O controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, avalia que o ano de 2020 foi muito produtivo, desafiador, apesar das adversidades por conta da pandemia. Segundo ele, até março de 2021, o órgão deve entregar os relatórios das auditorias feitas nas 120 secretarias estaduais ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Ocupando o cargo há um ano, Gomes ressalta que o trabalho é extenuante, tem sido um grande desafio, mas ao menos tempo gratificante por permitir à população tomar conhecimento sobre o real funcionamento da máquina pública.
Em termos de transparência, Otávio Gomes salienta que os dados relativos a gastos e sobre atuações do governo do Amazonas para o enfrentamento da Covid-19 ocuparam por várias vezes o primeiro lugar na lista do ranking internacional. E que nunca o Amazonas e, especialmente, Manaus, serviram tanto de vitrine para uma crise sanitária que ainda abala o mundo.
“Mesmo em situações adversas, mantivemos atualizadas essas informações, seguindo uma determinação efetiva do Executivo. O governo jamais se esquivou ou se omitiu em divulgar esses dados”, afirma Otávio Gomes.
De acordo com o controlador-geral, a SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas), antiga Susam, é hoje modelo de otimização no serviço público. Pela ferramenta conhecida como ‘indenizatório zero’, implantada a partir da nova gestão, os gastos e serviços prestados à população estão mais transparentes, eficientes, num momento em que se faz necessário reforçar as medidas de combate ao novo coronavírus.
“Pretendemos espraiar esse novo mecanismo para todos os gestores do Estado, principalmente nas maiores secretarias como Seduc, de Infraestrutura e SES, onde o volume de recursos é grande. Só assim, poderemos prevenir novos episódios envolvendo aplicação indevida de verbas”, acrescenta o controlador.
Mesmo diante da crise, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) recebeu este ano 3.500 reclamações – uma média de 300 por mês, número ainda considerado muito pouco ainda, na avaliação do controlador. “As pessoas devem fazer valer o exercício da cidadania. Estamos aqui para atender a todas as demandas que se fizeram necessárias”, afirma.
Otávio Gomes já concluiu o relatório de seu um ano de gestão à frente da CGE (Controladoria-Geral do Estado) que está disponível na sede do órgão e pode ser também acessado pela internet.
O controlador-geral falou exclusivamente ao Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – O sr. está no cargo há um ano. Como tem sido essa nova experiência?
Otávio Gomes – Completamos agora, dia 5 de novembro, um ano de gestão na CGE. É uma experiencia muito gratificante. Nunca tinha Estado no Executivo. Estive por 29 anos no Ministério Público e depois me aposentei.
E fui convidado pelo governador Wilson Lima para o cargo de controlador-geral do Estado. É uma experiência fantástica.
JC –Qual é a diferença de estar na CGE em relação ao MP. Antes cobrava, agora responde….?
Otávio Gomes – A grande diferença está em termos de garantias. No MP, tem-se inamobilidade, não se pode ser removido, há vitaliciedade, autonomia, faz-se o que é da lei, o previsto na legislação, de acordo com o convencimento.
No Estado, não se tem essa autonomia, não há vitaliciedade. É necessária ainda a criação de uma corregedoria. A gente encontra algum desvio, então, como vamos punir sem ter mecanismos? Encaminhamos os casos ao MP, TCE, para tomada de providências.
Da nossa parte, é constatar os problemas, notificar. Até final de dezembro, temos que certificar as auditorias de 120 unidades gestoras do Amazonas. Devemos entregar os relatórios até março do próximo ano.
Trabalhamos fortemente na análise dos dados de todas as secretarias. Damos um prazo de 15 dias para as unidades justificarem os problemas, gastos, etc. São irregularidades leves, outras mais pesadas. Fazemos um controle interno. Quem faz o controle externo são o TCE e o TCU.
JC – O Amazonas é um Estado com dimensões continentais. Fazer um controle de todos os entes que atuam no serviço público é um grande desafio. Qual tem sido o aprendizado nesse sentido?
Otávio Gomes – Óbvio, tem sido um grande desafio. Nossa equipe é reduzida, lamentavelmente não temos ainda uma boa estrutura de quadro funcional. São em torno de seis funcionários efetivos e mais ou menos 64 ou 65 comissionados. Isso gera dificuldades.
Mas vejo o serviço público como dar continuidade a trabalhos executados. Assumi o cargo há um ano e mantive a mesma equipe que encontrei. São pessoas de muita experiência, ao contrário de outros gestores, como prefeitos, por exemplo, que trocam todos os auxiliares, prejudicando a execução de projetos e metas, paralisando obras.
Então, os serviços fluem mais rapidamente porque são executados por pessoas que estavam ali há muito tempo. Alcançamos bons índices, mesmo com a crise na saúde.
Estamos atravessando a pior crise da história que é a pandemia. Isso gerou um problema pro Estado. Ouvimos o governador sobre os problemas que existem e temos que enfrentar.
Na crise mais aguda, o governador disse que se houvesse um respirador que custasse 1 milhão de reais ele compraria pra salvar vidas. Houve muitas demandas. Na pandemia, foram várias as auditorias, foi muito trabalho e continua sendo.
Foram feitas na antiga Susam, hoje SES.
Fizemos na FVS e na própria Secretaria de Comunicação. Encaminhamos todos os dados ao TCE.
JC – E que problemas foram localizados nessas auditorias ….?
Otávio Gomes – Vou dar um exemplo, o hospital Nilton Lins, onde deveria ser feita uma requisição para o Estado atuar em razão do momento de crise de pandemia. Não foi contratação e, sim, requisição.
