1 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Especialistas apontam prós e contras da privatização da Eletrobras

O sinal verde dado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao processo de abertura de capital da Eletrobras reacendeu o debate em torno da iniciativa federal. Embora haja aparente consenso de que haverá maior profissionalização e menor ingerência política, o mesmo não pode ser dito dos prognósticos em torno do custo do serviço e à prevenção a novos apagões. Há quem aposte em um repeteco do cabo de guerra vivido hoje pela Petrobras em torno da política de formação de preços, em face dos eventuais conflitos de interesse entre acionistas e cidadãos brasileiros –os reais donos das estatais.  

O geólogo, consultor ambiental, e ex-articulista do Jornal do Commercio, Jorge Garcez, discorda e afasta essa possibilidade, ao enfatizar que o TCU deu aval apenas à continuidade do processo. “Os R$ 67 bilhões da privatização serão divididos para a Conta de Desenvolvimento Energético, ao longo dos próximos 25 anos, sendo que R$ 5 bilhões serão pagos ainda em 2022. A questão crucial é que, se você privatizar uma empresa como a Eletrobras, ela ficará menos sujeita à influência das instabilidades políticas. Acionistas e sociedades civis não gostam e nada ganham com essas experiências trágicas”, frisou. 

Embora assinale que a pressa na privatização da Eletrobrás também se dá pela intenção de isentar o governo federal da responsabilidade de ingerência nos preços da energia, Garcez diz que toda privatização é vista como instrumento de política pública e avalia que a alienação de ativos deve gerar maior concorrência e qualidade nos serviços. “Da parte da administração pública, há casos em que é uma ajuda para se livrar de estatais que dão prejuízo. Desde a década de 1980, o setor elétrico já é deficitário e insustentável com a matriz energética atual, e ainda muito vulnerável às externalidades mercadológicas e geopolíticas”, justificou. 

“Posicionamento no mercado”

A conselheira do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), ex-vice-presidente da entidade, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, também considera que a privatização deve trazer vantagens na eficiência e redução de custo operacional da Eletrobras, gerando ganhos significativos de fluxo de caixa, na estratégia de crescimento e na capacidade de investimento da ex-estatal. Embora acrescente que o processo pode proporcionar tarifas reduzidas ao consumidor no longo prazo, a economista concorda que a mudança do status para empresa de capital misto traz o risco de um novo cabo de guerra em torno de política de preços. 

“Há esse risco, mas diversas variáveis, como o regime de chuvas e o aumento do consumo, precisam ser levadas em conta, antes das decisões. A privatização divide opiniões e isso se deve por falta de esclarecimento. Acredito que a mudança é benéfica para o posicionamento da empresa no mercado, mas ainda precisamos esperar e torcer para que o cenário se torne favorável também para o consumidor. Temos de acompanhar o planejamento para o pós-privatização, com foco nas variáveis econômica, social e ambiental. Mas, esses impactos só serão sentidos no próximo ano”, resumiu.

Embora haja consenso quanto à profissionalização, custo do serviço e a prevenção a novos apagões não é assegurado

“Velhas matrizes”

O economista, advogado e administrador e consultor, Farid Mendonça, avalia que dificilmente o consumidor pagará menos pela energia, sob o novo figurino da Eletrobras. “O processo de privatização estabelece obrigações para o novo acionista. Mas, da forma como foi proposto, impõe a construção de termelétricas em áreas sem infraestrutura, e isso gera aumento de custos. O setor privado vai tentar reduzir esse passivo, ao mesmo tempo em que gera uma margem. Essa tende a ser uma situação muito difícil, porque está se privatizando um setor que é estratégico, deixando o Brasil mais vulnerável. Na maior parte dos países, é o Estado que tem esse controle”, lamentou.

Mendonça salienta que a estatal depende atualmente de “velhas estruturas” movidas a “velhas matrizes energéticas” –principalmente termelétricas. Ao mesmo tempo, a companhia concentra atualmente mais de 30% do mercado brasileiro de geração de energia, o que esvazia os argumentos a favor da concorrência. “O país precisa urgentemente fazer uma transição para matrizes com menor impacto ambiental e menos dependente de combustíveis fósseis”, acrescentou.

O também conselheiro do Corecon-AM, professor universitário e consultor empresarial, Leonardo Marcelo Braule Pinto, tem opinião semelhante. “Todo serviço que possui características de monopólio natural necessita ser não rival e não excludente. Ou seja, precisa ser público. Com a abertura de capital de empresas como a Eletrobras, devem ocorrer elevações de preços e baixa eficiência. Infelizmente, é o que se espera de uma empresa privada, com custos de economia de escala magnânimos. Ou seja, a situação não deve ser favorável para a população”, lamentou.

“Segurança energética”

Na mesma linha, o consultor econômico, coordenador regional da Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia) no Amazonas e ex-supervisor técnico do antigo escritório regional do Dieese, Inaldo Seixas, concorda que o país ainda tem um caminho longo na transição para fontes de energia mais limpas. “Juntas, as matrizes hidráulica, solar e eólica já são 80% da oferta. Mas, temos de estar atentos com as hidrelétricas. Se continuarmos aumentando a fronteira agrícola, pecuária extensiva e mineração na Amazônia, corremos o risco do desmatamento impactar no ciclo de chuvas e afetar os reservatórios e o próprio agronegócio”, alertou. 

O economista reforça que “nenhum país do mundo” abre mão de sua “segurança energética”. Ao citar privatizações de serviços públicos locais que apresentariam descasamento entre qualidade na oferta e tarifas, acrescenta que muitos países que alienaram suas empresas resolveram reestatizar. “Você vê o caso da antiga Cosama. Só vive faltando água e temos apenas 13% ou 14% de cobertura de esgoto. Não avançamos em 20 anos, mas as tarifas são bem pagas e os acionistas nunca deixaram de ser remunerados. A mesma coisa acontece com a Amazonas Energia. Temos apagões constantes em várias partes da cidade e o serviço se tornou mais caro”, desabafou. 

Seixas também considera que o risco de repetição de um conflito vivido atualmente na Petrobras em torno da política de preços é uma realidade na Eletrobras. “Temos de partir do conhecimento técnico e da teoria econômica. Não há empresas de bens públicos que participem no mercado competitivo. As distribuidoras, por exemplo, são uma por Estado. Com isso, se transforma um monopólio público em monopólio privado. Pode ser benéfico para os acionistas, já que é a empresa que vai definir o preço, e não o mercado. Mas, dificilmente será bom para os consumidores”, concluiu.

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