A arrecadação municipal apresentou crescimento de 17% em 2013. O equivalente a R$ 70 milhões arrecadados a mais no que o primeiro semestre do ano passado. Apesar dos números serem considerados positivos, empresários e economistas alertam para problemas que iniciativas como incluir o nome de devedores nas listas do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa, além da lista de dívida ativa do município, podem acarretar.
O vice-presidente da Fieam, Athayde Félix, questionou a base de cálculo do IPTU ressaltando que ela apresenta um crescimento sempre superior ao valor de mercado. “A base de cálculo do IPTU é super desenvolvida. Eles têm procurado arrecadar mais e mais dinheiro. Se agora começam a colocar as pessoas na lista negra do Serasa, isso não vai aumentar ainda mais essas dívidas?”, questionou.
Athayde, que também é presidente do Sinemem (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus), ressaltou que a questão deve ser vista de forma mais abrangente e citou a crise que o setor de duas rodas enfrenta desde o ano passado como exemplo. “Por essas situações o setor de duas rodas está desse jeito. Não conseguem comprar, não conseguem crédito por causa disso. Esse é um dos motivos e é algo que pode ser melhor estudado”, criticou.
O economista Francisco de Assis Mourão ressaltou que o maior rigor na cobrança sem dúvida é um dos fatores que aumentou a arrecadação. Para o economista a melhor saída é investir em campanhas contra a inadimplência. “O certo é que seja criado um programa de incentivo para os devedores, uma campanha. Por que isso influência no giro do capital. Colocar as pessoas com nome sujo prejudica sua situação econômica e a pessoa acaba encontrando mais dificuldade para sair dessa situação, isso pode gerar um efeito contrário em longo prazo”, ressaltou.
Já o economista Ailson Nogueira Rezende comentou que colocar o nome do empresário inadimplente no Serasa dificilmente o intimidará. Para Ailson o principal problema acaba sendo muitas vezes o desconhecimento das obrigações. “Muitas vezes o cara é bem intencionado, trabalha bem, mas não tem experiência. Não sabe de todas suas obrigações. Tem que ampliar as informações. Reforçar o uso da nota fiscal eletrônica. Empresários menores que realizam compras menos complexas costumam pagar tudo a vista. Demoram até saber que possuem o nome sujo”.
No entanto Ailson Nogueira fez questão de lembrar que a prefeitura tem buscado manter os empresários bem informado e reduzir juros e multas para diminuir a inadimplência. “Tem sido feito um diferencial com o IPTU por exemplo, houve uma reorganização da dívida e há um trabalho de cobrança e informativo maior em comparação com a gestão anterior”, recordou.
O secretário Municipal da Semef (Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação), Ulisses Tapajós, não foi localizado para responder aos questionamentos.
Crescimento do setor
O ISS (Imposto Sobre Serviço) foi responsável por 54% do total da arrecadação municipal. Foram R$ 266,3 milhões arrecadados neste primeiro semestre, 7% maior que o ano anterior. Somente em junho, o imposto de serviços arrecadou R$ 36,8 milhões. O economista, Ailson Resende Nogueira, lembrou que o setor de serviços está aquecido e já era previsível que fosse o principal responsável pelas arrecadações.
O economista Francisco Mourão lembrou que o bom momento do setor de serviços não é exclusividade do Amazonas, se estende a todo país e é um setor em que a maioria da arrecadação permanece com as prefeituras. O uso da Nota Fiscal Eletrônica também é visto como um dos fatores que tem ajudado a diminuir a inadimplência e melhorar as receitas municipais.
Já o IPTU (Imposto Sobre Propriedade Territorial e Urbana), obteve o maior percentual de crescimento deste semestre entre as receitas próprias, 42%, e somou R$ 75,3 milhões. A Semef projeta que, até final do ano, a receita de IPTU chegue a R$ 100 milhões, o que superaria em R$ 25 milhões os valores de 2012.
No total os cofres municipais arrecadaram R$ 486,4 milhões em 2013. Em nota, o secretário Ulisses Tapajós, afirmou que os números são satisfatórios e refletem o atual esforço da equipe fazendária.