Os contratos foram sendo celebrados. O governador teve que tomar todas as medidas drásticas, de não pagar, suspender todos os pagamentos.
E o Estado só vai pagar via Sefaz se a PGE recomendar, der um parecer favorável.
JC – E a CPI da Saúde….?
Otávio Gomes – Tirando a questão política, a politização, a CPI da Saúde foi importante, também para encaminhar o relatório.
Volto a dizer – não estávamos omissos quanto àquilo que tinha de ser apurado. O governador deu carta branca para apurar tudo, mostrar os pareceres. Ele jamais se esquivou disso em momento nenhum.
JC – De certa forma, há um aprendizado diante da pandemia. O que se pode fazer para prevenir novos episódios sobre aplicação indevida de recursos públicos?
Otávio Gomes – Acho muito ilustrativo o que está sendo feito na SES. Eles têm lá um programa inovador. O atual secretário é um grande gestor, montou uma equipe muito boa. Lá, busca-se o que se chama de ‘indenizatório zero’.
A determinação é para espraiar essa nova ferramenta para outros órgãos, principalmente os grandes como SES, Seduc, Infraestrutura, Detran, etc., onde o volume de recursos é muito grande.
Fica essa lição. Estamos trabalhando uma conscientização maior tanto de gestores como de servidores.
Temos cursos que são feitos em parceria da CGE com a Esasp, escola superior de administração do Estado. Em 2019, alcançamos 2 mil servidores, mas este número não foi mais possível por conta da pandemia.
Estamos fazendo escola. Não há nenhum custo para órgãos que utilizam os cursos.
JC – Tem-se a visão de que o funcionário público é improdutivo, mal-humorado. O que tem sido feito para mudar essa concepção?
Otávio Gomes – Claro, o servidor público deve ter um comportamento parcimonioso, com ética, não causar desvios do erário, cuidar do patrimônio público. Afinal, ele tem que dar a contrapartida porque é pago pelos impostos pagos pelos contribuintes.
A nossa missão é passar para eles quais são os mecanismos de controle. Estamos buscando implantar isso em todos os órgãos de controle interno, como no Detran, Ipem, SES, que tem uma estrutura invejável.
Penso que é preciso educar o servidor para esse melhor atendimento. A Esasp tem esse papel, de buscar expertises.
Estamos agora com a questão da lei de proteção de dados, dando cursos pela Cetam, também sem custos.
Mais ou menos 12 secretarias já aderiram aos cursos. Teremos um comitê intersetorial para levamos adiante essas medidas.
Então, a proteção de dados alcança o Estado como um todo.
JC – Realmente, dá um grande prejuízo, muita dor de cabeça, não protegendo devidamente esses dados…..
Otávio Gomes – Isso pode gerar indenização por danos morais, prevista no artigo quinto da Constituição.
Então, o servidor vai ter que aferir, manter os sigilos. Eles (os servidores) vão ter que se aprofundar muito mais nessas questões.
JC – A questão da transparência já evoluiu bastante. O governo pensa em aperfeiçoar esse mecanismo para que os dados fiquem ainda mais transparentes?
Otávio Gomes – Há uma defasagem, mas temos um novo portal, é questão técnica. Não temos ainda essa expertise, mas a Casa Civil já está apoiando pra inovar mais ainda essa transparência.
Este ano, fomos muito mais cobrados, não só internamente. Ficou a lição. O Ministério Público de Contas, por exemplo, eles têm um ranking de transparência.
O MP ficou em primeiro. E nós em segundo, com mais ou menos 97% de transparência. Entre os 27 Estados, ocupamos a sétima posição.
Por várias vezes, ficamos em primeiro lugar na transparência internacional. Nesse ponto, avançamos muito.
JC – Manaus virou uma vitrine logo no início da pandemia….
Otávio Gomes – Exatamente, havia uma cobrança muito grande. Os resultados estão nesses relatórios, com nossa prestação de contas do ano 2020. Lá constam todos os dados, o que alcançamos sobre a transparência dessas informações.
JC –A questão da vacina tem causado muitos problemas antes de o plano ser conhecido, executado. Como a CGE está pensando com a perspectiva de uma grande vacinação nacional, em especial no Amazonas, com dimensões geográficas tão gigantescas?
Otávio Gomes – A nossa preocupação é que realmente a vacinação chegue logo.
O negócio é não politizar a questão. Se a Anvisa autorizar a vacina, não vejo razão pra não tomar.
A nossa atuação é com a aplicação desses recursos públicos para a vacina.
Vamos ter agora uma mudança.
Foi aprovada uma nova lei de licitação.
A atual vai ser revogada.
JC – Que mudanças traz essa nova lei de licitação que acaba de ser aprovada….?
Otávio Gomes – Agora, o Estado vai receber as propostas antes da licitação. Chamam de uma negociação prévia, com discussão de termos etc., pra poder finalizar e fechar a compra.
Vai haver um prazo para publicação da lei.
JC – Este ano, já são 3.500 reclamações junto à CGE. É muito ou pouco ainda?
Otávio Gomes –Foram 3.500 reclamações, uma média de 300 por mês. Ainda é muito pouco. A CGE dispõe de canais pela internet (cge.gov.br) e pelo Watzapp, que estão à disposição da população.
As pessoas têm que fazer valer o exercício da cidadania. Temos um débito que chamamos de ‘carta de serviço’. A SSP e alguns outros órgãos têm uma página onde as pessoas podem ter acesso aos serviços, com endereços, funções, e tudo.
Então, o nosso sonho é ter essa ‘carta de serviço’ em todos os órgãos públicos. Temos que nos pautar pela transparência, pela ética e na publicização das atividades dos órgãos públicos.
