O professor e jurista Luiz Flávio Gomes criticou, ontem, o que ele considera falta de padrão nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação às investigações que devem tramitar na mais alta corte do país. “Cada ministro está decidindo com a sua cabeça”, afirmou, numa referência à determinação do ministro Teori Zavascki de paralisar as investigações e soltar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, detidos no âmbito da Operação Lava-Jato. De acordo com Gomes, as decisões têm sido contraditórias, o que gera “insegurança jurídica”.
Além de Costa e de Youssef, o STF mandou pôr em liberdade outros dez investigados pela Polícia Federal. A decisão, depois, foi revista. Só Costa deixou a prisão. No despacho original, Zavascki considerou que o juiz federal Sérgio Moro deveria ter enviado o caso ao Supremo, uma vez que alguns nomes que surgiram na investigação têm foro privilegiado. Os deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) aparecem em várias mensagens interceptadas pela PF.
Gomes lembrou que, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu de outra forma no cartel do Metrô (grupo de empresas suspeito de fraudar licitações em São Paulo). Ele manteve no STF apenas a parte relativa aos investigados com foro privilegiado, permitindo que os demais casos permanecessem sob a responsabilidade da primeira instância.
“O que é do STF é do STF. O que não é manda embora”, afirmou o jurista.
Para o professor, o ministro Zavascki deveria mandar soltar os investigados, desde que estabelecesse o pagamento de fianças milionárias. Isso, disse, garantiria o ressarcimento de danos no futuro. O artigo 319 do Código de Processo Penal dá essa prerrogativa a quem julga, segundo Gomes.
Apesar das críticas a Zavascki, Gomes também fez reparos à conduta do juiz Moro. “A prisão é só em último caso”, afirmou o jurista. “Prisão se justifica quando o investigado está atrapalhando a investigação.”
Não era mais o que ocorria -as prisões foram efetuadas em março -no entendimento de Gomes. De acordo com ele, muitas vezes as detenções são realizadas para “dar satisfação ao clamor popular”.
Reconsideração ministerial
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou ontem que reformulou sua decisão e manteve 11 presos da Operação Lava-Jato porque não quer agir de forma precipitada, sem conhecer detalhes do processo.
Apenas o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi solto. A operação da Polícia investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, com ramificações em partidos como PT, PMDB e PP. Entre os que permanecem sob custódia, está o doleiro Alberto Yousseff.
O ministro decidiu soltar os presos por considerar que o juiz federal Sérgio Moro havia invadido a competência do Supremo ao manter a investigação após aparecerem nas interceptações deputados federais como André Vargas (ex-PT) e Luiz Argôlo (SDD-BA).
Como deputados gozam de foro privilegiado, só o Supremo tem o poder de conduzir investigações criminais contra eles. Moro, no entanto, mandou soltar só o ex-diretor da Petrobras e pediu explicações sobre o alcance da decisão. Ele alegou que havia risco de presos envolvidos com o tráfico de drogas fugirem para o exterior.
“O juiz disse que tinha (risco). Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas”, afirmou o ministro. O ministro afirmou ainda que não tem condições de apontar quem fica preso ou solto sem ter detalhes do processo.
