EUA – Argentina ganha adesões e briga judicial deve se arrastar

A briga jurídica da Argentina com fundos de hedge dos Estados Unidos deve se arrastar ao menos até junho e ainda pode chegar à Suprema Corte do país. Wall Street dá como certo que esses fundos vão recusar a nova proposta da Argentina e alguns executivos não descartam a possibilidade de um calote. Nos últimos dias, 19 apelações foram abertas no Tribunal de Nova York e a Argentina ganhou apoios importantes nos EUA, até da economista linha dura Anne Krueger, que era número dois do Fundo Monetário Internacional (FMI) quando o país deu o maior calote da história, no final de 2001.
A Argentina foi tema de um concorrido seminário na tarde de segunda-feira em Nova York, promovido por uma associação que reúne operadores e executivos de bancos de investimento ligados a mercados emergentes (EMTA, na sigla em inglês). A entidade divulgou que mais de 300 pessoas participaram da conferência, um indício de que o assunto preocupa Wall Street e os estrategistas querem monitorar de perto a reestruturação da dívida. Na plateia, até celebridades do mundo econômico apareceram, como o economista norte-americano Nouriel Roubini.
Para o advogado Henry Weisburg, do escritório especializado em reestruturação de dívida Shearman & Sterling, os fundos americanos não vão aceitar a nova proposta da Argentina, que também deve ser ignorada pela Corte de Apelações de Nova York. No último dia 29, a Argentina ofereceu uma nova possibilidade dos fundos que não aderiram à reestruturação de sua dívida participarem do programa. A proposta integrou o pedido do país para que a Corte de Apelos revise a decisão do juiz federal dos EUA, Thomas Griesa, que obriga a Argentina a pagar US$ 1,3 bilhão a dois fundos de hedge norte-americanos, NML e Aurelius.
Na reestruturação, 93% dos credores aderiram, aceitando um deságio de cerca de 70% no que investiram, mas os dois fundos norte-americanas não participaram e entraram na Justiça de Nova York pedindo para receberem tudo o que aplicaram. Em 22 de novembro, o juiz Griesa decidiu a favor dos dois fundos, mas a Argentina conseguiu suspender a decisão até 27 de fevereiro.
Advogados que participaram do seminário falam que a Corte de Apelações deve ter uma decisão da história no final de maio ou começo de junho. Mas há a possibilidade de a briga judicial ir parar na corte suprema dos EUA, o que arrastaria a discussão por mais alguns meses. Os interessados ainda tem até o dia 25 deste mês para entregar recursos à Corte. No dia 27 de fevereiro, será a audição oral dos argumentos.
O advogado Henry Weisburg não concorda com a decisão do juiz Griesa. Para o especialista, ela interfere em assuntos soberanos, é negativa para a imagem de Nova York enquanto centro comercial e financeiro do mundo e pode influenciar negativamente futuros casos de reestruturação de dívidas, tanto soberanas como de empresas.
Nos últimos dias, além do pedido judicial da Argentina na Corte de Apelações de Nova York contra decisão de Griesa, 19 outros pedidos, que somam 17 mil páginas, chegaram à Corte, abertos por professores universitários, entidades que representam credores e até do Departamento de Estado e do Tesouro dos EUA. O governo norte-americano está preocupado com o impacto de que um eventual calote da Argentina pode ter nos mercados mundiais e pede que a Corte leve isso em consideração.
Já a economista Anne Krueger, que agora é professora da Universidade Johns Hopkins e já foi número dois do FMI, conhecida por opiniões fortes e cobranças duras dos países membros, entrou com um apelo para que a Corte leve em consideração que caso a decisão de Griesa seja validada, isso trará consequências “adversas para a economia”, afetando o crescimento de países emergentes e o mercado de capitais internacional. Isso pode dificultar futuras reestruturações de dívidas soberanas e encarecer e/ou dificultar a captação de alguns países.