Estamos armados. Estamos seguros? – Parte 2

O 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou um crescimento do quantitativo de armas nas mãos sociedade civil e, também, indicou aumento de crimes relacionados com o feminicídio e agressões à população LGBTQIA+. Os dados do Anuário deixam transparecer problemas estruturais da nossa segurança pública e uma crescente intolerância contra as mulheres e minorias, problemas estimulados por uma política pública em favor do uso de armas.

2017 foi o ano que o Brasil tinha atingido o ápice de Morte Violentas Intencionais (MVI), com uma taxa de 30,9 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Nos anos de 2018 e 2019 a taxa MVI reduziu, mas em 2020 voltou a crescer e atualmente está em 23,6 mortes. Ainda estamos longe da taxa de 2017, mas o problema é que tudo indica que teremos novo crescimento em 2021. Independente da qualidade das informações obtidas pelo FBSP junto às Secretarias de Segurança Pública os estados com as maiores taxas de MVI são Ceará (45,2 mortes), Bahia (44,9 mortes) e Sergipe (42,6 mortes). No sentido contrário os estados de São Paulo (9 mortes), Santa Catarina (11,2 mortes) e Distrito Federal (14,2). O Amazonas figura no Anuário com uma taxa MVI de 26,5 morte por cada grupo de 100 habitantes, o que significa que comparada o ano de 2019 nosso estado teve uma queda de 6,2 pontos percentuais.

As MVI, Mortes Violentas Intencionais, de acordo com os Boletins de Ocorrências, em 2020 foram 83% homicídios dolosos, 12,8% mortes em decorrência de intervenção policial em serviço e fora, 2,9% latrocínios e 1,3% identificados como lesão corporal seguida de morte. Os dados do Anuário indicam a predominância dos homens como as principais vítimas de MVI, uma taxa acima de 90%, com os negros sendo as maiores vítimas, mais de 70%. Já a faixa etária mortal, onde a maioria dos casos de MVI ocorrem, é de 18 a 34 anos.

Vários são os instrumentos empregados nas MVI, os principais são Agressão/Asfixia, Arma Branca e Arma de Fogo. Nas MVI a Arma de Fogo aparece em primeiro lugar nos crimes de Morte por intervenção policial (83,5%), Homicídio doloso (75,8%) e Latrocínio (60,9%). Somente no crime de Lesão corporal seguida de morte que a Arma de Fogo (14,5%) “perde” para Agressão/Asfixia (31,7%). Podemos então concluir que a Arma de Fogo é o principal instrumento utilizado para todos de crime, com exceção da lesão corporal seguida de morte, crime que não há a intenção de matar a vítima, mas sim de feri-la. Podemos então entender que quando existe o dolo de matar, a arma de forma é o instrumento mais utilizado, conclusão que reforça a necessidade de se ter controles rígidos para o uso de armamento entre civis.

Em 2019 o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), atendendo um pedido do Conselho de Direitos Humanos da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), apresentou um relatório sobre o impacto da aquisição civil, posse e uso de Armas de Fogo nos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O relatório tinha como objetivo contribuir para uma compreensão mais completa do uso de Armas de Fogo para os Estados e outras partes interessadas, além de buscar ajudar no fortalecimento ou desenvolvimento de uma regulação nacional eficaz e para outras possíveis medidas de controle.

O Relatório do ACNUDH produzido trouxe informações relevantes para aqueles que o leram, dentre as quais destacamos: Civis possuem mais de 850 milhões de armas de fogo em todo o mundo, superando o número de armas de fogo estimadas em propriedade dos setores militar e de segurança pública; civis cometem a grande maioria da violência armada, com aproximadamente 86% dos homicídios por arma de fogo ocorrendo em ambientes não-conflituosos; em muitos casos civis adquirem armas de fogo ilegalmente, sendo que apenas 12% das armas civis detidas no mundo foram registradas em 2017; o acesso civil a Armas de Fogo tem impacto no direito à vida por facilitar a prática de homicídios.

A Comissão de Direito Humanos da ONU informa que quase a metade dos homicídios que ocorrem no mundo são realizados utilizando Armas de Fogo (46,3%), ou seja, 174 mil mortes por ano. Na América Latina e no Caribe, onde as taxas de homicídios são as mais altas do mundo, estimativas sugerem que o acesso civil a Armas de Fogo está ligado ao aumento das taxas de homicídios. E embora poucos países tenham dados sobre ferimentos não fatais de Armas de Fogo, o ‘Small Arms Survey’ (projeto de pesquisa independente localizado no Instituto de Pós-Graduação em Estudos Internacionais e Desenvolvimento em Genebra) estimou que entre 500 mil a 750 mil pessoas no mundo sobrevivem a ferimentos em ambientes não-conflituosos todos os anos.

Além da questão dos homicídios a aquisição, posse e uso de Armas de Fogo também tem impacto no direito à vida, sendo um facilitador de suicídios e causando mortes por balas perdidas, segundo o Relatório da ACNUDH. Na mesma direção vai o Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, ao fazer um resumo da literatura científica que apontou um consenso: a relação entre a difusão de armas de fogo e o aumento de homicídios, feminicídios, suicídios e acidentes fatais envolvendo crianças. 

Facilitar o acesso da população a Armas de Fogo e ao mesmo tempo não fortalecer o controle sobre os armamentos é uma fórmula estranha e perigosa. Podemos estar armados, mas sinceramente, não sei se estamos seguros.

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