Estratégia & Ação – Política Econômica – Fundo Soberano de Riqueza Brasil

Nilson Pimentel
Ainda no lastro dos ‘lançamentos’ de políticas públicas, via política econômica, a Política de Desenvolvimento Produtivo e do Plano Amazônia Sustentável, o que mais nos chamou atenção foi o que o ministro da Economia, Guido Mantega, falou sobre o denominado Fundo Soberano. Precisamos entender que todas essas políticas adotadas pelo governo federal estão inclusas naquilo que os economistas nominam como Economia Normativa. Isto é, adota um arcabouço de mudanças, composto de variáveis e fatores econômicos, com os quais pretende alterar, sobremaneira, a realidade que nos impõe e impacta nossa vida real.
Como economista, posso dizer que os objetivos de uma Política Econômica detêm a conotação de toda mobilização dos meios necessários que serão mobilizados para alcançar os fins propostos, entendendo que os processos de escolhas hierarquizadas dos objetivos envolvem uma multiplicidade de concepções normativas. Também, que em última análise os objetivos primordiais da Política Econômica são o crescimento econômico sustentável, a estabilidade econômica e a minimização da pobreza, através daquilo que se preconiza de equitatividade.
Como sempre, o discurso ministerial não é muito bem entendido por aqueles não iniciados na Ciência Econômica. Entretanto, a concepção e compreensão do significado e dos limites de uma Política Econômica, tal como o PAS (Plano Amazônia Sustentável) e o Programa de Desenvolvimento Produtivo, vão além das teorias micro e macroeconômica, pois tende à demonstração do paradigma ideológico dessa estrutura de poder estabelecido, o que se costuma denominar de Política Pública, que tenha um cunho social muito forte.
Diante das restrições e dos novos desafios envolvidos nessa nova Política Econômica, caberá ao governo um papel mais ativo na administração da economia, através da mobilização política, para a constituição de condições materiais e institucionais que permitam alcançar simultaneamente aqueles objetivos, que são de todos os brasileiros. E sobre o Fundo Soberano?
O governo brasileiro, por ter acumulado significativo volume de reservas nesses últimos anos, tanto na carona da liquidez mundial globalizada, quanto no desempenho das exportações das principais comodities agrícola brasileiras. O amadurecimento da idéia de criação de um fundo soberano foi gestionado em conjunto dessas Políticas ora lançadas. Tanto que o Banco Central do Brasil ter anunciado estratégias econômicas na aquisição de divisas em dólar, afim de tentar suavizar a valorização do real, diminuição da taxa de juros da economia brasileira, dentre outras medidas. Então, a previsão da criação desse Fundo seria com ativos totais, da ordem de cerca de US$ 10 bilhões.
Mas, o que representam estes fundos? Para que servem? Como atuam? Quantos existem ao redor do mundo? Como regulamentá-los? Estas e outras perguntas ainda não foram respondidas pelas autoridades do governo brasileiro. E, por conseguinte o grande público não entendeu e entende pouco, ainda. Como o espaço da coluna é pequeno, vamos reduzir o volume de informações, mas retornaremos o mais breve.
Então, “a pergunta que não quer calar”, o que são fundos soberanos? Os chamados “Fundos Soberanos de Riqueza” (FSR) ou Sovereign Wealth Fund (SWF), são compostos de reservas cambiais. E, para melhor entendermos, são instrumentos monetários de investimento sob controle público, por meio dos quais os grandes exportadores de ‘matérias-primas’ e ‘commodities’ canalizam suas enormes reservas”. E afinal, quantos Fundos Soberanos existem no mundo?
Dos principais existentes no mundo, o mais antigo é o Kuwait Investiment Autorithy, criado em 1953 e hoje com ativos totais de US$ 250 bilhões, com ações de empresas como a Daimler-Crysler e do banco chinês Industrial & Comercial Bank of China. O mais recente é o China Investment Company, da China, criado em 2007, com ativos totais de US$ 200 bilhões. Em maio passado, foram US$ 3 bilhões para a aquisição do fundo de investimento dos EUA