1 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Estado está em ritmo inferior ao nacional em arrecadação federal

A arrecadação federal no Amazonas acelerou em março, após a estagnação anterior. Mas, boa parte da alta ainda vem da inflação acumulada. Em sintonia com a crise do IPI, o recolhimento do imposto sofreu novo tombo de dois dígitos em âmbito local. A Cide sobre combustíveis apresentou recuperação, mas segue negativa no ano, em paralelo com os aumentos seguidos nos preços dos combustíveis. Com isso, embora o Estado tenha acompanhado a trajetória da média nacional, voltou a marchar em ritmo inferior ao do restante do país.

O volume de impostos e contribuições geridos pela União no Amazonas foi de R$ 1,74 bilhão em março, sendo 11,54% maior do que o de fevereiro (R$ 1,56 bilhão). A expansão foi de 17,79% sobre o dado de 12 meses atrás (R$ 1,48 bilhão) –quando o Estado ainda emergia da segunda onda de Covid-19. O trimestre ficou positivo em 12,23% e somou R$ 5,16 bilhões. Descontada a inflação, o incremento não passou de 5,83% no mês, e de 1,32% no acumulado. Os dados foram fornecidos pela assessoria de imprensa da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (que engloba ainda Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia).

A participação do Estado na região Norte subiu de 44,73% (2021) para 46,01% (2022), em um ano. A maior parte veio da Delegacia da Receita Federal em Manaus, que cresceu 20,20% no mês (R$ 1,60 bilhão) e 12,31% no trimestre (R$ 4,68 bilhões). Atuante em modal para produtos mais leves e mais caros (como semicondutores), a Alfândega do Aeroporto Eduardo Gomes (R$ 20,53 milhões) compareceu só com resultados negativos (-17,11% e -28,14%). A Alfândega do Porto de Manaus –por onde passam as motocicletas do PIM, por exemplo –recuou em março (-0,49%) e cresceu nos três meses iniciais de 2022 (+21,91%). 

Em contraste, a arrecadação federal encostou nos R$ 164,15 bilhões em todo o país, avançando 6,92% na variação anual, em termos reais. Foi também, um resultado superior ao de fevereiro (R$ 148,66 bilhões), embora tenha ficado devendo em relação a janeiro (R$ 235,32 bilhões). No acumulado do ano, o recolhimento totalizou R$ 548,14 bilhões e apresentou acréscimo de 11,08%, já descontado o IPCA do período. Em comunicado à imprensa, a Receita Federal destacou que foi o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês, quanto para o trimestre.

IPI e Cide

Apenas um dos 11 principais tributos administrados pela Receita no Amazonas recuaram no confronto com fevereiro de 2021. O único resultado negativo veio do IPI, que encolheu 41,58% na variação anual, totalizando R$ 11,33 milhões. O Imposto sobre Produtos Industrializados já aparece com queda de 16,02% no trimestre (R$ 19,40 milhões). Já a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis escalou 903,83% (R$ 39,56 milhões), desta vez. O movimento, entretanto, foi insuficiente para repor as perdas do acumulado do ano (-62,87% e R$ 56,44 milhões). 

A Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal destacou, por intermédio de estudo de seu Semac (Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes), que a queda do IPI teria decorrido das taxas negativas do IPI Outros Produtos/industrial” (-76,28%) e do “IPI Vinculado” (-13,76%). Os números foram puxados para baixo principalmente pelas linhas de produção de áudio e vídeo e de componentes eletrônicos, assim como de motocicletas e equipamentos e periféricos de informática. Em contrapartida, o IPI de bebidas decolou (+427,80%). 

Os demais tributos incidentes sobre vendas ficaram com o saldo no azul, alguns com elevações de dois dígitos. O PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) avançou 15,03% (R$ 107,58 milhões), enquanto a majoritária Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) aumentou o recolhimento em 13,21% (R$ 398,97 milhões). O Imposto de Importação cresceu só 6,53% (R$ 80,09 milhões).

Conforme o órgão, Cofins e PIS/Pasep foram impactados pela recuperação das vendas do comércio e pelas altas das linhas de produção de bebidas (+10,17%) –favorecida pelo polo de concentrados –e de veículos de duas rodas (+4,72%) do PIM, apesar dos recuos dos segmentos de combustíveis, eletroeletrônico e de bens de informática. O Imposto de Importação foi puxado para cima pelas divisões industriais de produtos químicos e “equipamentos transmissores de comunicação”, entre outras.

Rendas em alta

Os melhores resultados do fisco federal no Amazonas vieram de impostos e contribuições sobre rendas. O destaque veio novamente do minoritário do minoritário ITR (Imposto Territorial Rural), com o único crescimento de três dígitos da lista (+116,41% e R$ 167.000). Os resultados também foram positivos para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IRPF (Imposto de renda Pessoa Física). O primeiro teve alta de 14,14% (R$ 6,31 milhões), sendo acompanhado de perto por uma recuperação no segundo (+10,58% e R$ 15,39 milhões), após o tombo de fevereiro.

Tributos que refletem a atividade empresarial, como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), expandiram 36,28% (R$ 255,03 milhões) e 22,92% (R$ 227,15 milhões), na ordem. A representação regional da Receita informa que as elevações foram influenciadas pelo desempenho exponencial dos segmentos industriais, motocicletas e produtos alimentícios, assim como pelo crescimento mais modesto no subsetor de refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas. 

O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), por outro lado, praticamente estagnou (+0,14% e R$ 132,45 milhões). Na análise do fisco federal, o resultado se deve ao aumento das arrecadações sobre os rendimentos do trabalho (+18,51%), que foram favorecidos tanto pelas empresas (+16,31%), quanto pela administração pública (+4,23%). A tributação sobre os residentes no exterior (+22,86%) também ajudou a alavancar os resultados, em detrimento dos rendimentos sobre o capital (-58,03%). 

Insegurança e crise

A conselheira do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), ex-vice-presidente da entidade, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, disse à reportagem do Jornal do Commercio que os números de arrecadação federal de março já refletem a sensação de insegurança que se abateu sobre o Polo Industrial de Manaus, que seguiu aos decretos federais de redução do IPI –tributo que integra a cesta de incentivos da ZFM.

“O destaque é para bens de informática, bem como para aparelhos de ar-condicionado, entre outros. Tivemos reações por parte dos representantes do Amazonas e devemos aguardar o resultado dos pedidos. Espera-se que estes sejam apreciados a toque de caixa, pois a demora e indefinição repercutem na arrecadação, visto o peso do IPI na receita tributária federal do Amazonas. Um longo cenário de incertezas ocasionará uma retração ainda mais expressiva na arrecadação comprometendo os investimentos”, alertou.

Da mesma forma, a economista avalia que, a despeito da recuperação da Cide, a queda acumulada reflete a escalada dos preços dos combustíveis e seus impactos na demanda e costumes do consumidor. “Sem dúvida, isso acontece, visto o peso do custo sobre a renda das famílias. Muitas estão buscando alternativas, como deixar o automóvel em casa e fazer isso por outro meio. Ou mesmo trocar o carro por uma motocicleta. Por isso, já é possível observar um aumento maior nas vendas destas”, arrematou.

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