A evolução dos gastos com pessoal decorrente de reajustes salariais concedidos em 2018, e com escalonamentos previstos para 2019, fez com que as despesas do Estado com esse fim atingissem, em fevereiro deste ano, o percentual de 49,73% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É o que aponta nota técnica emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, que detalha a evolução de gastos com pessoal e as consequências que a LRF impõe ao Estado. A nota técnica foi elaborada por determinação do governador Wilson Lima, que reforçou a decisão de adotar medidas austeras não apenas para equilibrar despesas com pessoal mas, sobretudo, melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos. “Ultrapassamos o limite de gasto por causa da herança que recebemos de governos anteriores. Estamos finalizando um decreto que vai indicar algumas medidas que vão ser fundamentais para que a gente possa sair dessa situação e garantir que o Estado do Amazonas continue saudável”, disse.
PRINCIPAL MOTIVO
De acordo com dados da Sefaz, a principal causa do alcance do limite máximo imposto pela LRF foi a concessão de reajustes de remuneração de pessoal no exercício de 2018, que impactaram também o ano de 2019 por meio de escalonamentos programados, honrados pelo atual Governo. Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, já em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.
DATAS-BASE
As três principais categorias do funcionalismo público estadual podem colocar as barbas de molho a partir deste anúncio do Governo: professores, policiais e profissionais da saúde esperavam para março e abril a correção salarial prevista nas datas-base deles. Agora, deverão esperar que o Estado adeque as despesas com pessoal.
ESTADO DE DIREITO
Único político local a se manifestar sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), seu correligionário, o senador Eduardo Braga, disse que “a lei é para todos”, mas ressalvou que o prisioneiro deve ter todos os direitos resguardados, “para que se assegure o estado democrático de direito”. Apesar de pertencer ao mesmo partido, os dois sempre tiveram uma proximidade relativa.
DESCONTOS
Pela primeira vez no Estado, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas está realizando a campanha “Ipem Legal”, que promove descontos especiais de até 50% à vista, ou parcelamento em até 36 vezes para pessoa física ou jurídica em débito com o órgão, por multas oriundas de processos administrativos.
PASSAGENS DE NÍVEL
O consórcio Manaus, constituído pelas empresas JNasser Engenharia LTDA e a construtora Soma LTDA, foi o vencedor do certame para a construção de duas passagens de nível na avenida Constantino Nery. Será responsável pela elaboração do projeto básico, projeto executivo e a construção das trincheiras. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a obra está estimada em R$ 64.382.984,90 e, após seu início, deverá ser concluída em 15 meses. A prefeitura aguarda agora o fim das desapropriações na área para começar os serviços.
FREE-SHOPS
Ampliando as discussões sobre a Lei dos Free Shops, o deputado Adjuto Afonso (PDT) esteve na sede da Associação Comercial do Amazonas (ACA), a convite do presidente da entidade, Ataliba Filho, para reforçar a importância da execução imediata da lei no Estado. O parlamentar foi ouvido pela diretoria da entidade, que aprovou a iniciativa e se comprometeu também a divulgar junto aos comerciantes os benefícios para o segmento.
AGROINDUSTRIAL
O uso inteligente das ferramentas digitais, como diferenciar Fake News de fatos verdadeiros e transformar a informação em conhecimento. Estes foram os objetivos da pesquisa realizada por duas professoras da Secretaria de Estado de Educação que se transformou em artigo científico, publicado na Revista Docência e Cybercultura, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. As professoras-pesquisadoras Maria Inez Pereira de Alcântara e Ana Patrícia Lima Sampaio pensaram na formação continuada para os professores da rede pública da Seduc-AM.
GUIA DE PLANTAS
A professora da Universidade do Estado do Amazonas Nádia Verçosa de Medeiros Raposo fará o lançamento do livro “Guia Prático para a Reprodução de Plantas: do Tradicional à Biotecnologia”, dia 26 de março, em Manaus. Com entrada gratuita, a cerimônia de lançamento acontecerá às 19h, no Centro Cultural Palácio do Rio Negro. Ela é filha do ex-governador Gilberto Mestrinho, já falecido.
FRASES
“A Amazônia é particular em diversos aspectos, e isto deve ser reconhecido e considerado na definição das políticas ambientais do país”. Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente
“É uma irresponsabilidade”. Alfredo Nascimento, ex-ministro e ex-deputado, sobre a demissão de vários servidores nos portos do interior do Estado
