Escola de Contas do TCE-AM encerra atividades com palestra de ministro do STF

Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) realiza nesta sexta-feira (18), às 15h (hora Manaus), um grande evento virtual para marcar o encerramento das atividades letivas do ano de 2020.

A solenidade contará com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM no Instagram, Facebook e YouTube e terá interpretação na linguagem de libras.

Organizado pela coordenadora-geral da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos, o evento tem apoio do conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, terá a palestra de encerramento do ministro Luís Roberto Barroso, que abordará sobre “Um olhar sobre o mundo e sobre o Brasil à luz do direito”

O presidente fará o discurso de abertura e conselheira Yara Lins dos Santos vai fazer um balanço das atividades da ECP durante o ano 2020, marcado pela adaptação dos cursos para o formato virtual em virtude da pandemia.

Em sua fala, o ministro abordará, ainda, sobre as dificuldades impostas pela pandemia para que os órgãos pudessem exercer as responsabilidades de forma satisfatória, algo pelo qual se destacou a ECP do TCE-AM, com a realização de todos os cursos propostos para o ano, mas de forma virtual.

Ao fim das palestras, os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, irão compor uma mesa de conversa com o ministro para destrinchar os assuntos abordados durante a Live.

INSCRIÇÕES ABERTAS 

As inscrições para participação na solenidade podem ser realizadas no moodle.tce.am.gov.br,  e contará com certificado de participação emitido pela ECP após o evento.

TCE-AM recebe pedido de aposentadoria do conselheiro Josué Filho

Quatro meses antes de completar 75 anos, o ex-presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho, deu entrada no pedido de aposentadoria das atividades na Corte de Contas em razão da idade, a contar de 5 de abril de 2021.O pedido foi tornado público pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, durante a pauta da 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno (35ª sessão virtual), nesta quarta-feira (16).

“É com tristeza que recebemos o pedido de aposentadoria do ilustre conselheiro Josué Filho. Um membro desta Corte de Contas que honra o Tribunal com seus apontamentos e posicionamentos, o idealizador da nova sede de nossa Escola de Contas, um conselheiro humano, sereno, com empatia e muito querido por todos. O ilustre conselheiro engrandece a Corte de Contas e sempre fará parte do nosso convívio”, afirmou o conselheiro-presidente Mario de Mello.

De acordo com o inciso II do § 1º do artigo 40 Constituição Federal, os membros dos Tribunais de Contas serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade.

No entanto, no pedido, o conselheiro Josué Filho ressaltou que, por motivos de cunho pessoal, quer que a aposentadoria compulsória seja datada a partir de 4 de abril do ano que vem.

Ofícios encaminhados

O TCE-AM fará a comunicação oficial à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e ao Governo do Amazonas a respeito da vacância da vaga  –  Oriunda da Aleam – para que deem sequência às medidas administrativas cabíveis para preenchimento do cargo, a partir de 5 de abril.

Ex-prefeito de Barcelos tem contas julgadas irregulares pelo TCE-AM e deve devolver R$ 2 milhões

O ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, teve as contas julgadas irregulares e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de 2 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015. 

 O julgamento das contas foi realizado durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), marcada por ser a última deste ano, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, YouTube e Instagram.

No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo das contas do ex-prefeito de Barcelos, foram identificadas várias irregularidades que causaram as punições ao gestor. 

 Dentre elas estão: irregularidades na apresentação da prestação de contas anuais; atraso na elaboração e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; balancetes mensais do exercício de 2015 enviados fora do prazo, e a não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pelas irregularidades, o então prefeito foi multado em, aproximadamente, R$ 20,5 mil, que se somam ao alcance de R$ 2,1 milhões.

O Pleno do TCE-AM recomendou à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito. O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decisão proferida pela Corte.

Outro gestor punido durante a Sessão Ordinária foi o ex-presidente da Câmara de Humaitá em 2018, Humberto Neves Garcia. O vereador deverá pagar ao erário cerca de R$ 225 mil, entre multa e alcance. Além deste valor, outras duas empresas que não comprovaram a prestação de serviços contratados também devem pagar R$ 139 mil em alcance solidário, totalizando R$ 364 mil que devem retornar aos cofres públicos no prazo de 30 dias.

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