Pré-candidato ao Senado pelo Avante nas próximas eleições, Chico Preto promete usar toda a sua maturidade política para proporcionar mais benefícios à população do Amazonas. Ele disse estar pronto para exercer o cargo investindo em grandes pautas de interesse da região – lutar por mais geração de empregos e renda, possibilitando ainda a criação de novos segmentos econômicos a partir dos benefícios proporcionados pela ZFM (Zona Franca de Manaus).
“Precisamos estimular novas empresas. Temos uma nova economia, criativa, pujante, onde o cidadão, a pessoa física, vai assumir as rédeas do seu próprio destino para produzir, confeccionar soluções, fabricar e poder comercializar, vender, as suas mercadorias”, defende o pré-candidato.
Como vereador de Manaus (foram quatro mandatos) e por duas vezes deputado estadual, Chico Preto ressalta que sempre soube traduzir o sentimento do povo. Uma representatividade atuante que também pretende levar para o Senado. Da tribuna, atuou praticamente como uma voz isolada, defendendo minorias de setores das atividades econômicas cujos interesses se chocavam (muitas vezes) contra o poder público, diz ele.
Conseguiu a aprovação da Lei das Filas e viabilizou, ainda, a regulamentação da inserção de produtos regionais na merenda escolar, beneficiando o segmento de produtores rurais no Estado, somando hoje mais de R$ 40 milhões para o setor primário na região.
O ex-vereador foi também a principal voz na Câmara Municipal em defesa da regulamentação do Uber, quando o então prefeito Arthur Neto tentou burocratizar a atividade, exigindo o pagamento de uma taxa aos motoristas, um aplicativo da iniciativa privada, sem qualquer vínculo com as concessões públicas.
O ex-deputado defende uma ampla contraofensiva contra as mudanças no IPI. Para ele, o prefeito David Almeida e o governador Wilson Lima devem recorrer ao STF (Supremo Tribunal) para derrubar o decreto presidencial que prorrogou por mais 30 dias a alíquota de 25% do imposto, extremamente nociva à Zona Franca. Por várias vezes, porém, ele se manifestou publicamente ser um aliado do presidente Jair Bolsonaro, mas ressalva que o Amazonas não pode ser prejudicado com uma decisão que fere mortalmente a cadeia produtiva do Estado. “A defesa da ZFM está acima de qualquer entendimento político eleitoral”, afirma. “Devemos reagir”, acrescenta.
Chico Preto participou da live ‘JC às 15h’, comandada pelos jornalistas Caubi Cerquinho e Fred Novaes, diretor de redação do Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – O cidadão Chico Preto está sempre inquieto, fez algumas coisas para a sociedade por meio de cargos eletivos. E, agora, disputa o Senado. Qual a diferença desta eleição em relação às outras das quais participou?
Chico Preto – Eu respondo sem titubear, sem firulas. O grande desafio nesta eleição é quebrar o raciocínio de algumas pessoas de que para ser senador precisa antes ter sido vereador, deputado, prefeito, uma visão muito equivocada, na minha opinião.
Óbvio, para ser senador da República precisa ter maturidade acumulada, tenho 52 anos, com seis mandatos na minha caminhada. Abaixo de Deus, o povo de Manaus me fez vereador por quatro vezes, o do Amazonas me fez duas vezes deputado.
Consegui traduzir e entender o sentimento de nossa gente. Via muita gente em filas quilométricas de banco, numa época em que não havia Pix. E na Câmara, viabilizei um instrumento que é a Lei das Filas. E que segue ainda sendo utilizado quando necessário.
Na Assembleia, consegui aprovar a Lei do Programa de Regionalização da Merenda Escolar, beneficiando produtores rurais, colocando 40 milhões de reais por ano no bolso desse segmento.
E muitas pessoas não acreditavam que tudo isso seria possível. Muitos também não davam credibilidade aos benefícios gerados pela Lei do Bom Condutor, que dá 20% de descontos a motoristas que não tenham infração e nenhuma multa durante um ano.
