Estratégias buscam beneficiar empreendedores

https://www.jcam.com.br/ppart19112008.jpg
A partir de 2009, governo federal, Sebrae e entidades contábeis deflagram uma série de iniciativas para tornar mais rápido o processo de abertura de empresas, aprimorar o Simples Nacional e incentivar a adesão ao MEI (Microempreen­dedor Individual)

A partir de 2009, governo federal, Sebrae e entidades contábeis deflagram uma série de iniciativas para tornar mais rápido o processo de abertura de empresas, aprimorar o Simples Nacional e incentivar a adesão ao MEI (Microempreen­dedor Individual). Esse último trata-se de mecanismo criado pelo projeto de lei da Câmara 128/08 e aguarda o destrancamento da pauta do Senado para ser votado em Plenário. O projeto faz ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a lei complementar 123/06.
O objetivo é incentivar a utilização dos benefícios e a formalização dos negócios no país. As ações conjuntas serão definidas na ‘Agenda 2009 – Por um Brasil mais simples’. É um evento que esses órgãos e instituições promovem hoje em Brasília no espaço Grande Oriente. Os debates começam às 8h30 e terminam às 18h. Também participam representantes de governos esta­duais e municipais.
O MEI beneficia empreen­dedores individuais, ou seja, que não têm sócio, e com receita bruta anual de até R$ 36 mil. São costureiras, manicures, barbeiros, pintores de parede. Eles podem integrar o MEI se formalizarem o negócio e optar pelo Simples Nacional –sistema de tributação das micro e pequenas empresas que unifica a cobrança do IRPJ, IPI, PIS, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS e ISS.
Os integrantes do MEI ficam isentos de quase todos esses tributos, pagando um valor fixo mensal de R$ 45,65 de INSS, para a aposentadoria pessoal, R$ 1 de ICMS, e R$ 5 de ISS, se for o caso. Com isso, ganham direito à aposentadoria por idade, invalidez, reclusão e licença-maternidade, conforme o caso.
Se aprovado e promulgado este ano, o MEI passa a valer em julho de 2009, diferente dos outros ajustes à lei que vigo­ram já em janeiro. A mudança da data de vigência aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado atende à solicitação dos fiscos para dar tempo de preparar as estruturas operacionais necessárias. “Vamos aproveitar esse tempo para esclarecer aos empreen­dedores sobre esse benefício”, explicou a analista do Sebrae Helena Rego. De acordo com o assessor especial do Ministério da Previdência Valdir Simão, mesmo com capaci­dade contributiva, mais de 15 milhões de pessoas não contribuem para a Previdência e estão sem cobertura previdenciária. A avaliação é que o MEI tem potencial para estimular a formalização de pelo menos dez milhões dessas pessoas, ao oferecer alternativa de contribuição simplificada.
Para ele, o grande desafio é a formalização dos micro e pequenos empresários e isso depende da capacidade dos governos federal, estaduais e municipais de oferecer “as condições iniciais necessárias para que eles possam começar a operar”. Para isso defende ampla campanha de mobilização desses empreendedores num trabalho de parceria entre órgãos envolvidos no processo.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email