ser amplamente discutidas. O que reforçou a necessidade de regulamentar uma Lei que salvaguarde estes dados em todo país. Em vigor desde setembro, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que garante a direito à privacidade de dados pessoais é vista como positiva. Contudo, ainda paira no ar muitas dúvidas sobre o marco regulatório e o método de implementação. Neste aspecto, o advogado especialista em Processo Luciano Coelho, sócio responsável pela área trabalhista do escritório Coelho & Tachy em parceria com Thomson Reuters, promove o evento online “LGPD nas Relações de Trabalho: um debate multidisciplinar para implementação”, nesta quinta-feira (10), às 15h.
O objetivo do evento, é trazer à tona um tema relevante e atual, com um debate direto e multidisciplinar, que sirva de apoio para os empreendedores que ainda estão dando os seus primeiros passos na trilha de implementação da LGPD nas suas empresas.
O evento contará com a participação da especialista em Direito e Privacidade de Dados Pessoais Valéria Reani, o vice-presidente jurídico Brasil/ América Latina e Compliance Manager na thyssenkrupp, Marcos Fraga, o CEO e Fundador da RedMaxx – Inteligência em Negócios Márcio Andre Prestes Lins. Os especialistas de várias áreas vão debater a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações trabalhistas.”
“Nós pretendemos aliar tanto a parte conceitual como também algumas dicas práticas, principalmente para o empreendedor que ainda está começando a se debruçar, ainda que de forma tardia, mas muitos estão começando a despertar para a necessidade de entrar em conformidade com a LGPD. Pretendemos abordar sobre essas questões processuais de trabalho tanto na questão contratual, e também com a fase pós-contratual”, diz Luciano Coelho.
Para ele, com a chegada da LGPD, muitas empresas precisaram se adequar às novas normas para a proteção dos dados de seus clientes e de seus funcionários. No entanto, muitos empresários não estão preparados para essa mudança, principalmente em relação ao tratamento de dados de seus funcionários.
Conforme Luciano, a Lei nº 13.709/2018, promulgada em 2018, teve um período que confere um prazo para que a sociedade se adequasse à lei, finalizada em setembro deste ano. “A lei está em vigor, mas não em sua plenitude. Alguns pontos que norteiam que tratam de penalidades administrativas não estão em vigência, só vão valer em agosto de 2021”. Pontos que devem ser abordados também no evento. “Mas deixando claro isso dentro da esfera administrativa na (ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que ainda está sendo formada”. De acordo com ele, isso não impede que no Judiciário e em outros órgãos e entidades administrativas essa lei possa ser aplicada com um dos embasamentos para aplicação de multa e mesmo indenizações.
Entre as penalidades previstas a partir do ano que vem para empresas que não tiverem os cuidados com os dados pessoais dos seus titulares na esfera administrativa estão as multas de até R$ 50 milhões por infração. “Eu posso dizer que essa nem é a pior. A depender da esfera de atuação existe a possibilidade de fazer uma retratação pública informando sobre o incidente de dados. O que não é bom para a imagem da empresa”.
O evento é gratuito e todos os interessados podem participar. “Até porque todos nós somos titulares de dados e, consequentemente, precisamos ter conhecimento sobre os impactos da LGPD. Mas em especial, advogados, empresários e pessoas que trabalham com Gestão de Pessoas e TI”.
Além da parte conceitual básica, um debate com questões práticas, que auxiliarão na resolução de casos concretos. Para os inscritos, após o evento, ainda será disponibilizado alguns materiais de apoio.
Podem realizar o cadastro através do link que consta no template de divulgação (bit.ly/lgpd-relacoes-trabalhistas)