São leis de minha autoria, frutos dessa capacidade de olhar, ouvir, entender e ter a coragem de traduzir em ações políticas da tribuna da Câmara e da Assembleia Legislativa. Então, é preciso ter essa experiência para chegar à tribuna do Senado e traduzir os anseios que o Amazonas tem – novos segmentos para a Zona Franca de Manaus, mais segmentos para a economia que diminuam a dependência do modelo ZFM na região.
Precisamos falar de infraestrutura, de integração dos jovens, de uma ferramenta fundamento de comunicação que é a internet. Estou pronto para esse desafio.
JC – De um modo geral, percebemos também os anseios da população com relação às ações do Senado para servir como freio e contrapeso em medidas que vão contra a Constituição, como algumas determinações do próprio STF, ferindo as prerrogativas que essa instância deveria resguardar. Como vê essa questão, tendo como base nossos três representantes políticos em Brasília?
CP – Se eu chego ao Senado da República, uma das minhas primeiras ações é fazer com que o Senado traga para o plenário as deliberações por parte dos senadores de todos os processos com base jurídica, base factual, e que precisam ser enfrentados. E o Senado da República deve decidir se leva adiante e abre uma comissão processante.
Para examinar a conduta de ministros que, notadamente, estão exorbitando de uma forma até afrontosa. Alexandre de Moraes é um ministro que tem se notabilizado como alguém que afronta no exercício das atribuições de um ministro do Supremo.
Vou dar um exemplo clássico. Aquela história de abrir um inquérito a partir de si mesmo, onde eu sou dono do inquérito, sou o ofendido, eu sou o Ministério Público. Isso não existe. Quem é advogado como eu sabe que isso não é o devido processo legal. O processo legal requer impessoalidade. Como eu posso ser presidente do inquérito, onde eu sou acusado, faço acusação e eu julgo? Isso não existe.
E isso está acontecendo agora e, inclusive, alcança um deputado federal, o Daniel Silveira. Não concordo em quase nada com o que o Daniel Silveira pensa, mas o fato de ele ser deputado a Constituição lhe garante a liberdade de expressar as suas opiniões.
E quem deve julgar o Daniel Silveira é a Câmara, o conselho de ética, mas não uma decisão a partir de uma origem inconstitucional que é um inquérito administrativo com base num regimento do Supremo. E isso tem sido um lugar comum, levando inclusive o ex-ministro Marco Aurélio, que era o decano da Casa, a se manifestar dizendo ‘olha, vocês estão esticando a corda além do necessário’, desequilibrando a relação entre os poderes. Uma clara invasão da competência de um poder sobre o outro. Isso começou lá atrás e é uma pena que o Bolsonaro não permitiu.
JC – O desemprego afeta praticamente todas as camadas da população. Sendo senador, como vê essa questão, é possível fazer alguma coisa nesse sentido?
CP – Nas minhas passagens pela Câmara e pela Assembleia, eu sempre coloquei essa questão sobre a geração de empregos e renda. Meu compromisso é esse. Apresentar propostas e defender decisões, encaminhamentos, que garantam que essa empregabilidade e oportunidades surjam para a população.
Na Câmara, fui uma voz isolada defendendo a regulamentação do Uber como uma forma de gerar trabalho para milhares de pessoas que estavam com dificuldades para encontrar empregos no mercado formal.
Outros diziam que isso não poderia acontecer porque iria prejudicar. Minha voz foi marcante nesses episódios. Também possibilitei a regulamentação da venda de produtos regionais para a merenda escolar, beneficiando milhares de produtores rurais. E no Senado não vai ser diferente. Quero poder usar as ferramentas e a tribuna que são próprias do mandato de senador para poder ampliar os segmentos na Zona Franca de Manaus usando os benefícios fiscais.
Estamos diante de um caso crasso que é essa guerra da Rússia com a Ucrânia, revelando a dependência do Brasil com relação a fertilizantes. E faz com que o governo brasileiro olhe para as suas reservas de potássio. E diz que a gente precisa explorar esse potássio para diminuir a dependência da compra de fertilizantes externos.
