Nos primeiros dias deste novo ano, a Associação Brasileira de Franchising divulgou que, em 2009, o setor faturou R$ 63 bilhões, um crescimento 14,5% maior em relação a 2008. Conta, atualmente, com 1.379 redes e 71.954 unidades franqueadas. São números que comprovam a força e a solidificação do franchising brasileiro.
Especialista em relacionamento de redes varejistas e franqueadoras, Melitha Novoa Prado avalia 2009: “A crise financeira internacional não atrapalhou os planos de crescimento das empresas no Brasil – pelo menos para as que atuam no sistema em que o franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca”, resume. “Sentimos, no entanto, que muitos franqueadores optaram por paralisar ou até mesmo frear a sua expansão no primeiro semestre. No segundo, o processo já foi retomado, permitindo a elevação do faturamento mencionado pela ABF.”
Em se tratando de consultoria jurídica, Melitha comemora o fato de que muitos franqueadores estão, cada vez mais, fazendo o uso deste importante serviço. “É exigência do setor que as redes invistam em organização, profissionalização e instauração de procedimentos visando, sobretudo, o crescimento saudável de sua marca. A consultoria jurídica ajuda, e muito, em nível preventivo para que isso aconteça”.
As Câmeras Arbitrais e de Mediação vêm sendo cada vez mais utilizadas na resolução de eventuais conflitos – outro ponto comemorado pela consultora. “Há dois fatores que reforçam a maior utilização dos métodos não-adversariais: a especialidade dos árbitros e celeridade dos procedimentos arbitrais. É importante destacar, ainda, que a legalidade na celebração da arbitragem no contrato de franquia, como meio de resolução de conflitos, tem sido aceita pelos Tribunais de Justiça”.
No que tange à Lei de Franquias, a Câmara dos Deputados está analisando alguns projetos de lei que podem alterá-la. O Projeto de Lei 4.319/98 pretende estabelecer o prazo mínimo de doze meses de operação para que uma empresa adquira o direito de vender a franquia de sua marca. A atual lei não estabelece qualquer prazo.
Outros projetos em tramitação são o PL 3.094/2008 – que trata da participação do franqueado sobre a gestão dos recursos do fundo de publicidade e propaganda e as ações de marketing, estabelecido na maioria dos contratos de franquia – e o PL 6.080/2009, que dispõe sobre a vedação da sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação.
Além de possíveis alterações na Lei de Franquias e uma expectativa de crescimento na ordem de 15% em faturamento – índice também divulgado pela ABF – Melitha prevê um ano promissor. “Podemos esperar investimentos de capital estrangeiro e uma procura maior da classe média por serviços, produtos e também por opções de negócios para investir”.
Bom relacionamento
E já que a especialidade de Melitha é o relacionamento de redes, ela defende que franqueadores e franqueados procurem manter um bom relacionamento ao longo de 2010. Bons relacionamentos geram bons negócios. “Somente assim as ideias fluirão. Se todos participarem da vida da rede, numa verdadeira gestão compartilhada, haverá um ganho comum – tanto em lucratividade, como em satisfação pessoal e profissional”, aconselha. Veja as dicas nos quadros abaixo.
Para franqueador:
Elabore conjuntamente com um advogado especializado toda a documentação legal nos termos da lei 8.955/94, de forma a preservar a rede de franquia como um todo.
Respeite o prazo de entrega da Circular de Oferta de Franquia e tenha todos os contratos devidamente assinados. Somente com os documentos em dia é que se garante a estabilidade da rede.
Atualize e desenvolva padrões, investindo constantemente na marca e no aprimoramento do seu negócio.
Mantenha uma consultoria de campo e suporte adequados que realmente auxiliem o franqueado na sua operação.
Saiba escutar os seus franqueados, dando-lhes a chance de opinar e fornecer sugestões sobre o sistema e rede de franquia.
Pratique a negociação cooperativa e sempre crie opções para solução dos problemas.
Trabalhe por ação e não por reação. Prevenir e criar dá muito mais resultado do que remediar e litigar.
Para franqueado:
Antes de ingressar na rede, analise a documentação apresentada pelo Franqueador. Recomendamos a contratação de um advogado para tanto.
Mantenha o padrão estipulado para a Rede, seguindo as orientações transmitidas por meio dos manuais e orientações do Franqueador. É importante lembrar que o Franqueador já testou procedimentos e também o mercado, tendo experiência para levar à rede padrões que garantirão uniformidade de produtos e serviços.
Procure ler e se adequar a todos os comunicados do franqueador.
Você faz parte de uma rede e deve colaborar para o seu crescimento e aprimoramento. Assim, opine, participe, faça críticas construtivas e, sempre que possível, apresente soluções aos problemas.
Procure não falar mal do franqueador ou da marca, mesmo que se sinta tentado, pois tal atitude acaba por desprestigiar a rede como um todo, inclusive a sua loja franqueada. Assim, é recomendável que o franqueador seja procurado e questionado diretamente, da maneira mais saudável possível.
