Estamos armados. Estamos seguros? – Parte 1

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) publicou, mês passado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. O FBSP, para quem não sabe, é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, que se dedica a construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área da segurança pública e seus dados podem dar uma resposta para a pergunta no título do nosso artigo de hoje.

No Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 o tema ‘Armas de Fogo’ apresenta dados, obtidos a partir dos órgãos oficiais de segurança e defesa, que demonstram que o Brasil se encontra em uma corrida armamentista. Em dezembro de 2020 o país contava com 2,07 milhões de armas em arsenais particulares, incluindo categorias especiais de atirador desportivo, caçador e colecionador, também armas particulares de policiais, demais profissionais da segurança pública e militares do Exército. 2 milhões de armas não parece um número grande? Saibam que em 2017 a Polícia Federal informava que o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) continha 637 mil registros de armas ativos e em 2020 esse número subiu para 1,2 milhão de registros, um aumento de mais de 100%. 

Em onze estados brasileiros o aumento do registro de armas mais do que dobrou e em destaque o Distrito Federal, que em 2017 tinha 35,6 mil armas registradas e agora apresenta 236,3 mil registros. No sentido contrário o estado de São Paulo foi apresentou o menor crescimento no país, 28,7%. Esses números trazidos pelo FBSP chamam atenção pela velocidade e aumento expressivo do número de armas que entraram em circulação nas mãos de particulares, que colidem diretamente com o enfraquecimento dos mecanismos de controles de armas ilegais. E aqui cabe um alerta de que ‘armas ilegais’ não se refere somente às armas que entram ilegalmente no nosso país, através das fronteiras. A ilegalidade das armas abrange armas ‘legais’ que são roubadas, desviadas, perdidas, repassadas, vendidas, ou seja, todas que fogem dos controles estabelecidos pelo poder público.

A aquisição de novas armas também cresceu de forma acelerada. Com o incentivo do atual presidente da república a população aumentou seu arsenal. Em comparação com 2019, no ano passado ocorreu um aumento de 97,1% de novas armas registradas por civis, com 186 mil armas. Porém cabe ressaltar que, apesar do afrouxamento dos mecanismos de controle de armas e a ampliação de tipos de armas e calibres, a maioria da população ainda não embarcou na onda do “arme-se para se proteger” e o aumento das armas vinculadas ao Sigma é direcionada para os atiradores desportivos, que em 2020 tiveram 111,5 mil registros de armas novas, 36,85% a mais que 2019.

Esses dados sobre os atiradores desportivos significam que ou o esporte ganhou milhares de novos adeptos ou atiradores já cadastrados compraram novas armas para incrementar seu arsenal particular. Nesse ponto ressaltamos o crescimento da quantidade de pessoas registradas como Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC) ativos junto ao Exército Brasileiro, que passou de 200,1 mil em 2019, para 286,9 mil em 2020, o que representa um aumento de 43,3% em um ano. O aumento expressivo do número de registros de CACs é preocupante, pois permite acesso ilimitado da categoria de atiradores a tipos de armas e calibres com alto poder ofensivo e fiscalizar esses privilégios, e, obviamente as armas, é de extrema dificuldade para o Exército Brasileiro. Dessa forma temos muitas pessoas comprando armas sem o devido controle dos órgãos do Estado, para saber onde estão essas armas e como estão sendo usadas. Outro fato curioso é o aumento do registro de caçadores no Brasil. O país ganhou 7,6 mil armas novas para caça desde 2019, contando com 56,3 mil armas já registradas no Sigma em 2020. 

Mas se as armas estão sendo adquiridas e registradas qual o problema? O problema reside em notícias de traficantes de armas com registro de colecionadores e atiradores desportivos. Ao aumentar o acesso a armas de calibres antes restritos às forças de segurança e defesa ao cidadão comum e aos CACs, combinado com o afrouxamento das medidas de rastreamento e controle de armas e munições, o governo passa a facilitar e incentivar criminosos a obterem de forma “legal” armamentos que serão, certamente, usados em atividades criminosos. Lembrem que rastrear essas armas está cada vez mais difícil. Você pode até saber que foi registrada, mas onde e como estão sendo usadas, é uma história bem mais complicada.

O FBSP apresenta dados que comprovam a diminuição do número de armas apreendidas pelas forças de segurança entre 2019 e 2020. No Rio de Janeiro as apreensões diminuíram 24%, no Pará 25,7%, no Acre 38,65% e no Amapá 58,7%. O Exército Brasileiro informou que ocorreu diminuição de 50,4% no número total de armas destruídas em 2020 em comparação com 2019 e essa queda vem acontecendo desde 2017.

Retirar armas ‘ilegais’ de circulação faz parte de qualquer política de combate à violência, bem como investimentos em procedimentos de inteligência contra o tráfico internacional e nacional de armas e munições e o fortalecimento do controle de arsenais públicos para evitar desvios de condutas e objetivos. Apesar do cidadão ‘comum’ ainda não estar, em sua maioria, armado, a possibilidade existe e já está sendo aproveitada pelos CACs e outras pessoas com objetivos obscuros. No nosso entendimento mais armas significa mais violência e menos segurança. A Segurança Pública deve ser responsabilidade do Estado e não do cidadão.

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