Mais de 70 indústrias madeireiras localizadas na parte sul do município de Lábrea, região do rio Purus, a 703 km da capital amazonense, estão pagando anualmente tributos calculados em mais de R$ 15 milhões ao governo de Rondônia. A evasão de receita foi denunciada na última sexta-feira pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP) e pelo prefeito Jean Barros, que planejam uma audiência com a Comissão Especial para implantação de órgãos fiscalizadores nas comunidades fronteiriças a Rondônia.
Segundo o prefeito de Lábrea, a região mais ao sul do município é uma área esquecida pelas autoridades fiscais e ambientais do Estado, o que dá margens para madeireiras e pecuaristas locais registrarem sua produção nas cidades rondonienses circunvizinhas.
Abastecimento local
O executivo municipal asseverou que o total de recursos gerados pelo setor primário em Lábrea supera um montante anual estimado em mais de R$ 12,2 milhões, mas considerando-se que 65% dessa produção se destinam ao abastecimento do mercado local, o setor representa grande gerador de divisas para a municipalidade.
“Existem em nosso município aproximadamente 530 produtores pecuaristas, que utilizam em mão-de-obra direta algo em torno de 1.500 empregados. O interessante é que em nosso município existem perto de 300 mil cabeças de gado, quase todas registradas no Idaron (Agência de Defesa Sanitária e Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia) e não pelo governo amazonense”, afirmou Jean Barros, acrescentando que a mesma irregularidade acontece com grande parte do setor madeireiro labreense que não registra sua produção no Estado do Amazonas.
Na opinião do deputado Adjuto Afonso, é de suma importância a criação de unidades fiscais de apoio para coibir a fuga de receita nas comunidades vizinhas a outros Estados, já que a logística entre essas localidades e a sede municipal representa um gargalo para novos registros da produção do setor primário.
“Solicitamos, na última semana, uma audiência com a Comissão Especial para o sul do Amazonas, presidida pelo subsecretário de governo José Maia. O objetivo dessa reunião é discutir soluções com o governo e empresários envolvidos na questão para que a atual situação fiscal seja revertida em favor do Amazonas”, disse o parlamentar.
Crimes ambientais
O sul de Lábrea, mais precisamente a região da Ponta do Abunã, área compreendida entre os municípios de Vista Alegre e Nova Califórnia, é há muito tempo palco de denúncia de crimes ambientais e conflitos pela posse de terras, segundo o deputado. Talvez devido ao acesso pela BR-319, explicou Adjuto Afonso, “o mercado rondoniense é muito mais atrativo aos produtores daquela região”, garantiu.
Para tentar diminuir a tensão entre os produtores e a prefeitura de Lábrea, o governo promoveu, em meados de agosto, em Nova Califórnia, encontro com o setor primário, empresários e organizações não-governamentais da região, cujo objetivo foi discutir a construção de dois distritos de Lábrea, na divisa com o Acre e no município de Vista Alegre do Abunã, além de formar comitês para discutir a política agrária.
Líderes apontam obstáculos
O Acre demanda investimentos em capital intelectual em geral, em especial para a formação de técnicos com perfil gerencial; em pesquisas e em projetos de estímulo ao fomento do comércio, da agroindústria e do turismo para ampliar o desenvolvimento sustentado que vem experimentando nos últimos anos.
O diagnóstico foi feito por representantes do setor produtivo, acadêmico e governamental, que acreditam que com essas demandas atendidas o Estado pode alcançar um cenário social e econômico ainda melhor.
Os representantes são da Ufac (Universidade Federal do Acre), da Fieac (Federação das Indústrias), da Seplan (Secretaria de Planejamento), Sebrae-AC, e da Prefeitura de Brasiléia. Eles debateram a realidade socioeconômica acreana e cenários futuros durante a oficina realizada por pesquisadores do Projeto Arara na sexta-feira na c
