Estados devem fiscalizar empresas transportadoras de turistas em fronteiras

A fiscalização das empresas que transportam turistas pelas rodovias e fronteiras do Brasil foi um dos temas discutidos na última quarta-feira, 27, pelo Grupo de Turismo Rodoviário, no MTur (Ministério do Turismo), em Brasília. De acordo com o diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turísticos do MTur, Ricardo Moesch, esse trabalho será feito pelos estados e está alinhado com a política de gestão descentralizada do ministério.
O diretor explicou que acordos de cooperação e convênios já estão sendo firmados para a definição de critérios e repasses de recursos. “A fiscalização será feita por servidores das secretarias de turismo por meio de delegação de competências. Ainda neste semestre, o MTur, em cooperação com os demais órgãos componentes do GT, fará capacitação desses servidores”, informou.
No entanto, Ricardo Moesch ressalta que o trabalho não substituirá a fiscalização que já é feita por outros órgãos, como as Polícias Estaduais e Federal, ANTT e Anvisa. “Nossa ideia é manter uma rede de cooperação para garantir a segurança dos turistas. O objetivo é dar auxílio e fechar o cerco para os ilegais. Todos os órgãos que compõem o GT estarão envolvidos, cada um com suas atribuições”, completou. Atualmente, mais de 7 mil transportadoras turísticas estão cadastradas no MTur.
A criação de um selo unificado para essas empresas também está nos planos do GT. Atualmente, as transportadoras turísticas precisam de diferentes certificados para atuar legalmente no mercado – MTur, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), departamentos estaduais de trânsito, dentre outros. O selo auxiliará aos agentes fiscalizadores na verificação da regularidade do veículo, bem como do trecho em percurso.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho está prevista para março. Entre as pautas, está a discussão sobre os pontos de apoio e paragens e a fiscalização de veículos de turismo estrangeiros em solo brasileiro.
O Grupo de Trabalho de Turismo Rodoviário é formado por oito órgãos governamentais – Ministérios do Turismo (MTur), Meio Ambiente (MMA), Trabalho e Emprego (MDE) e Justiça (MJ), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal). O GT foi estabelecido em 2009, por meio da Portaria nº 88.

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