Estado, direito e religião

A pandemia causada pelo novo coronavírus, que assolou nosso planeta, tem gerado ataques à saúde mental das pessoas e dos governantes. Pululam notícias de escândalos envolvendo desvios de recursos públicos, polarização política da doença, a abertura das veias de um federalismo não integrativo e caótico e a tradicional falta de diálogo na resolução dos conflitos que permeia o Brasil há tempos, jogando tudo nas mãos do Poder Judiciário.

Parece que estamos regredindo em direitos duramente construídos ao longo de séculos, que vivem ameaçados e permeados pelo extremismo subjacente, muitas vezes camuflado ora pela mistura entre política e religião, ora pela mistura entre Direito, Estado e religião.

A confusão conceitual e metodológica faz o eleitor escolher seus candidatos não pela sua capacidade gerencial ou por seus projetos políticos, mas simplesmente por sua opção religiosa.

No Brasil há uma generalizada confusão entre capacidade gerencial, projeto governamental e aptidão para desenvolvimento de políticas públicas com opção religiosa, mas não se percebe que a imposição da minha consciência religiosa por meio do Direito ou do Estado é antidemocrática e inconstitucional.

Apesar de Direito e religião serem instrumentos de controle social, a coercitividade e a generalidade do primeiro o impedem de ser considerado expressão da vontade divina. Ora, a alteridade essencial ao Direito e à sanção jurídica em nada se confunde com a individualidade religiosa e a sanção espiritual, bem como com o seu misticismo calcado na fé.

Direito exige prova, exige respeito ao diferente, exige liberdade de expressão, exige a não imposição de dogmas ou formas de pensar e mais, exige segurança jurídica, que é quebrantada pela imersão da religião no Direito, ainda mais em um país como o Brasil, que está submetido a um Estado democrático de Direito.

Na verdade, o que temos hoje, parafraseando o decreto citado no início deste texto, é "jejum" conceitual e de desrespeito aos direitos fundamentais, que infelizmente dura muito mais que um dia.

Lembremo-nos do alerta de Cazuza em sua canção "O tempo não para", pois não devemos encher nossas piscinas de ratos, com ideias que não correspondem aos fatos.

O tempo, assim como a democracia, não para!

Fonte: Redação

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