Especialistas criticam proposta da reforma tributária

A reforma tributária mal foi anunciada pelo governo e já despertou o descrédito dos advogados tributaristas. Os especialistas acreditam que, ao invés de diminuir, a carga tributária vai aumentar. Eles também duvidam da anunciada simplificação do sistema tributário brasileiro e afirmam: a proposta foi feita às pressas.
O anúncio do pacote de mudanças tributárias foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. Segundo ele, a proposta do governo será enviada ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira. A esperança é de que seja aprovada ainda este ano.
Advogados, no entanto, não acreditam nem mesmo que a proposta seja aprovada, o que dirá tão rápido assim. “É um projeto de desencargo de consciência, jogado no Legislativo. Não será aprovado na sua integridade”, criticou Robson Maia Lins, professor do Ibet (Instituto Brasileiro de Es­tudos Tributários).
Entre as mudanças anunciadas, o governo propõe a unificação do ICMS, que passaria a se chamar ICM, num prazo de oito anos. A medida foi anunciada como ferramenta para acabar com a guerra fiscal entre os es­tados. Não agradou os tribu­taristas. Para eles, não há vontade política dos Estados e, por isso, a unificação não deve sair do papel.
O governo também propõe a unificação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), o PIS/Pasep e a Cofins no chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal. De acordo com o governo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não entraria no pacote para continuar como instrumento de política industrial do governo.
“Cada um vai querer sua fatia e o que era três vai virar três mais um”, disse Cláudia Petit, advogada do Peixoto e Cury. Ela não acredita em uma unificação que beneficie o contribuinte, mas numa tentativa de unificar tributos para poder, além dos já existentes, criar outro.
Se ocorrer a unificação, aposta o advogado Sacha Calmon, a arrecadação vai aumentar. Ele explicou que os tributos que não eram cumulativos vão passar a ser cobrados juntos durante todo o processo de circulação de bens e serviços. “Os prestadores de serviços vão ser atropelados. Vão ter de pagar muito mais do que os 15% que pagam hoje pelo sistema de lucro presumido.”
O grande problema que empata a tão esperada reforma tributária é a falta de vontade política de todos os entes da federação. Ou, mais ainda, o fato de cada um fazer a balança pender mais para o seu lado. Os municípios, por exemplo, já em déficit, não abrem mão da arrecadação.