Como vamos fazer isso? A gente precisa destravar a exploração do potássio. Aqui na região de Autazes, Itacoatiara, Nova Olinda, Silves, Itapiranga, e beneficiar esse potássio no Estado do Amazonas, quem sabe usando os benefícios da Zona Franca.
Não adianta só explorar o potássio e não produzir os fertilizantes. A gente precisa defender. E um senador pode, ao lado do governador do Estado, do governo federal, trabalhar pela desburocratização desse ambiente e pela atração de investimentos, gerando empregos e renda.
Temos a questão do turismo. É uma forma que um senador da República pode trabalhar para a criação de uma infraestrutura e colocar mais ainda o Amazonas no radar nacional e internacional dos turistas. Temos também o setor primário. E o que me incomoda é que o Amazonas, ainda no século 21, não estar para o peixe assim como o Mato Grosso está para a soja. O maior produtor de soja do Brasil e do mundo é o Estado do Mato Grosso.
Como é que o Amazonas ainda não é o maior produtor de peixes? Temos ainda um gargalo que é a ração. Então, o senador pode intervir numa parceria com uma empresa para a produção de ração para o peixe e para o frango.
Só tem duas maneiras para ganhar a vida – ou você trabalha para alguém ou tem o seu próprio negócio. É necessário influenciar junto ao poder público para que a gente possa criar um ambiente de geração de novos negócios.
Precisamos estimular novas empresas. Temos uma nova economia, uma economia pujante, onde o cidadão, a pessoa física, vai assumir as rédeas do seu destino para produzir, confeccionar soluções, produtos e poder comercializar, vender suas mercadorias.
Sempre defendi um ambiente desburocratizado para captação de recursos e qualificação profissional, principalmente de jovens, incentivando para que novos segmentos se instalem na Zona Franca.
JC – Você sempre manifestou publicamente o seu apoio a Bolsonaro. E hoje está com o prefeito no Avante, que esteve de alguma forma atravessado com o presidente sobre o IPI. O próprio David Almeida não afastou a possibilidade de judicializar essa questão. Como avalia a situação conflitante entre dois elementos pelos quais têm atração?
CP – O prefeito David já encerrou esse assunto.
Sobre o presidente Bolsonaro, nós somos homens. Eu sou daquela filosofia que o combinado não sai caro. O presidente falou que iria rever a situação, mas não reviu.
O prefeito Davi e o governador Wilson Lima devem, sim, buscar o Supremo Tribunal Federal, judicializar a questão. Não tenho dúvidas que o Supremo vai reconhecer o direito constitucional da Zona Franca a ter essa vantagem comparativa que a decisão do Paulo Guedes, que foi sufragada e chancelada pelo Bolsonaro, traz algum prejuízo à Zona Franca.
Os produtos da Zona Franca já são isentos de IPI. Quando o Paulo Guedes defende junto ao Bolsonaro para isentar o IPI para aquecer a indústria nacional, ele desconsidera que a Zona Franca não é indústria nacional.
Quando você isenta, permite a importação desses produtos e gera empregos lá fora, acabam gerando empregos fora de Manaus, fora do Brasil. Está atacando a própria indústria nacional baseada na Zona Franca. Está lógica do Paulo Guedes não me convenceu. A defesa da ZFM está acima de qualquer entendimento político e eleitoral.
JC – Temos outra novela que sempre permeia discursos e promessas nas eleições, envolvendo a questão sobre a BR-319. Por que esse negócio nunca sai?
CP – Acho que a questão é de representatividade mesmo. Não estou dizendo que é fácil. Mas as coisas precisam ter um processo. E esse processo é de insistência. Uma prova disso é que, no ano passado, nós tivemos uma audiência pública para discutir o licenciamento ambiental da BR-319 no Centro de Convenções Vasco Vasques.
E quantos senadores se fizeram presentes? Nenhum. A BR-319 é um sonho do nosso sangue. É a pauta do Amazonas, não só para sairmos daqui para fazer turismo, mas também é um eixo estratégico para a própria Zona Franca.
Mas a BR-319 só é pauta na época de eleições. É preciso trabalhar essa questão diariamente, ter uma rotina de estar incomodando, cutucando o presidente da República. A tramitação do licenciamento ambiental da estrada está na Funai, que precisa liberar a repavimentação. A gente precisa estar cutucando, pedir para a nossa bancada fazer a pressão necessária.
JC – O potássio também está meio que parado na questão indígena. De alguma forma, o Amazonas é uma grande pátria dessas populações. E há muitos obstáculos para a extração desses potenciais. Como equacionar o direito dos povos tradicionais com projetos tão fundamentais para o nosso Estado?
CP – Não tenho dúvida de que os indígenas vão aceitar a exploração se esses projetos trouxerem benefícios. Então, por que não estabelecer as regras, a dinâmica, de como tudo isso será explorado?
Vai beneficiar os índios e a sociedade brasileira, gerando mais empregos e renda, geração de novos negócios. Em torno de uma exploração de potássio, haverá uma série de negócios, hotelaria, alimentação, comércio de um modo geral, existe todo um investimento paralelo. Tem que ser uma grande empresa para fazer uma exploração como essa. Eu penso que isso é compatibilizável,
Agora, é óbvio que muita gente tem interesse político, econômico. Não duvido que tenha olhos de nações que dizem se o Brasil explorar vai prejudicar o mercado internacional. E pessoas passam a não defender a exploração, colocando uma série de razões, escondendo interesses. Nós devemos explorar nossas riquezas para poder sobreviver e não viver o tempo todo de bolsa família. Podemos fazer uma exploração racional, já está provado que a floresta se regenera.
Vi o Paulo Guedes, acho que foi de um mau gosto, e que estava gozando da gente, dizer que o Amazonas precisa trocar o crédito de IPI pela economia de crédito de carbono. Como o crédito de carbono vai gerar 180 bilhões de divisas como gera a Zona Franca de Manaus? E os 100 mil empregos diretos?
E o cara que receber o crédito de carbono vai botar na conta dele, naquele pequeno bioma, cadastrado, pra ele poder vender no mercado. Mas quantos empregos ele gera? Quase nada. A ZFM provou que protegeu a floresta.
JC – Temos outra questão envolvendo a educação, que pode transformar vidas. Realmente, quando poderemos demonstrar que o segmento é uma prioridade de um governo?
CP – É uma questão desafiadora, muito ampla. A educação é uma ferramenta de poderio não só social, mas também econômico.
Se conseguirmos preparar as ações de um grande programa com ações da iniciativa privada, com responsabilidade grande, com o preparo do nosso povo, possibilitando não só mais visão de mundo, mas também de conhecimentos específicos, vão proporcionar que os amazonenses e os brasileiros possam ocupar as principais vagas de comando junto às indústrias.
A gente sabe que muitas vagas de comando na indústria são ocupadas por pessoas de fora. Essa é a pegada do novo ensino, permitindo que o jovem escolha uma atividade específica no ensino médio técnico profissionalizante. É o melhor caminho. Quem não souber manipular uma rede social, vai ter muitas dificuldades.
JC – Hoje, vemos tentativas do próprio legislativo de interferir nas ferramentas tecnológicas dessa nova economia que busca desenvolver e estabelecer negócios….
CP – Respondo com a minha atuação quando a regulamentação do Uber foi enviada para a Câmara. O Arthur Virgílio burocratizava a vida do cara que queria fazer Uber de uma maneira absurda. Queria que o cara se inscrevesse na EMTU e tivesse uma espécie de carteirão que os taxistas têm. Queria submeter o Uber a um cadastro e cobrando por isso. Trabalhei de forma propositiva, assertiva, para tirar todo tipo de interferência em uma atividade que é privada.
O Uber não é submetido a uma concessão pública, tem uma permissão, não uma autorização. Existe uma diferença jurídica. Tenho um olhar liberal e com esse olhar farei todas as minhas intervenções.
